PAULA LABOISSIÈRE AGÊNCIA BRASIL
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4) projeto de lei que concede pensão especial mensal e vitalícia, equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 7.786,02, para pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada à infecção pelo vírus Zika. A proposta também concede indenização por dano moral, no valor de R$ 50 mil.
O projeto de lei aprovado será enviado à sanção presidencial.
Guillain-Barré
Uma das emendas aprovadas, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), retira da lista de beneficiados pessoas com deficiência permanente decorrente da Síndrome de Guillain-Barré associada à infecção pelo Zika.
Outra emenda aprovada prevê que a pensão seja paga também como abono a título de 13º salário, além de poder acumular com outros benefícios da Previdência no valor de um salário mínimo, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com a indenização prevista.
Uma terceira emenda impede a transmissão da pensão após a morte do beneficiário para pessoa legalmente responsável que comprove ter cuidado do paciente desde o nascimento até o óbito.
Laudo
Para receber a pensão, deverá ser apresentado laudo de junta médica pública ou privada responsável pelo acompanhamento da pessoa beneficiária.
O projeto ainda amplia em 60 dias o salário-maternidade e a licença-maternidade para casos de nascimento de criança com microcefalia decorrente do vírus Zika. A decisão vale, inclusive, para adoção ou guarda judicial.
Já a licença-paternidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 5 dias, será estendida para 20 dias para os casos em questão. (Com informações da Agência Câmara)
Saúde
Em 2024 SAMU realizou 1357 atendimentos em Coxim
Balanço anual revela desafios e eficiência no atendimento de emergências
3 de janeiro de 2025
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Coxim apresentou um total de 1.357 ocorrências atendidas ao longo do ano de 2024, refletindo a importância e a demanda deste serviço essencial na cidade.
As ocorrências foram categorizadas em diferentes tipos, com a seguinte distribuição:
Clínica Adulto: 957 atendimentos (70,5%)
Causas Externas e Outros: 241 atendimentos (17,8%)
Clínica Pediátrica: 52 atendimentos (3,8%)
Clínica Obstétrica: 34 atendimentos (2,5%)
Acidente de Trânsito: 51 atendimentos (3,8%)
Agressão Física – Violência: 11 atendimentos (0,8%)
Clínica Psiquiátrica: 11 atendimentos (0,8%)
O período noturno apresentou o maior número de atendimentos, sugerindo que as emergências se intensificam durante a noite.
Período Matutino: 415 ocorrências (30,6%)
Período Vespertino: 431 ocorrências (31,8%)
Período Noturno: 511 ocorrências (37,6%)
O mês de dezembro de 2024 apresentou um total de 103 ocorrências, oferecendo um panorama detalhado dos atendimentos realizados pelo SAMU de Coxim no último mês do ano:
Ocorrências Clínicas: 79 casos (76,7% do total mensal)
Acidentes de Trânsito: 8 casos (7,8%)
Traumas: 4 casos (3,9%), incluindo quedas e agressões físicas
Ocorrências Obstétricas: 1 caso (1%)
Ocorrências Pediátricas: 2 casos (1,9%)
Saúde
SES amplia acesso à cirurgia bariátrica em MS com triagem criteriosa e novas referências
Foram mais de mil consultas e 90 cirurgias bariátricas realizadas desde 2023
3 de janeiro de 2025
O Governo do Estado, por intermédio da SES (Secretaria de Estado de Saúde) tem intensificado o acesso à cirurgia bariátrica em Mato Grosso do Sul, garantindo a ampliação das consultas e procedimentos, sempre em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde. A triagem rigorosa assegura que apenas pacientes que atendem aos critérios clínicos necessários sejam encaminhados para a cirurgia, com foco no tratamento adequado e na segurança dos processos.
Desde 2023, o estado passou a contar com novas unidades hospitalares na realização desses procedimentos. O Hospital Regional Magid Thome, em Três Lagoas, foi o primeiro a se consolidar como referência pela Regulação Estadual. Até o momento, a unidade registrou 196 consultas realizadas para iniciar o processo cirúrgico; e 25 cirurgias bariátricas concluídas com sucesso.
Em 2024, o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, também passou a realizar os atendimentos, reforçando a capacidade do estado em suprir a demanda. Nos primeiros três meses, os números apresentados foram: 40 pacientes agendados para a primeira consulta; e 19 cirurgias bariátricas programadas.
"Estamos avançando com responsabilidade e planejamento para garantir que o processo de triagem seja criterioso e que os pacientes tenham todo o suporte necessário antes, durante e após a cirurgia. Nosso compromisso é oferecer qualidade de vida, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde e atendendo às reais necessidades de cada pessoa. Essa evolução só é possível graças às parcerias que têm permitido a expansão do serviço pelo interior do estado, beneficiando cada vez mais sul-mato-grossenses”, reforça a Superintendente de Gestão Estratégica da SES e coordenadora do programa MS Saúde, Maria Angélica Benetasso.
Ela detalha que o Programa MS Saúde tem desempenhado um papel estratégico na ampliação do acesso, totalizando até o momento 416 agendamentos de primeira consulta e 23 cirurgias bariátricas agendadas.
Pelo programa, outras unidades, como o Hospital Adventista do Pênfigo, também se destacam, com 406 consultas agendadas e 20 cirurgias realizadas; e o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, em Três Lagoas, que já contabiliza 10 consultas e 3 cirurgias agendadas.
Segurança e triagem rigorosa
A SES reforça que nem todos os pacientes que iniciam o processo são submetidos à cirurgia bariátrica. A triagem é realizada por uma equipe multidisciplinar, seguindo critérios médicos e clínicos definidos, como índice de massa corporal (IMC) e comorbidades associadas. O objetivo é garantir a indicação correta do procedimento e o sucesso do tratamento a longo prazo.
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