Economia
Lei estabelece que, até 2030, haverá um teto de reajuste de 2,5% acima da inflação. Medida faz parte do pacote de contenção de gastos aprovado pelo Congresso neste mês.
30 de dezembro de 2024
Por g1 Brasília
Divulgação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (27) uma lei que altera a política de reajuste do salário mínimo.
A medida, publicada em edição extra do "Diário Oficial da União", tem como objetivo adequar o crescimento do piso salarial do país aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal.
A regra prevê que, entre 2025 e 2030, o aumento real – acima da inflação – do salário mínimo ficará limitado a 2,5%.
O novo piso salarial deve ser publicado nos próximos dias, em decreto a ser editado por Lula. Interlocutores do governo afirmam que o valor deve ficar em R$ 1.518 (veja mais aqui).
Até esta sexta, a política de valorização do mínimo levava em conta a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, com o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Não havia piso ou teto de reajuste.
Pelo texto sancionado por Lula, o reajuste do piso salarial do Brasil continuará a seguir a soma da variação da inflação e do PIB, mas ficará limitado às bandas de crescimento de despesas do arcabouço fiscal.
A regra de gastos do governo permite que as despesas cresçam, acima da inflação, entre 0,6% e 2,5%. O reajuste real do salário mínimo não poderá, portanto, ser inferior a 0,6% ou superior a 2,5%.
O novo teto de crescimento do piso salarial faz parte do pacote de medidas apresentado pelo Ministério da Fazenda para equilibrar as contas públicas.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional às vésperas do recesso de deputados e senadores, em dezembro.
Segundo projeção do Ministério da Fazenda, o teto de crescimento do salário mínimo deve levar a uma economia de até R$ 15,3 bilhões nos próximos anos.
A redução nos gastos é esperada porque uma série de benefícios sociais e previdenciários são vinculados ao salário mínimo — ou seja, são reajustados com base no piso definido anualmente.
De acordo com cálculos do governo, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria uma despesa de aproximadamente R$ 392 milhões.
Salário mínimo em 2025
O presidente Lula deve editar, até a próxima terça (31), um decreto com o novo valor do salário mínimo. O novo piso valerá a partir de janeiro, com pagamento para o mês seguinte.
Segundo interlocutores do governo, o mínimo deverá subir dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025.
Se o valor for confirmado, o aumento será de R$ 106 — equivalente a 7,5%. Haverá aumento real, acima da inflação.
A projeção já considera a nova fórmula sancionada por Lula nesta sexta. A mudança deve reduzir em R$ 10 o valor do salário mínimo estimado pela regra anterior.
Se fosse mantido o critério anterior, sem o teto de 2,5%, o salário mínimo subiria para R$ 1.528 (considerando o INPC de 4,84% e os 3,2% referentes à variação do PIB de dois anos antes).
Com a nova fórmula, a correção para 2025 vai considerar a inflação do INPC (4,84%) e o crescimento do PIB (3,2%).
Mas será enquadrada no teto de 2,5%, em vez dos 3,2% (variação do PIB) que seriam usados pela regra anterior. Logo, o reajuste ficará menor do que o previsto antes da aprovação do corte de gastos.
Regras para o BPC
A lei sancionada por Lula nesta sexta também torna mais rígidas as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) – um dos principais programas sociais do governo federal.
O presidente decidiu vetar trecho aprovado pelo Congresso, depois de uma sugestão inicial do próprio Palácio do Planalto, que excluía as "deficiências leves" da lista de pessoas elegíveis a receber o BPC.
Para entender: o BPC é um direito da pessoa com deficiência e do idoso com 65 anos ou mais de receber um salário mínimo por mês se não tiver condição de se sustentar ou ser sustentado pela sua família.
O veto do governo já tinha, inclusive, sido anunciado por líderes do governo no parlamento, como o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o deputado José Guimarães (PT-CE).
Na justificativa da decisão, Lula afirmou que a medida "contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios".
O Ministério da Fazenda estima, "de forma conservadora", que as novas regras vão levar a uma economia de R$ 2 bilhões por ano.
O que diz a nova lei
A proposta enviada originalmente pelo governo ao Congresso, dentro do pacote fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, previa uma série de mudanças para endurecer o acesso ao BPC. A versão final da lei, no entanto, flexibilizou algumas dessas mudanças.
Pessoas com deficiência
Pela regra que valia até aqui, tinham direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) todos os idosos ou pessoas com deficiência com renda familiar mensal inferior a 1/4 do salário mínimo.
O projeto original do governo queria restringir essa regra para as pessoas com deficiência.
A ideia era submeter esses "candidatos" ao benefício a uma avaliação – e só conceder o BPC em casos de deficiência moderada ou grave, que incapacitem a pessoa para a vida independente e para o trabalho.
O texto definitivo, que foi sancionado:
mantém a regra de que a concessão do benefício às pessoas com deficiência "fica sujeita a avaliação, nos termos de regulamento";
mas não exige que a deficiência seja declarada "moderada ou grave" – esse trecho foi vetado.
Governo e Congresso devem debater, em 2025, qual será esse "regulamento" citado na lei para a avaliação das pessoas com deficiência, e quais critérios serão usados para conceder ou negar o BPC a esse grupo.
Outras regras
A nova lei altera também outras regras do BPC – que valem para pessoas com deficiência e para idosos contemplados com o benefício.
A renda do cônjuge e do companheiro que não mora no mesmo imóvel não vão contar para o cálculo da renda familiar. O governo tentou incluir esses valores no cálculo, o que reduziria o número de pessoas aptas a receber o benefício, mas o trecho foi alterado pelo Congresso.
O texto, apesar disso, diz que é preciso considerar todos os rendimentos brutos mensais dos membros da família que vivem na mesma casa, independentemente do parentesco ou da relação entre os membros. Hoje, isso não é previsto.
A nova lei faz uma ressalva: o BPC recebido por uma pessoa da família não entra no cálculo. Ou seja, pode haver dois BPCs pagos na mesma residência se houver dois idosos, ou mais alguém com deficiência, por exemplo.
A lei diz que os cadastros devem ser atualizados, no máximo, a cada 24 meses. E que a biometria é obrigatória, exceto quando o próprio poder público não conseguir implementar a tecnologia naquela localidade.
Saúde
A vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) já apresenta resultados concretos na saúde pública brasileira. Um estudo nacional identificou que a...
24 de julho de 2026
A vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) já apresenta resultados concretos na saúde pública brasileira. Um estudo nacional identificou que a circulação dos principais tipos do vírus entre jovens caiu quase pela metade após a introdução da vacina no calendário de imunização, reforçando o papel da prevenção no combate a doenças graves, como o câncer do colo do útero.
A pesquisa, conduzida pelo Hospital Moinhos de Vento em parceria com o Ministério da Saúde, avaliou milhares de brasileiros entre 16 e 25 anos e constatou que a prevalência dos tipos de HPV contemplados pela vacina diminuiu de 14,98% para 7,95% ao longo dos anos.
Os pesquisadores compararam dados coletados em duas etapas distintas. Na primeira, participaram mais de 6 mil jovens que ainda não haviam sido vacinados. Já na segunda fase, o levantamento analisou mais de 10 mil participantes, incluindo pessoas imunizadas e não imunizadas.
Os resultados mostraram uma redução significativa da infecção pelos tipos de HPV prevenidos pela vacina, especialmente entre aqueles que receberam o imunizante.
Entre as mulheres vacinadas, a presença do vírus caiu para pouco mais de 3%, um percentual muito inferior ao registrado antes da vacinação. Nos homens imunizados, também foi observada uma queda importante na circulação do HPV.
Outro dado considerado relevante pelos pesquisadores foi a redução da circulação do vírus até mesmo entre mulheres que não haviam sido vacinadas. Esse fenômeno é conhecido como imunidade coletiva ou imunidade de rebanho e acontece quando uma parcela significativa da população está protegida, dificultando a transmissão do vírus.
Na prática, quanto maior a cobertura vacinal, menor a chance de o HPV circular entre as pessoas, protegendo inclusive quem ainda não foi imunizado.
O levantamento também reforçou a decisão do Sistema Único de Saúde (SUS) de adotar o esquema de dose única para a vacina contra o HPV.
Segundo os pesquisadores, não foram observadas diferenças relevantes na proteção entre pessoas que receberam uma, duas ou três doses, indicando que uma única aplicação já oferece elevada eficácia contra os principais tipos do vírus.
A vacinação contra o HPV foi incorporada ao SUS em 2014 para meninas e, três anos depois, passou a incluir também os meninos. Em 2024, o esquema vacinal foi oficialmente simplificado para apenas uma dose.
Apesar dos resultados positivos, os especialistas alertam que a adesão à vacinação ainda está abaixo da meta considerada ideal.
Atualmente, pouco mais de seis em cada dez meninas receberam a vacina, enquanto entre os meninos a cobertura permanece ainda menor. O objetivo das autoridades de saúde é alcançar cerca de 90% do público-alvo, percentual considerado essencial para ampliar a proteção coletiva.
O HPV é uma das infecções sexualmente transmissíveis mais comuns no mundo. Em muitos casos, o organismo elimina o vírus naturalmente, mas algumas infecções persistentes podem evoluir para doenças graves.
Além de ser o principal responsável pelo câncer do colo do útero, o HPV também está associado a tumores que atingem a região anal, pênis, vulva, vagina e orofaringe.
A vacina disponibilizada gratuitamente pelo SUS protege contra os tipos mais perigosos do vírus, reduzindo significativamente o risco de desenvolvimento dessas doenças e representando uma das principais estratégias de prevenção em saúde pública.
Economia
Concurso 3.035 foi sorteado em São Paulo; em Mato Grosso do Sul, 54 apostas acertaram a quadra em 26 municípios.
24 de julho de 2026
Uma aposta registrada em Bonito acertou cinco das seis dezenas da Mega-Sena e ganhou R$ 41.401,04 no concurso 3.035, sorteado em São Paulo na noite de quinta-feira (23). Como nenhuma aposta acertou as seis dezenas, o prêmio principal acumulou e pode chegar a R$ 70 milhões no próximo sorteio, previsto para domingo.
Os números sorteados foram 5, 7, 17, 51, 56 e 59. Em todo o país, 49 apostas acertaram a quina, com prêmio de R$ 41.401,04 para cada bilhete.
A Caixa Econômica Federal (CEF) também registrou 4.056 apostas com quatro acertos, com prêmios a partir de R$ 824,44.
Em Mato Grosso do Sul, 54 apostas acertaram a quadra em 26 municípios, somando R$ 54.412,46 em prêmios. Campo Grande e Dourados tiveram nove bilhetes premiados cada.
Coxim, Ponta Porã e Três Lagoas registraram três apostas vencedoras por cidade. Amambai, Corumbá, Dois Irmãos do Buriti, Mundo Novo, Sidrolândia e Sonora tiveram duas quadras por município.
Também houve registros com uma quadra em Anastácio, Bonito, Caarapó, Camapuã, Cassilândia, Chapadão do Sul, Fátima do Sul, Iguatemi e Jardim. A relação inclui ainda Ladário, Miranda, Naviraí, Nova Andradina, Rio Verde de Mato Grosso e São Gabriel do Oeste.
A maioria das apostas com quatro acertos recebeu R$ 824,44. Seis registros feitos com sete números ou por meio de bolões renderam entre R$ 2.473,12 e R$ 2.473,32.
Segundo os dados do concurso, o valor acumulado chegou a R$ 61.587.911,42. Parte dos bilhetes foi registrada por canais eletrônicos e pelo internet banking da CEF, além de apostas feitas em casas lotéricas.
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