Nos EUA há dois anos, sul-mato-grossense fala sobre incêndios em Los Angeles

Sem a aprovação da reforma do IR (Imposto de Renda), que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva fica congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, pagará o tributo. No fim de novembro, o governo tinha anunciado a intenção de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, na segunda fase da reforma tributária, que trata do IR. Em troca, o governo pretendia introduzir uma alíquota em torno de 10% sobre os rendimentos mensais acima de R$ 50 mil, que compensaria o impacto fiscal do aumento do limite de isenção.

Originalmente anunciada para tramitar junto do pacote de corte de gastos aprovado no fim de dezembro, a proposta ficou para este ano. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “inconsistências” nos modelos estatísticos da Receita levaram o Fisco a rever os cálculos. Caso o Congresso aprove o Orçamento em fevereiro, a proposta pode ser enviada no mesmo mês ou no início de março.

Veja como ficam as alíquotas
Até R$ 2.259,20 - 0%
De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 - 7,5%
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 - 15%
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 - 22,5%
Acima de R$ 4.664,68 - 27,5%

Correspondente ao piso da tabela progressiva, a faixa de isenção foi elevada pela última vez em fevereiro de 2024, de R$ 2.640 para R$ 2.824. As demais faixas de tributação permanecem sem mudanças desde 2015. O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso em agosto, não prevê mudanças na tabela do Imposto de Renda.

Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.

A Receita Federal esclarece que esse desconto simplificado é opcional. Nada mudará para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde.
Propostas

A gestão federal trabalha com duas propostas: isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 e um imposto de 10% para aqueles que recebem mais de R$ 50 mil por mês. A ideia inicial é apresentar os temas em conjunto, de maneira que um compense o outro na questão arrecadatória. Há, inclusive, um acordo entre os Poderes Legislativo e Executivo para os projetos serem apreciados na condição de neutralidade, ou seja, sem perda ou ganho de arrecadação.

No final do ano passado, o governo apresentou a medida de isenção do IR dentro do pacote fiscal, cujo impacto é de R$ 327 bilhões em cinco anos. A proposta não foi bem recebida pelo mercado, e o dólar ficou acima dos R$ 6 em dias consecutivos. Parte das medidas foi aprovada pelos parlamentares nos últimos dias de 2024, e a previsão é de continuidade neste primeiro semestre.
Neste momento, a Receita Federal trabalha com o novo modelo idealizado pelo governo, mas percebeu inconsistências. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a inconsistência se dá em um dispositivo que faz a calibragem do IR de pessoa jurídica. O tema foi alvo de uma reunião ainda na segunda-feira (6).

“Eu vou saber hoje, a bem da verdade. Porque a Receita não rodou o novo modelo ainda. Estávamos terminando o ano com muitas coisas, mas isso deve ficar pronto nos próximos dias”, disse Haddad. A Receita vai solucionar os ajustes nos cálculos e terminar o novo modelo em breve. A questão chave é corrigir as distorções ao mesmo tempo em que é mantida a arrecadação da soma do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica e do Imposto de Renda da Pessoa Física.

No final do ano passado, o ministro havia comentado sobre a inconsistência no modelo estatístico do IR para pessoa jurídica. “Está sendo cuidado tanto da questão da neutralidade quanto da justiça tributária. Uma coisa pode ser neutra e injusta. Então, está rodando o modelo para identificar como calibrar em busca da justiça tributária, e não só da neutralidade tributária”, afirmou o ministro em 20 de dezembro de 2024 durante café da manhã com jornalistas, em Brasília.
Impacto nas contas

Para especialistas ouvidos pelo R7, no entanto, apesar de a medida favorecer a população, pode trazer impactos negativos para o equilíbrio das contas do governo. Menos de 1% da população do país recebe acima de R$ 50 mil, e hoje essa parcela da população paga uma alíquota de imposto de renda de 27,5%.
“O impacto fiscal estimado em R$ 45 bilhões por ano exige soluções robustas para compensação de receitas. O ministro fala em tributar quem ganha mais de R$ 50 mil, mas é fundamental fechar brechas como a pejotização e a falta de tributação sobre lucros e dividendos, que hoje permitem que muitas rendas altas escapem do alcance do imposto”, afirma o presidente da Unafisco, Mauro Silva.

O economista Hugo Garbe comenta que ampliar a faixa de isenção tem desvantagens e vantagens. Entre os fatores positivos, ele cita a justiça fiscal e o aumento da renda da população. Por outro lado, o especialista comenta que a medida também traz impacto fiscal negativo e risco inflacionário, além de possuir uma sustentabilidade limitada.
“Sem compensações, a medida compromete a sustentabilidade das contas públicas, podendo gerar desconfiança no mercado”, explica. Segundo ele, taxar mais quem recebe R$ 50 mil não resolve o problema. “É uma medida populista em termos econômicos para dizer: estou cobrando mais dos ricos e tirando imposto dos mais pobres”, destaca.

Incêndios sem controle

Três dos quatro grandes incêndios que atingem a região de Los Angeles ainda estão sem controle na madrugada desta quinta-feira (9), manhã no horário de Brasília, segundo o Departamento estadual de Silvicultura e Proteção contra Incêndios (Cal Fire).

Os incêndios de Pacific Palisades, com quase sete mil hectares de área consumida, o de Pasadena e o de Hollywood Hills --próximo a pontos turísticos de Hollywood, como a calçada da fama-- ainda estão com 0% de contenção, de acordo com o órgão de monitoramento.
Este conjunto de incêndios é o mais devastador da história de Los Angeles. Ao todo, cerca de 11 mil hectares na região de Los Angeles foram consumidos pelas chamas.

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O que são os ventos de Santa Ana, que tornam incêndios em Los Angeles 'incontroláveis'

Incêndios são reforçados por rajadas de ventos quentes e intensas. Mais de 130 mil pessoas tiveram que deixar suas casas na região.

Incêndios florestais queimaram bairros inteiros, forçaram a evacuação de milhares de pessoas e causaram várias mortes no condado de Los Angeles, na Califórnia, Estados Unidos.

A emergência começou quando as primeiras chamas surgiram, na manhã de terça-feira (7/1), em Pacific Palisades, um bairro rico que fica entre as Montanhas de Santa Monica e o Oceano Pacífico.

Nas horas que se seguiram, pelo menos outros três grandes incêndios ocorreram em outras áreas de Los Angeles.

O motivo pelo qual os bombeiros não conseguiram conter os incêndios são os chamados ventos de Santa Ana, que têm alimentado e espalhado as chamas.

ão ventos secos que removem a umidade da vegetação e facilitam o início dos incêndios, de acordo com Simon King, apresentador de meteorologia da BBC.

Uma vez que o fogo começa, os ventos também o ajudam a se espalhar facilmente.

As rajadas de ar começaram a diminuir um pouco durante a quarta-feira (8/1).
Mesmo assim, King aponta que os ventos ainda continuarão muito fortes, o que dificulta o combate aos incêndios em algumas áreas.

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Qual é a origem dos ventos de Santa Ana?

Os ventos de Santa Ana ocorrem quando uma grande área de alta pressão se instala no interior do oeste dos EUA, ao redor da Grande Bacia, uma área que inclui grande parte de Nevada, Utah, Idaho e o sudeste do Oregon, explica Matt Taylor, meteorologista da BBC .

Essas regiões são geralmente desérticas, o que significa que ventos secos fluem de leste a oeste e chegam à Califórnia sem umidade, de acordo com uma publicação do Serviço Nacional de Meteorologia dos EUA (NWS, na sigla em inglês).

O NWS detalha que esses ventos fortes podem causar danos significativos às propriedades, mas também aumentam o risco de incêndios florestais devido à secura e à velocidade com que as chamas podem se espalhar.

Os ventos de Santa Ana ficam ainda mais secos à medida que descem das montanhas, continua Taylor.

Como um grande secador de cabelo, eles removem parte da umidade da vegetação.

Isso significa que o fogo pode se espalhar mais rápido, já que plantas e árvores queimam mais facilmente.

Esses ventos ocorrem inúmeras vezes ao longo do ano.

"Os ventos de Santa Ana geralmente acontecem durante os meses mais frios, entre o final de setembro e maio, e duram apenas alguns dias. Mas em raras ocasiões eles podem continuar por até uma semana", acrescenta o especialista.

Quão fortes são os ventos de Santa Ana?

Segundo Taylor, é a força dos ventos que ajuda os incêndios a se espalharem com mais rapidez.

Velocidades de vento de 95 a 130 km/h são comuns, mas rajadas de até 160 km/h podem ocorrer durante os piores eventos do tipo.

Quando esse tipo de intensidade continua por vários dias, pode ficar muito difícil a tarefa dos serviços de emergência de conter os incêndios, explica Taylor.

Rajadas de vento também aumentam a imprevisibilidade da propagação.

Ninguém sabe ao certo a origem do nome do fenômeno, mas acredita-se que seja inspirado no cânion de Santa Ana, localizado no condado de Orange, no sul da Califórnia.