Gerson Oliveira
Estudo inédito da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), enviado ao Correio do Estado, aponta que desde 2023 Mato Grosso do Sul tem renunciado a mais de R$ 5 bilhões em Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o intuito de atrair investimentos e estimular a economia.
Conforme o levantamento, o montante total das renúncias fiscais em Mato Grosso do Sul alcançou cifras significativas nos últimos anos, refletindo uma tendência de crescimento.
Em 2023, o valor apurado foi de R$ 5,588 bilhões. Para 2024, a estimativa subiu para R$ 5,878 bilhões e, neste ano, projeta-se uma renúncia de R$ 6,172 bilhões.
O mecanismo de renúncia fiscal consiste na abdicação de arrecadação por parte do governo, com o objetivo de estimular a economia ou fomentar programas sociais do setor privado ou entidades não governamentais.
No demonstrativo específico das renúncias fiscais de Mato Grosso do Sul, observa-se que, para 2023, 100% dos valores estimados são destinados ao ICMS.
As modalidades apresentadas no estudo são quatro: isenção, que representa 71,71% do total das renúncias previstas; modificação de base de cálculo, com 25,81%; crédito presumido, que equivale a 1,21%; e anistia, com 1,23%.
Esses incentivos têm como principal beneficiário o setor de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, que concentra 55,81% de todas as isenções estimadas para o Estado em 2023, totalizando R$ 3,119 bilhões.
As renúncias destinadas a esse segmento são majoritariamente concedidas por meio das modalidades de isenção e modificação de base de cálculo.
Em segundo lugar estão as indústrias de transformação, que representam 16,33% das renúncias sul-mato-grossenses, sendo R$ 912,416 milhões nas modalidades de modificação de base de cálculo, isenção, crédito presumido e anistia.
O segmento do comércio e de reparação de veículos automotores e motocicletas ocupa a terceira posição, representando 15,62% das renúncias fiscais, o que equivale a R$ 872,66 milhões. As modalidades de modificação de base de cálculo, isenção e anistia de ICMS abrangem os benefícios concedidos a esse segmento.
Na quarta posição está o setor de eletricidade e gás, que responde por 10,88% das renúncias fiscais de Mato Grosso do Sul, somando R$ 607,98 milhões. Os incentivos são predominantemente oriundos das modalidades de isenção e modificação de base de cálculo.
Os demais setores, programas ou benefícios têm uma participação inferior a 1% nas renúncias do Estado. Essa distribuição reflete a dinâmica econômica regional e os critérios de concessão adotados.
“Na economia de Mato Grosso do Sul, diferentemente dos demais estados da Região Centro-Oeste, o setor agropecuário emerge como o principal beneficiado pelos programas fiscais. Apesar disso, o setor de comércio e serviços é o principal contribuinte, representando 55,09% do valor adicionado à economia, seguido pelas agropecuárias, com uma participação de 23,70%, e setor industrial, que contribui com 21,21% para a formação do valor adicionado”, aponta o estudo enviado ao Correio do Estado.
O documento ainda destaca: “Todavia, no último ano, vale registrar que o PIB do agronegócio de Mato Grosso do Sul registrou o maior crescimento entre os estados brasileiros, com uma taxa de 32%. Esse desempenho posiciona o Estado à frente de Tocantins (25,6%), Mato Grosso (23,5%) e Paraná (22,9%) (IBGE, 2021)”.
IMPACTO
O presidente da Fenafisco, Francelino Valença, alerta que o crescimento levanta preocupações sobre os impactos dessas concessões nas finanças públicas e no equilíbrio regional, e que o valor renunciado nem sempre se converte em crescimento e desenvolvimento.
Ele completa ainda que as renúncias também não refletem na redução dos preços dos produtos de consumo, e que “a concessão exagerada desses benefícios desencadeou a guerra fiscal entre os entes federados, com repercussões negativas para toda a sociedade”.
No entanto, para os agentes públicos de Mato Grosso do Sul a concessão dos benefícios fez com que o Estado apresentasse desempenho ímpar no desenvolvimento econômico.
Fato que pode ser observado por meio do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que deve ser acima da média nacional pelo quarto ano consecutivo.
Durante apresentação das potencialidades de MS em Londres, no fim do ano passado, o governador Eduardo Riedel (PSDB) afirmou que grandes empresas, como as megafábricas de celulose da Suzano, da Arauco e da Eldorado, não teriam se instalado no Estado sem os benefícios fiscais.
O tema também foi abordado na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) pelo auditor fiscal de carreira deputado Paulo Duarte (PSB).
“Empresas como a Suzano não viriam para Mato Grosso do Sul, se não houvesse o incentivo fiscal. E esses não acontecem só para os grandes, também acontece para bares e restaurantes. O C do ICMS significa circulação, a circulação de bens, mercadorias e serviços. Quando o Estado concede o incentivo, esse dinheiro se converte em renda e salário, o imposto renunciado volta diretamente para a economia estadual”, destacou o parlamentar.
Economia
Governo Federal cancela Bolsa Família de seis candidatos eleitos em Mato Grosso do Sul
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, cancelou o pagamento do Bolsa Família para seis...
21 de janeiro de 2025
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, cancelou o pagamento do Bolsa Família para seis candidatos eleitos nas Eleições de 2024 em Mato Grosso do Sul. O cancelamento do benefício para os agora políticos eleitos foi publicado no DOU (Diário Oficial da União).
Conforme a União, esses são processos de monitoramento realizados regularmente, ‘para assegurar a conformidade dos pagamentos de benefícios no cumprimento da legislação do Programa’.
“Desde 2016, acordos de cooperação técnica entre o MDS e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são realizados, de forma a permitir a troca de conhecimento técnico, informações e base de dados dos órgãos”.
Ainda de acordo com a diretora do Departamento de Benefícios da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), Caroline Paranayba, entre as ações de monitoramento está a identificação de famílias que têm membros eleitos na esfera municipal, estadual ou federal.
“A partir de estudos e cruzamentos de dados, são identificadas ocorrências e adotadas ações de tratamento, na perspectiva de interromper o pagamento de benefícios e impedir a entrada das famílias no Programa, quando estas ainda não são beneficiárias”, explica Caroline. “É importante destacar, ainda, que essa medida visa colaborar para a destinação dos recursos e garantir que o Programa Bolsa Família alcance as famílias mais vulneráveis no país”, conclui.
A diretora esclarece ainda que a definição de agregado familiar é feita no momento do cadastramento pela própria família. Essa definição inclui todos os membros que residem no mesmo domicílio e compartilham rendas e/ou despesas, conforme a legislação do Cadastro Único.
Benefício do Bolsa Família cancelados
No total, 1.194 famílias em todo o país foram desligadas do Programa, tendo seus benefícios cancelados. Entre elas, 7 pertencem a prefeitos(as), 19 a vice-prefeitos(as) e 1.168 a vereadores(as).
Além disso, outras 5.306 famílias, que não eram beneficiárias, mas foram identificadas no Cadastro Único, tiveram sua entrada no Programa impedida durante o período do mandato eletivo.
Em Mato Grosso do Sul seis benefícios foram suspensos, mas o Ministério não revela as cidades.
Economia
Entenda se a reforma tributária vai deixar a carne mais barata
Economistas explicam que outros fatores têm mais peso no preço. Inclusão do alimento na cesta básica foi uma das principais polêmicas da reforma, que só vai ser totalmente implementada em 2033.
20 de janeiro de 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (16) a primeira lei que regulamenta a reforma tributária e manteve as carnes de boi, frango, porcos, bodes e cabras com alíquota zero dentro da cesta básica nacional.
Nada muda agora: a reforma tributária só vai ser totalmente implementada em 2033, depois de uma transição gradual que vai começar em 2026.
Até por isso, economistas e tributaristas entrevistados pelo g1 entendem que não dá para afirmar que a carne vai ficar mais barata apenas por ser parte da cesta básica na reforma.
Afinal, o preço da proteína não é decidido só por impostos: também pesam outros fatores, como o dólar, se existe mais ou menos oferta de carne no mercado e também a renda do consumidor. Até os eventos climáticos, como a seca, têm feito o alimento encarecer. Entenda mais abaixo.
Como é hoje
Atualmente, as carnes já são isentas de impostos federais, como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), municipal, pode variar de acordo com a localidade.
Com a reforma tributária, todos esses impostos serão unificados. Para Cristiano Correa, professor de finanças do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec-SP), o objetivo não é baratear os produtos, mas tornar uma tributação complexa em algo simples.
A tendência geral é que o imposto zerado para carnes se reflita no preço final e, consequentemente, beneficie o consumidor, diz Victoria Rypl, da Andersen Ballão Advocacia e especialista em direito tributário.
Mas os empresários não são obrigados a repassar a isenção do imposto porque o tributo é um custo, assim como os materiais comprados para fazer o produto, o transporte, etc., complementa a advogada e professora de direito tributário na FGV-Rio Bianca Xavier.
“Ele pode passar a redução do custo tarifário para o consumidor e diminuir o preço final do produto ou pode manter o preço e aumentar o seu lucro, já que seu custo foi menor”, explica.
inda que haja repasse, em localidades onde o imposto é menor atualmente, essa isenção não deverá causar tanto impacto no preço final, avalia Cícero Zanetti, doutor em economia aplicada e pesquisador do FGV Agro.
Rypl entende que pode existir impacto maior no estado de São Paulo, onde a tributação é mais alta.
“Em São Paulo, por exemplo, é cobrado um ICMS de 11% sobre as carnes comercializadas para o consumidor final dentro do estado e 7% para as que saem do estado. Com a reforma e a isenção, provavelmente o seu preço vai diminuir”, diz a tributarista.
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