Gerson Oliveira
Estudo inédito da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), enviado ao Correio do Estado, aponta que desde 2023 Mato Grosso do Sul tem renunciado a mais de R$ 5 bilhões em Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o intuito de atrair investimentos e estimular a economia.
Conforme o levantamento, o montante total das renúncias fiscais em Mato Grosso do Sul alcançou cifras significativas nos últimos anos, refletindo uma tendência de crescimento.
Em 2023, o valor apurado foi de R$ 5,588 bilhões. Para 2024, a estimativa subiu para R$ 5,878 bilhões e, neste ano, projeta-se uma renúncia de R$ 6,172 bilhões.
O mecanismo de renúncia fiscal consiste na abdicação de arrecadação por parte do governo, com o objetivo de estimular a economia ou fomentar programas sociais do setor privado ou entidades não governamentais.
No demonstrativo específico das renúncias fiscais de Mato Grosso do Sul, observa-se que, para 2023, 100% dos valores estimados são destinados ao ICMS.
As modalidades apresentadas no estudo são quatro: isenção, que representa 71,71% do total das renúncias previstas; modificação de base de cálculo, com 25,81%; crédito presumido, que equivale a 1,21%; e anistia, com 1,23%.
Esses incentivos têm como principal beneficiário o setor de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, que concentra 55,81% de todas as isenções estimadas para o Estado em 2023, totalizando R$ 3,119 bilhões.
As renúncias destinadas a esse segmento são majoritariamente concedidas por meio das modalidades de isenção e modificação de base de cálculo.
Em segundo lugar estão as indústrias de transformação, que representam 16,33% das renúncias sul-mato-grossenses, sendo R$ 912,416 milhões nas modalidades de modificação de base de cálculo, isenção, crédito presumido e anistia.
O segmento do comércio e de reparação de veículos automotores e motocicletas ocupa a terceira posição, representando 15,62% das renúncias fiscais, o que equivale a R$ 872,66 milhões. As modalidades de modificação de base de cálculo, isenção e anistia de ICMS abrangem os benefícios concedidos a esse segmento.
Na quarta posição está o setor de eletricidade e gás, que responde por 10,88% das renúncias fiscais de Mato Grosso do Sul, somando R$ 607,98 milhões. Os incentivos são predominantemente oriundos das modalidades de isenção e modificação de base de cálculo.
Os demais setores, programas ou benefícios têm uma participação inferior a 1% nas renúncias do Estado. Essa distribuição reflete a dinâmica econômica regional e os critérios de concessão adotados.
“Na economia de Mato Grosso do Sul, diferentemente dos demais estados da Região Centro-Oeste, o setor agropecuário emerge como o principal beneficiado pelos programas fiscais. Apesar disso, o setor de comércio e serviços é o principal contribuinte, representando 55,09% do valor adicionado à economia, seguido pelas agropecuárias, com uma participação de 23,70%, e setor industrial, que contribui com 21,21% para a formação do valor adicionado”, aponta o estudo enviado ao Correio do Estado.
O documento ainda destaca: “Todavia, no último ano, vale registrar que o PIB do agronegócio de Mato Grosso do Sul registrou o maior crescimento entre os estados brasileiros, com uma taxa de 32%. Esse desempenho posiciona o Estado à frente de Tocantins (25,6%), Mato Grosso (23,5%) e Paraná (22,9%) (IBGE, 2021)”.
IMPACTO
O presidente da Fenafisco, Francelino Valença, alerta que o crescimento levanta preocupações sobre os impactos dessas concessões nas finanças públicas e no equilíbrio regional, e que o valor renunciado nem sempre se converte em crescimento e desenvolvimento.
Ele completa ainda que as renúncias também não refletem na redução dos preços dos produtos de consumo, e que “a concessão exagerada desses benefícios desencadeou a guerra fiscal entre os entes federados, com repercussões negativas para toda a sociedade”.
No entanto, para os agentes públicos de Mato Grosso do Sul a concessão dos benefícios fez com que o Estado apresentasse desempenho ímpar no desenvolvimento econômico.
Fato que pode ser observado por meio do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que deve ser acima da média nacional pelo quarto ano consecutivo.
Durante apresentação das potencialidades de MS em Londres, no fim do ano passado, o governador Eduardo Riedel (PSDB) afirmou que grandes empresas, como as megafábricas de celulose da Suzano, da Arauco e da Eldorado, não teriam se instalado no Estado sem os benefícios fiscais.
O tema também foi abordado na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) pelo auditor fiscal de carreira deputado Paulo Duarte (PSB).
“Empresas como a Suzano não viriam para Mato Grosso do Sul, se não houvesse o incentivo fiscal. E esses não acontecem só para os grandes, também acontece para bares e restaurantes. O C do ICMS significa circulação, a circulação de bens, mercadorias e serviços. Quando o Estado concede o incentivo, esse dinheiro se converte em renda e salário, o imposto renunciado volta diretamente para a economia estadual”, destacou o parlamentar.
Economia
Programa alcançará 19,08 milhões de famílias em maio, com pagamentos de R$ 600 e adicionais; valor médio vai a R$ 678,01.
20 de maio de 2026
A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (20) a parcela de maio do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor mínimo é de R$ 600, e o benefício médio sobe para R$ 678,01 com os adicionais previstos no programa.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o Bolsa Família vai atender 19,08 milhões de famílias neste mês, com gasto de R$ 12,9 bilhões.
Além do valor mínimo, o programa prevê três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses para garantir a alimentação da criança.
O Bolsonaro Família também paga acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes, R$ 50 por filho de 7 a 18 anos e R$ 150 por criança de até 6 anos.
No modelo tradicional, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. As informações sobre data de pagamento, valor e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem.
Beneficiários de 217 cidades de nove estados receberam o pagamento na segunda-feira, independentemente do NIS. A medida incluiu 124 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca.
Também foram contempladas cidades do Amazonas, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe. Segundo o MDS, essas localidades foram atingidas por chuvas, estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade.
A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do ministério.
Cerca de 2,26 milhões de famílias estão em maio na regra de proteção, que permite a continuidade do recebimento de 50% do benefício por até dois anos quando há melhora da renda familiar, desde que cada integrante receba até R$ 706.
Em maio, 159.248 novas famílias passaram a integrar a regra após aumento da renda. Desde 2025, o tempo de permanência foi reduzido de dois para um ano, mas a mudança vale apenas para famílias que entraram na transição a partir de junho de 2025.
Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará recebendo metade do benefício por dois anos.
Economia
Notificação vale só para quem não foi localizado no sistema
18 de maio de 2026
Os aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam regularizar a prova de vida começaram a receber notificações pelo WhatsApp. O aviso é destinado apenas às pessoas que não tiveram dados recentes localizados pelos sistemas automáticos do governo. A mensagem é enviada pela conta oficial “Governo do Brasil”, identificada com selo azul de verificação, e também aparece na caixa postal do aplicativo Gov.br.
A prova de vida é um procedimento usado para confirmar que o beneficiário continua vivo e, assim, evitar fraudes e pagamentos indevidos. Desde 2022, o processo passou a ser feito automaticamente pelo cruzamento de informações em bases oficiais do governo, sem necessidade de comparecimento anual ao banco ou ao INSS para a maioria dos segurados.
Na prática, o sistema verifica se o cidadão realizou alguma movimentação recente, como vacinação, emissão de documentos, votação em eleições, renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou atendimento em órgãos públicos. Quando o governo não encontra nenhuma dessas informações atualizadas, o beneficiário é convocado para fazer a comprovação manualmente.
A atualização deve ser feita apenas por aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração que receberam aviso oficial do governo. Quem não recebeu mensagem no WhatsApp, notificação no aplicativo Gov.br ou alerta no extrato bancário não precisa tomar nenhuma providência.
Segundo o INSS, os beneficiários convocados têm prazo para regularizar a situação e evitar problemas futuros no pagamento do benefício.
A prova de vida pode ser realizada das seguintes formas:
* Pelo aplicativo Meu INSS, para usuários com conta prata ou ouro no portal Gov.br;
* Pelo aplicativo Gov.br, com reconhecimento facial;
* No banco onde o beneficiário recebe aposentadoria, pensão ou auxílio;
* Pelo aplicativo da instituição financeira, nos bancos que oferecem biometria facial;
* Presencialmente na agência bancária responsável pelo pagamento.
No aplicativo Gov.br, o usuário deve acessar a opção “Prova de Vida”, verificar a pendência e seguir as orientações para validação facial.
O beneficiário pode verificar se a situação está regularizada pelos seguintes canais:
• Site ou aplicativo Meu INSS, na área “Prova de Vida”;
• Central 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Extrato bancário do benefício, onde pode aparecer aviso de pendência;
• Caixa postal do aplicativo Gov.br.
Se a prova de vida estiver em dia, o sistema mostrará a data da última atualização cadastral.
O governo federal reforçou o alerta para tentativas de fraude envolvendo a prova de vida. Segundo o INSS, as mensagens oficiais não enviam links externos, não pedem senhas, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), endereço ou dados bancários e nunca solicitam pagamentos por Pix ou qualquer outra forma.
O órgão também orienta os beneficiários a desconfiarem de mensagens recebidas fora dos canais oficiais e lembra que o INSS não envia servidores à casa dos segurados para recolher documentos ou realizar o procedimento.
A recomendação é utilizar apenas o aplicativo Gov.br e o Meu INSS ou contatar o banco responsável pelo pagamento do benefício e Central 135 para consultar informações e regularizar a situação cadastral.
MAIS LIDAS
