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A Receita Federal informou que, a partir deste mês de janeiro, ampliou a fiscalização sobre as transações financeiras realizadas pelos contribuintes. Na prática, o órgão passou a receber os dados de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento.

 Instituições de pagamento (IP) são empresas que viabilizam compra, venda e movimentação de recursos, mas não oferecem empréstimos e financiamentos a seus clientes. Varejistas de grande porte, bancos virtuais, carteiras digitais são alguns exemplos.

As novas normas geraram preocupação nos consumidores, que temiam vazamento de dados ou aumento de tributação. No entanto, não há risco de aumento de impostos ou de acesso indevido a informações pessoais.

Veja, nesta reportagem, um guia com perguntas e respostas do g1 esclarecendo dúvidas sobre as mudanças 

O que muda com a nova regra?

Quem pode ter problemas?
A quais dados dos consumidores a Receita tem acesso?
Como fica o sigilo bancário?
As novas regras geram aumento no imposto?
Como os valores serão informados?
O que muda com a nova regra?

A principal novidade é que o órgão vai passar a monitorar movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas, e de R$ 15 mil para empresas, feitas por meio de operadoras de cartão de crédito (como as "maquininhas") e das chamadas "instituições de pagamento".

Antes, somente os bancos tradicionais, públicos e privados, repassavam esses dados à Receita. E também não havia uma instrução específica na norma da Receita de que transações via PIX, cartões de débito, cartões de loja e moedas eletrônicas deveriam ser informadas.

Quem pode ter problemas?

Na prática, isso significa que pessoas físicas que receberem mais de R$ 5 mil, por tipo de operação financeira (PIX, cartão, saque ou depósito de dinheiro, etc), e não declararem o valor podem ter problemas com o Fisco.

A quais dados dos consumidores a Receita tem acesso?

Atualmente, a Receita tem acesso a informações dos cidadãos fundamentais para cumprir a sua função de órgão do governo responsável por administrar tributos federais, além de atuar no combate à pirataria, à sonegação fiscal, ao tráfico de drogas e ao contrabando.

Entre essas informações estão:

dados pessoais como: nome, nacionalidade, residência fiscal, endereço e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
número da conta bancária ou equivalente;
número de Identificação Fiscal (NIF) no exterior, caso seja adotado pelo país de residência fiscal informado;
valores movimentados mensalmente;
moeda utilizada em movimentações financeiras; e
demais informações cadastrais, entre outras.
Além disso, a instituição também possui informações sobre movimentações financeiras de clientes de bancos, instituições financeiras e cooperativas de crédito.

Como fica o sigilo bancário?

De acordo com a Receita Federal, no repasse das informações pelas instituições financeiras e administradoras de cartão de crédito, não existe "qualquer elemento que permita identificar a origem ou a natureza dos gastos efetuados".

"Por exemplo, quando uma pessoa realiza uma transferência de sua conta para um terceiro, seja enviando um PIX ou fazendo uma operação do tipo DOC ou TED, não se identifica, na e-Financeira, para quem ou a que título esse valor individual foi enviado", informou a Receita Federal.

O órgão acrescentou que, no repasse dos dados ao Fisco, "não se individualiza sequer a modalidade de transferência, se por PIX ou outra".

"Todos os valores são consolidados e devem ser informados os totais movimentados a débito e a crédito numa dada conta", explicou o órgão.

A mudança não implica, porém, em qualquer aumento de tributação, e não permite que a Receita identifique a origem ou a natureza dos gastos efetuados.

A medida tem como objetivo evitar a evasão fiscal, a partir da abertura de novos processos de fiscalização contra os contribuintes que têm movimentações suspeitas. Na prática, eles vão ter que pagar os impostos que eventualmente estejam sonegando.

Como os valores serão informados?

O envio dos dados à Receita será semestral, por meio de uma declaração chamada de "e-Financeira". As transações feitas entre janeiro e julho deste ano, por exemplo, serão enviadas em agosto. Os referentes ao segundo semestre, até fevereiro de 2026.

Não há nada que o contribuinte precise fazer em relação a isso. A responsabilidade do envio das informações é das instituições financeiras e de pagamento.

E elas só serão obrigadas a repassar esses dados quando o montante total movimentado, por cada tipo de operação financeira (PIX, pagamento ou investimento, por exemplo), for superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas e R$ 15 mil, para empresas.

Mato Grosso do Sul aumentou a receita com a exportação de carne bovina em 33,73% em 2024 frente a 2023. O faturamento passou de US$ 956,236 milhões para US$ 1,278 bilhão, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Em volume, o incremento também foi expressivo, 33,40%, passando de 211,530 mil toneladas para 282,265 mil toneladas.

Segundo levantamento do g1, no Comex Stat (portal de estatística de comércio exterior do MDIC), 65,02% da receita com as vendas do produto, US$ 831,437 milhões, foram obtidas com comercialização de carne desossada e congelada. Outros, 30,4%, US$ 389,196 milhões, com o embarque da carne desossada fresca ou refrigerada.

Em 2024, o estado exportou carne bovina para 15 países: China, Estados Unidos, Chile, Turquia, Emirados Árabes Unidos, México, Egito, Uruguai, Itália, Israel, Arábia Saudita, Argélia, Hong Kong, Filipinas e Alemanha.

De acordo com o Comex Stat, a China se manteve como principal comprador do produto sul-mato-grossense (24,17% do total) e ainda incrementou suas aquisições em 25,12% em receita, na comparação dos dois últimos anos (de US$ 247,007 milhões para US$ 309,093 milhões) e em 30,96% em volume (de 50,444 mil toneladas para 66,068 mil toneladas).

Os dados atribuem esse aumento em 2024 tanto a importação pelo país da quantidade de carne congelada, quanto a inclusão de novos produtos como carnes frescas ou refrigeradas e outras miudezas, que não haviam sido adquiridas em 2023.

Também se destacou no ano passado o incremento das vendas para os Estados Unidos. Houve um salto de 53,35% em receita (de US$ 153.559 milhões para US$ 235,487 milhões) e de 45,84% em quantidade (de 33,989 mil toneladas para 49,571 mil toneladas). O país responde por 18,41% das compras do estado.