Economia
Receita anunciou que ampliará fiscalização e passará a receber dados de operadoras de cartão e instituições de pagamento. Medida tem como objetivo evitar evasão fiscal.
9 de janeiro de 2025
Por g1 Brasília
Pagamentos via Pix / Marcelo Casagrande / Agencia RBS
A Receita Federal informou que, a partir deste mês de janeiro, ampliou a fiscalização sobre as transações financeiras realizadas pelos contribuintes. Na prática, o órgão passou a receber os dados de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento.
Instituições de pagamento (IP) são empresas que viabilizam compra, venda e movimentação de recursos, mas não oferecem empréstimos e financiamentos a seus clientes. Varejistas de grande porte, bancos virtuais, carteiras digitais são alguns exemplos.
As novas normas geraram preocupação nos consumidores, que temiam vazamento de dados ou aumento de tributação. No entanto, não há risco de aumento de impostos ou de acesso indevido a informações pessoais.
Veja, nesta reportagem, um guia com perguntas e respostas do g1 esclarecendo dúvidas sobre as mudanças
O que muda com a nova regra?
Quem pode ter problemas?
A quais dados dos consumidores a Receita tem acesso?
Como fica o sigilo bancário?
As novas regras geram aumento no imposto?
Como os valores serão informados?
O que muda com a nova regra?
A principal novidade é que o órgão vai passar a monitorar movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas, e de R$ 15 mil para empresas, feitas por meio de operadoras de cartão de crédito (como as "maquininhas") e das chamadas "instituições de pagamento".
Antes, somente os bancos tradicionais, públicos e privados, repassavam esses dados à Receita. E também não havia uma instrução específica na norma da Receita de que transações via PIX, cartões de débito, cartões de loja e moedas eletrônicas deveriam ser informadas.
Quem pode ter problemas?
Na prática, isso significa que pessoas físicas que receberem mais de R$ 5 mil, por tipo de operação financeira (PIX, cartão, saque ou depósito de dinheiro, etc), e não declararem o valor podem ter problemas com o Fisco.
A quais dados dos consumidores a Receita tem acesso?
Atualmente, a Receita tem acesso a informações dos cidadãos fundamentais para cumprir a sua função de órgão do governo responsável por administrar tributos federais, além de atuar no combate à pirataria, à sonegação fiscal, ao tráfico de drogas e ao contrabando.
Entre essas informações estão:
dados pessoais como: nome, nacionalidade, residência fiscal, endereço e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
número da conta bancária ou equivalente;
número de Identificação Fiscal (NIF) no exterior, caso seja adotado pelo país de residência fiscal informado;
valores movimentados mensalmente;
moeda utilizada em movimentações financeiras; e
demais informações cadastrais, entre outras.
Além disso, a instituição também possui informações sobre movimentações financeiras de clientes de bancos, instituições financeiras e cooperativas de crédito.
Como fica o sigilo bancário?
De acordo com a Receita Federal, no repasse das informações pelas instituições financeiras e administradoras de cartão de crédito, não existe "qualquer elemento que permita identificar a origem ou a natureza dos gastos efetuados".
"Por exemplo, quando uma pessoa realiza uma transferência de sua conta para um terceiro, seja enviando um PIX ou fazendo uma operação do tipo DOC ou TED, não se identifica, na e-Financeira, para quem ou a que título esse valor individual foi enviado", informou a Receita Federal.
O órgão acrescentou que, no repasse dos dados ao Fisco, "não se individualiza sequer a modalidade de transferência, se por PIX ou outra".
"Todos os valores são consolidados e devem ser informados os totais movimentados a débito e a crédito numa dada conta", explicou o órgão.
A mudança não implica, porém, em qualquer aumento de tributação, e não permite que a Receita identifique a origem ou a natureza dos gastos efetuados.
A medida tem como objetivo evitar a evasão fiscal, a partir da abertura de novos processos de fiscalização contra os contribuintes que têm movimentações suspeitas. Na prática, eles vão ter que pagar os impostos que eventualmente estejam sonegando.
Como os valores serão informados?
O envio dos dados à Receita será semestral, por meio de uma declaração chamada de "e-Financeira". As transações feitas entre janeiro e julho deste ano, por exemplo, serão enviadas em agosto. Os referentes ao segundo semestre, até fevereiro de 2026.
Não há nada que o contribuinte precise fazer em relação a isso. A responsabilidade do envio das informações é das instituições financeiras e de pagamento.
E elas só serão obrigadas a repassar esses dados quando o montante total movimentado, por cada tipo de operação financeira (PIX, pagamento ou investimento, por exemplo), for superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas e R$ 15 mil, para empresas.
Saúde
A vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) já apresenta resultados concretos na saúde pública brasileira. Um estudo nacional identificou que a...
24 de julho de 2026
A vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) já apresenta resultados concretos na saúde pública brasileira. Um estudo nacional identificou que a circulação dos principais tipos do vírus entre jovens caiu quase pela metade após a introdução da vacina no calendário de imunização, reforçando o papel da prevenção no combate a doenças graves, como o câncer do colo do útero.
A pesquisa, conduzida pelo Hospital Moinhos de Vento em parceria com o Ministério da Saúde, avaliou milhares de brasileiros entre 16 e 25 anos e constatou que a prevalência dos tipos de HPV contemplados pela vacina diminuiu de 14,98% para 7,95% ao longo dos anos.
Os pesquisadores compararam dados coletados em duas etapas distintas. Na primeira, participaram mais de 6 mil jovens que ainda não haviam sido vacinados. Já na segunda fase, o levantamento analisou mais de 10 mil participantes, incluindo pessoas imunizadas e não imunizadas.
Os resultados mostraram uma redução significativa da infecção pelos tipos de HPV prevenidos pela vacina, especialmente entre aqueles que receberam o imunizante.
Entre as mulheres vacinadas, a presença do vírus caiu para pouco mais de 3%, um percentual muito inferior ao registrado antes da vacinação. Nos homens imunizados, também foi observada uma queda importante na circulação do HPV.
Outro dado considerado relevante pelos pesquisadores foi a redução da circulação do vírus até mesmo entre mulheres que não haviam sido vacinadas. Esse fenômeno é conhecido como imunidade coletiva ou imunidade de rebanho e acontece quando uma parcela significativa da população está protegida, dificultando a transmissão do vírus.
Na prática, quanto maior a cobertura vacinal, menor a chance de o HPV circular entre as pessoas, protegendo inclusive quem ainda não foi imunizado.
O levantamento também reforçou a decisão do Sistema Único de Saúde (SUS) de adotar o esquema de dose única para a vacina contra o HPV.
Segundo os pesquisadores, não foram observadas diferenças relevantes na proteção entre pessoas que receberam uma, duas ou três doses, indicando que uma única aplicação já oferece elevada eficácia contra os principais tipos do vírus.
A vacinação contra o HPV foi incorporada ao SUS em 2014 para meninas e, três anos depois, passou a incluir também os meninos. Em 2024, o esquema vacinal foi oficialmente simplificado para apenas uma dose.
Apesar dos resultados positivos, os especialistas alertam que a adesão à vacinação ainda está abaixo da meta considerada ideal.
Atualmente, pouco mais de seis em cada dez meninas receberam a vacina, enquanto entre os meninos a cobertura permanece ainda menor. O objetivo das autoridades de saúde é alcançar cerca de 90% do público-alvo, percentual considerado essencial para ampliar a proteção coletiva.
O HPV é uma das infecções sexualmente transmissíveis mais comuns no mundo. Em muitos casos, o organismo elimina o vírus naturalmente, mas algumas infecções persistentes podem evoluir para doenças graves.
Além de ser o principal responsável pelo câncer do colo do útero, o HPV também está associado a tumores que atingem a região anal, pênis, vulva, vagina e orofaringe.
A vacina disponibilizada gratuitamente pelo SUS protege contra os tipos mais perigosos do vírus, reduzindo significativamente o risco de desenvolvimento dessas doenças e representando uma das principais estratégias de prevenção em saúde pública.
Economia
Concurso 3.035 foi sorteado em São Paulo; em Mato Grosso do Sul, 54 apostas acertaram a quadra em 26 municípios.
24 de julho de 2026
Uma aposta registrada em Bonito acertou cinco das seis dezenas da Mega-Sena e ganhou R$ 41.401,04 no concurso 3.035, sorteado em São Paulo na noite de quinta-feira (23). Como nenhuma aposta acertou as seis dezenas, o prêmio principal acumulou e pode chegar a R$ 70 milhões no próximo sorteio, previsto para domingo.
Os números sorteados foram 5, 7, 17, 51, 56 e 59. Em todo o país, 49 apostas acertaram a quina, com prêmio de R$ 41.401,04 para cada bilhete.
A Caixa Econômica Federal (CEF) também registrou 4.056 apostas com quatro acertos, com prêmios a partir de R$ 824,44.
Em Mato Grosso do Sul, 54 apostas acertaram a quadra em 26 municípios, somando R$ 54.412,46 em prêmios. Campo Grande e Dourados tiveram nove bilhetes premiados cada.
Coxim, Ponta Porã e Três Lagoas registraram três apostas vencedoras por cidade. Amambai, Corumbá, Dois Irmãos do Buriti, Mundo Novo, Sidrolândia e Sonora tiveram duas quadras por município.
Também houve registros com uma quadra em Anastácio, Bonito, Caarapó, Camapuã, Cassilândia, Chapadão do Sul, Fátima do Sul, Iguatemi e Jardim. A relação inclui ainda Ladário, Miranda, Naviraí, Nova Andradina, Rio Verde de Mato Grosso e São Gabriel do Oeste.
A maioria das apostas com quatro acertos recebeu R$ 824,44. Seis registros feitos com sete números ou por meio de bolões renderam entre R$ 2.473,12 e R$ 2.473,32.
Segundo os dados do concurso, o valor acumulado chegou a R$ 61.587.911,42. Parte dos bilhetes foi registrada por canais eletrônicos e pelo internet banking da CEF, além de apostas feitas em casas lotéricas.
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