Atleta coxinense conquista pódio em importante competição nacional de Karatê Full Contact

Condutores que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre os dias 5 de junho e 8 de setembro de 2026 não precisarão se preocupar com a renovação imediata do documento. Uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou a validade dessas habilitações até o dia 9 de setembro, garantindo um período de transição para a implantação das novas regras previstas na Lei da CNH.

A medida foi adotada após a sanção da nova legislação federal, que altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e exige uma série de adaptações por parte dos órgãos de trânsito em todo o país. Enquanto os sistemas são atualizados e as normas complementares são definidas, os motoristas contemplados poderão continuar dirigindo normalmente, sem necessidade de solicitar um novo documento.

Entre as principais novidades da lei está a previsão da renovação automática da CNH para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). No entanto, a mudança não elimina a obrigatoriedade dos exames médicos exigidos pela legislação. A avaliação psicológica também continuará sendo realizada nos casos previstos em lei.

As regras sobre a realização desses exames, os profissionais habilitados para executá-los e os critérios de cobrança ainda dependem de regulamentação do Contran e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Segundo o diretor de Habilitação do Detran de Mato Grosso do Sul, Luiz Fernando Ferreira, o período de prorrogação garante tranquilidade aos motoristas enquanto o novo modelo é implantado.

"Estamos acompanhando de perto todas as mudanças promovidas pela nova Lei da CNH e aguardando a regulamentação dos procedimentos pelo Contran e pela Senatran. Neste momento, ainda dependemos da definição dos procedimentos e das adequações sistêmicas que serão implementadas nacionalmente para compreender de que forma as mudanças serão aplicadas nos Estados e qual será o impacto no atendimento ao cidadão. A partir dessas definições, o Detran-MS fará as adequações necessárias para cumprir a nova legislação."

Após o encerramento do prazo excepcional, os condutores terão mais 30 dias para regularizar a situação. Na prática, isso significa que as CNHs abrangidas pela deliberação permanecerão válidas até 9 de setembro de 2026, e a renovação deverá ser realizada até 9 de outubro.

O Contran ressalta que a prorrogação não beneficia motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou que tenham a CNH cassada. Nesses casos, continuam valendo as regras previstas na legislação de trânsito.

A ampliação da oferta de vagas no ensino fundamental tem sido uma das principais estratégias adotadas pelo Governo de Mato Grosso do Sul para fortalecer a educação pública e permitir que os municípios ampliem o atendimento à educação infantil. Desde 2023, mais de 30 mil estudantes passaram a ser atendidos pela Rede Estadual de Ensino (REE), resultado de uma política de cooperação entre Estado e prefeituras.

Atualmente, a rede estadual reúne cerca de 190 mil alunos, dos quais mais de 89 mil estão matriculados no ensino fundamental. A iniciativa busca reorganizar o atendimento educacional, permitindo que os municípios concentrem esforços nas creches e nos anos iniciais, enquanto o Estado amplia sua participação nas etapas seguintes da educação básica.

Nesta segunda-feira (15), o governador Eduardo Riedel visitou a Escola Estadual Professora Joelina de Almeida Xavier, em Campo Grande, onde também entregou a reforma completa da unidade escolar. O investimento superior a R$ 7,8 milhões garantiu melhorias estruturais para receber os estudantes em um ambiente mais moderno e adequado às atividades pedagógicas.

Durante a cerimônia, o governador destacou que os avanços na educação vão além das obras físicas e refletem o trabalho desenvolvido por toda a comunidade escolar.

"Entregamos a melhoria da estrutura física, com as adequações necessárias para receber os alunos. Mas todo o avanço que alcançamos na educação é fruto do trabalho de cada profissional, além do comprometimento dos alunos e apoio da família. A harmonia e o interesse da sociedade escolar fazem toda a diferença. Os resultados aparecem com melhores indicadores de educação", afirmou Eduardo Riedel.

A escola passou a atender também turmas do 4º e 5º anos do ensino fundamental, ampliando sua capacidade e contribuindo para a reorganização das vagas na região. A unidade funciona em período integral, oferecendo atividades complementares e alimentação aos estudantes.

Segundo o secretário de Estado de Educação, Hélio Daher, a política implantada pelo Governo do Estado tem permitido ampliar significativamente o atendimento sem comprometer a organização das redes municipais.

"Desde 2023 o Estado iniciou uma política de apoio aos municípios, no sentido de ofertar vagas no ensino fundamental. Há uma migração planejada e organizada dos alunos para o Estado. Os municípios passam a ter espaço físico para adequar e receber alunos da educação infantil e anos iniciais. O Estado atendeu, nos últimos três anos, mais de 30 mil alunos", explicou.

O secretário também ressaltou que o investimento na estrutura das escolas vem acompanhado de ações voltadas à aprendizagem dos estudantes.

"Temos uma escola que oferece três refeições para as crianças, uma alimentação de qualidade. Além disso, é dado apoio educacional, com projetos pedagógicos de recuperação da aprendizagem para fazer com que eles aprendam melhor dentro do que se espera de proficiência. Esta escola é um exemplo de como o Estado está tendo sucesso nessa política. Ela é realizada onde as prefeituras manifestam a necessidade, e assim a gente assume o ensino fundamental", concluiu Hélio Daher.

Além da ampliação das vagas, o Governo de Mato Grosso do Sul informa que já investiu mais de R$ 1,2 bilhão na modernização da infraestrutura escolar, com reformas concluídas em cerca de 70% das unidades da Rede Estadual de Ensino. A expectativa é de que os investimentos continuem contribuindo para melhorar os indicadores educacionais e ampliar o acesso à educação de qualidade em todas as regiões do Estado.