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O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou um processo para acompanhar e fiscalizar a utilização dos recursos do Sistema de Valores a Receber (SVR), conhecido como "dinheiro esquecido" em bancos, dentro do programa Desenrola Brasil 2.0.

A apuração foi motivada por uma representação apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que questiona a destinação desses valores ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), mecanismo que servirá como garantia para renegociação de dívidas no programa.

O processo será relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues. Até o momento, o TCU informou que ainda não há decisão ou documentos públicos sobre o caso.

Conforme a legislação do Desenrola 2.0, as instituições financeiras deveriam transferir, até o fim de 2025, parte dos recursos não resgatados pelos clientes ao FGO. Segundo o Ministério da Fazenda, o montante repassado chegou a R$ 5,7 bilhões.

O fundo funcionará como uma garantia para as operações de renegociação, cobrindo eventuais inadimplências de pessoas físicas e empresas que aderirem ao programa. Enquanto isso, o Ministério da Fazenda ainda não se manifestou oficialmente sobre a investigação aberta pelo TCU.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a retirada de circulação de todos os lotes do milho para pipoca da marca Provatti em todo o território nacional. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (12) e proíbe a venda, distribuição, divulgação e utilização do produto até que a irregularidade seja solucionada.

A medida foi adotada após a fiscalização constatar uma inconsistência nas informações apresentadas ao consumidor. Enquanto uma parte da embalagem afirmava que o produto era livre de glúten, outra indicava a possibilidade de presença de trigo ou de contaminação cruzada durante o processo de fabricação.

Segundo especialistas, esse tipo de divergência pode colocar em risco pessoas com doença celíaca, alergia ao trigo ou sensibilidade ao glúten, que dependem de informações corretas nos rótulos para evitar complicações à saúde.

Com a determinação da Anvisa, todos os lotes do produto devem ser recolhidos do mercado. Além disso, estabelecimentos comerciais ficam impedidos de continuar oferecendo o milho para pipoca da marca até que a situação seja regularizada.

Consumidores que já adquiriram o produto devem verificar a embalagem e interromper o consumo caso ele pertença à marca atingida pela medida. A recomendação é procurar o fabricante para obter orientações sobre a devolução ou substituição.

A Anvisa destacou que a rotulagem correta dos alimentos é uma exigência prevista na legislação brasileira e tem papel fundamental para garantir a segurança alimentar, especialmente de consumidores que possuem restrições alimentares ou alergias. A agência reforçou que continuará fiscalizando produtos comercializados no país para assegurar que as informações apresentadas sejam claras, verdadeiras e não induzam o consumidor ao erro.