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Vice da Câmara limita investigação sobre Cunha no Conselho de Ética

"Contra a corrupção"

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19 de abril de 2016

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Em nova decisão que enfraquece ainda mais o processo em tramitação no Conselho de Ética contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o vice-presidente da Casa e aliado do peemedebista, Waldir Maranhão (PP-MA), determinou a nulidade das documentações solicitadas pelo colegiado à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o uso desse material na instrução do processo. Na prática, o posicionamento de Maranhão limita o escopo das investigações e evita que as provas da Operação Lava Jato sejam usadas na ação - o que deve tornar ainda mais difícil a cassação de Cunha.

O vice-presidente atendeu ao recurso apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), considerado um dos principais braços-direitos de Cunha. Na ação, Marun argumentou que a instrução do processo contra Cunha deveria se limitar à imputação original contra ele, que é a de ter mentido à CPI da Petrobras ao negar a manutenção de contas fora do país.

No decorrer das investigações da Lava Jato, o PSOL ingressou com novas denúncias contra Cunha, como a de que ele mentiu também ao negar que o lobista Fernando Baiano, apontado como o operador do PMDB no pagamento de propinas no petrolão, tenha ido em sua casa.

Em depoimento ao Conselho de Ética no início deste mês, o doleiro Leonardo Meirelles reforçou ao Conselho de Ética as denúncias de que Cunha foi beneficiário de 5,1 milhões de dólares pagos por intermédio do doleiro Alberto Youssef, pivô do propinoduto que sangrou os cofres da maior estatal brasileira.

No entanto, com a decisão de Maranhão, nem as novas denúncias nem as revelações feitas pelo doleiro podem ser levadas em consideração no relatório final do processo por quebra de decoro parlamentar.

"Na linha do que é alegado na questão de ordem, as diligências e a instrução probatória a serem promovidas pelo relator e pelo Conselho de Ética devem se limitar a elucidar os fatos pertinentes à única imputação considerada apta no parecer preliminar", escreveu Maranhão na decisão. "Os documentos solicitados ao Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal dos autos de processo envolvendo o representado somente poderão ser considerados pelo relator e incorporados aos autos àqueles nos quais seus elementos mantenham pertinência à única imputação admitida contra o representado", continuou.

O colegiado ainda tenta ouvir outros delatores de Cunha, entre eles o lobista Fernando Baiano. Apesar da decisão da cúpula da Câmara, o depoimento de Baiano, se de fato ocorrer, deve detalhar a manutenção de contas no exterior por parte do presidente da Casa.

Waldir Maranhão foi protagonista de recente reviravolta durante o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Aliado de Cunha, o deputado havia indicado que seria favorável à ação contra a petista. No entanto, após reunião com o ex-presidente Lula, ele mudou o voto e decidiu votar contra a ação. 

A posição do vice-presidente da Câmara na votação do impeachment gerou rumores do fim da aliança entre ele e Cunha. A decisão desta terça-feira, porém, deixa claro que a parceria continua firme e forte.

Política

Prazo para tirar, transferir ou regularizar o título de eleitor termina nesta quarta-feira

Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.

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6 de maio de 2026

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Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.

Como regularizar e onde solicitar

O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.

O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.

Cadastro eleitoral será fechado a partir de 7 de maio

De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.

Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.

Quem deve ficar atento ao prazo

Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.

Alerta do TSE sobre o fim do prazo

No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.

Outros efeitos de ficar sem o título

Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.

Eleições 2026

MS se aproxima de 2 milhões de eleitores e reforça peso no cenário das eleições de 2026

Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...

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5 de maio de 2026

MS se aproxima de 2 milhões de eleitores e reforça peso no cenário das eleições de 2026

 

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Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.

O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.

O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.

Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.

Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.