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Política

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Vereadores propõem união dos municípios em prol da revisão da partilha dos tributos

São Gabriel do Oeste

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28 de abril de 2016

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Assessoria

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Com a aprovação do prosseguimento do impeachment contra a Presidente pela Câmara dos Deputados, segmentos da sociedade estão levantando diversos debates objetivando a mudança efetiva do país nas questões políticas e econômicas. A reformulação do atual modelo de gestão torna-se algo inevitável e indispensável para retomada do desenvolvimento do País.

Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São Gabriel do Oeste, por exemplo, o parlamentar Jeferson Tomazoni propôs que os representantes municipais reúnam esforços, por meio da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), para reivindicar a revisão da partilha dos recursos entre os entes federados.

“O momento é oportuno, nós precisamos da reforma tributária em nosso País e principalmente a melhor divisão da arrecadação”, argumentou o vereador.

Dados da Receita Federal e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de 2012 apontam que a União retém cerca de 60% do total arrecadado no País, enquanto os Estados ficam com aproximadamente 25% e os Municípios, executores da maior parte das políticas públicas, ficam com menos de 16% do bolo tributário nacional. Os percentuais revelam a ineficiência na distribuição dos tributos, considerando que estados e municípios encontram-se com grandes dificuldades financeiras.

“Temos uma Câmara Municipal esclarecida e temos um Município pujante, podemos levantar esta bandeira, o momento do municipalismo é agora e devemos rever o pacto federativo. Os municípios devem receber pelos serviços que prestam, o cidadão contribui com o município onde mora, é injusto grande parte dos tributos irem para o Governo Federal e Estadual”, explicou Jeferson Tomazoni.

Outros vereadores manifestaram apoio à iniciativa, como o Presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Paz. O edil salientou que a partilha sempre teve uma ordem inversa em relação às obrigações.

“A proporção do recolhido e a proporção do devolvido constituem uma forma desigual de partilha, os serviços públicos como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e outros estão em sua maior parte sob a responsabilidade da esfera municipal. Essa discussão não é de hoje, mas devemos utilizar de um momento favorável para levantar esta bandeira e talvez o momento seja esse”, comentou Marcos Paz.

 

Política

Prazo para tirar, transferir ou regularizar o título de eleitor termina nesta quarta-feira

Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.

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6 de maio de 2026

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Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.

Como regularizar e onde solicitar

O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.

O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.

Cadastro eleitoral será fechado a partir de 7 de maio

De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.

Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.

Quem deve ficar atento ao prazo

Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.

Alerta do TSE sobre o fim do prazo

No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.

Outros efeitos de ficar sem o título

Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.

Eleições 2026

MS se aproxima de 2 milhões de eleitores e reforça peso no cenário das eleições de 2026

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5 de maio de 2026

MS se aproxima de 2 milhões de eleitores e reforça peso no cenário das eleições de 2026

 

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Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.

O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.

O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.

Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.

Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.