Política
Os vereadores Abilio Vaneli, Dinalva Mourão e Mecias Alves, que compõem a Comissão Especial para Estudo e Atualização da Lei Orgânica do Município de Coxim, participaram de uma reunião online quinta-feira (2) com o advogado e consultor da Gestão Brasil Consultoria, Marcio Lolli Ghetti, para juntos avaliarem as sugestões de alteração enviadas pela população por meio do portal da Câmara na internet.
3 de julho de 2020
Assessoria - CMC
Reprodução
Os vereadores Abilio Vaneli, Dinalva Mourão e Mecias Alves, que compõem a Comissão Especial para Estudo e Atualização da Lei Orgânica do Município de Coxim, participaram de uma reunião online quinta-feira (2) com o advogado e consultor da Gestão Brasil Consultoria, Marcio Lolli Ghetti, para juntos avaliarem as sugestões de alteração enviadas pela população por meio do portal da Câmara na internet.
A reunião foi a primeira realizada virtualmente por uma comissão da Câmara de Coxim e contou com a participação do presidente, Vladimir Ferreira, e dos vereadores Edmir Cândido e Adelson Januncio.
“Tivemos uma série de sugestões ao longo dos meses e eu vou apontar cada uma delas”, explicou Gheti. Uma das sugestões recebidas diz respeito às atribuições do vice-prefeito. Para o cidadão, o vice deveria cumprir cargo de gerente administrativo geral, cabendo a ele também a obrigação de participar ativamente da gestão. Em resposta à sugestão, o especialista diz que ela já está contemplada no anteprojeto da consultoria. Ele explica que existem atribuições regidas por Lei, é o caso das missões especiais.
“Nós estamos sugerindo no nosso relatório de diagnóstico que se exclua essa parte de missão especial. De toda forma, sempre que ele for convocado, estará à disposição. Não precisa nem termo de posse, porque ele já toma posse junto ao prefeito, desempenhando a função de vice-prefeito. Não consigo enxergar uma forma de colocar na Lei Orgânica a obrigação de que ele seja gerente de alguma coisa, é inconstitucional. Ele assume as atribuições do prefeito sempre que este não puder, ou seja, nos momentos de necessidade, de impedimento”.
A questão do turismo também foi levantada pela população. A mensagem enviada à câmara sugere a alteração no artigo 154 da Lei Orgânica, substituindo o termo social e econômico pelo termo sustentável onde se lê: “o município promoverá e incentivará o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico”. Para os analistas, o município não pode abrir mão de promover e incentivar o turismo social e econômico. “Estamos sugerindo que acrescente o termo sustentável, mantendo o social e econômico, porque o turismo tem que abranger todas as áreas”.
Outros pontos como a substituição do termo “portador de deficiência" por "pessoas com necessidades especiais", a necessidade de unidade móvel para castração de animais de rua e de atendimento veterinário por conta da prefeitura, assim como a construção de calçadas (por meio de parceria entre moradores e o Executivo) e a instalação de lixeiras em pontos específicos da cidade também foram levantados pela população.
Conforme o vereador Abilio Vaneli, outras reuniões ainda serão realizadas para a apresentação do texto final, que tramitará na Casa de Leis.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
MAIS LIDAS
