Política
Os vereadores de Coxim aprovaram por unanimidade, na terça-feira (18), o Projeto de Resolução 001/2020, que dispõe sobre as viagens oficiais e concessão de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
21 de fevereiro de 2020
Assessoria - CMC
Assessoria - CMC
Os vereadores de Coxim aprovaram por unanimidade, na terça-feira (18), o Projeto de Resolução 001/2020, que dispõe sobre as viagens oficiais e concessão de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. Durante a sessão ordinária, o presidente da Câmara Municipal, vereador Vladimir Ferreira, explicou que o poder legislativo está fazendo as adequações que o Tribunal de Contas exige.
“Aproveitando essas adequações, estamos promovendo uma redução nos valores das diárias e regulamentando o uso das mesmas”. Com a nova resolução (086/2020), vereadores que compõem a Mesa Diretora passam a receber o mesmo que os demais parlamentares. Secretários, Assessor Jurídico, Controlador, Contador e Chefe de Divisão têm direito ao mesmo valor.
A concessão de diárias para custeio de despesas de viagens para fora do Município, em caráter eventual ou transitório, pode ocorrer quando houver reunião previamente marcada com autoridades do Executivo, Legislativo ou Judiciário, Estadual ou Federal para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo e Executivo Municipal.
Além disso, o pagamento de diária é autorizado mediante participação em encontros, seminários, cursos ou congressos que proporcionem ao vereador maior conhecimento para o perfeito desempenho de seu mandato. No caso do servidor, que proporcionem o aprimoramento profissional e melhor desempenho da função.
A diária também será disponibilizada para que os vereadores busquem emendas parlamentares para o Município de Coxim, junto aos Deputados Estaduais, Federais e Senadores, em cumprimento de sua função constitucional de assessoramento ao Executivo Municipal.
Vladimir Ferreira esclareceu que a câmara sempre teve a preocupação de conduzir o assunto de forma responsável. “Quando a gente compara aquilo que foi gasto com diárias pelos vereadores com o retorno, a proporção [do retorno] é imensamente maior. Vários vereadores viabilizaram diversos recursos”.
Segundo o vereador Abilio Vaneli, a resolução que trata das diárias dos vereadores de Coxim é de 2013. Ele parabenizou a mesa diretora pela iniciativa, uma vez que, além de fazer as adequações para atender à legislação atual, reduziu os valores. Disse ainda que a nova resolução garante mais transparência quanto à utilização do dinheiro público.
Já a vereadora Lucia da AAVC apontou que a economia pode refletir em mais recursos para diversas áreas do município, como Saúde e infraestrutura, por exemplo.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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