Assessoria - CMC
O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul manteve a decisão de primeira instância que reprovou as contas eleitorais do candidato Ademir “Peteca”, por este ter supostamente utilizado recursos inerentes a cota raciais. O julgamento ocorreu na quarta-feira (27) . E o Caso se refere ao fato do candidato a prefeito Oziel Ferreira de Souza ter recebido dinheiro do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) do seu partido Solidariedade e repassado para os seus candidatos a vereadores. Apesar do FEFC não se tratar de recursos exclusivos de cotas raciais ou de gênero, a Justiça Eleitoral, pelo fato do candidato a prefeito Oziel ter se declarado negro, presumiu que todo o dinheiro que ele recebeu era oriundo de cotas raciais.
Deste modo, pelo fato do vereador Ademir “Peteca” ter, assim como os demais, usado a doação de campanha da chapa majoritária para a chapa proporcional, suas contas eleitorais foram reprovadas.
O Presidente Municipal do Partido Solidariedade, André Marcio F. Souza, explicou que “está havendo um erro grosseiro em se presumir que os recursos que foram doados para a candidatura majoritária eram oriundos de cota racial, pois além do FEFC não ser exclusivamente para a implementação de cotas, o partido, por não haver ainda previsão legal e a decisão ter ocorrido no ano eleitoral, não fez a implementação das cotas raciais, ou seja, a nossa chapa majoritária não recebeu recursos inerentes a cota. Porém, a Justiça Eleitoral está presumindo que pôr o nosso candidato a prefeito ter se declarado negro, todos os recursos partidários que ele recebeu seriam por conta da cota racial, o que é uma inverdade, e está prejudicando pessoas inocentes”.
Alex Viana, advogado do vereador, diz que “A princípio é necessário frisar que estamos tranquilos quanto a isso, pois esse processo não tem como consequência a cassação do mandato. Não obstante, temos confiança na Justiça, de que em algum momento em uma das instâncias a realidade vai prevalecer, de que o recurso em questão não é oriundo de cota racial, pois o Partido Solidariedade não doou para a campanha majoritária recurso que seria de cotas raciais, consequentemente, o valor recebido pelo vereador é regular e não advém de políticas de cotas. Frisa-se ainda que o vereador é negro. Houve um erro material no registro da sua candidatura, erro este que não pode prevalecer diante da realidade. Por tais razões vamos continuar recorrendo em busca da verdadeira justiça”, afirmou Alex Viana.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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