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Toffoli propõe estender restrição a foro a todas as autoridades

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, vai propor aos colegas a adoção de súmulas vinculantes (que devem ser cumpridas pelas instâncias inferiores) que restrinjam a todas as autoridades o alcance do foro privilegiado

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10 de maio de 2018

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O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, vai propor aos colegas a adoção de súmulas vinculantes (que devem ser cumpridas pelas instâncias inferiores) que restrinjam a todas as autoridades o alcance do foro privilegiado. A ideia de extensão da prerrogativa vem em menos de uma semana após a decisão de limitar o alcance da prerrogativa no caso de deputados federais e senadores. Na outra proposta de súmula, o ministro também quer que seja declarada a inconstitucionalidade de todas as concessões de foro previstas em Constituições estaduais que contemplem a prerrogativa sem que haja previsão expressa na Constituição Federal. Toffoli defende a tese de que, sem as súmulas, haveria margem para múltiplas interpretações sobre o instituto. O ministro cita um estudo da consultoria do Senado segundo o qual existem 16.559 autoridades estaduais, distritais e municipais que teriam a prerrogativa perante tribunais locais asseguradas exclusivamente com base em normas locais. A Constituição Federal, segundo o estudo do Senado, ainda prevê o foro especial a outras 38.431 autoridades federais, estaduais e municipais. “Esse expressivo número de autoridades detentoras de foro, sem paralelo no Direito Comparado em nenhuma democracia consolidada que consagra a prerrogativa de foro com a abrangência como a brasileira, evidencia o potencial conflito de competência que podem se estabelecer entre as diversas instâncias do Poder Judiciário”, disse Toffoli em ofício encaminhado à presidente do STF, Cármen Lúcia. As duas sugestões de Toffoli são parte do voto vencido do ministro no julgamento que restringiu o alcance do foro, encerrado na quinta-feira passada. Até o momento, segundo dados de andamento processual do STF, já houve cerca de quarenta decisões sobre envio de investigações contra parlamentares do STF para instâncias inferiores. O Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, já adotou a decisão do Supremo como parâmetro para enviar casos envolvendo governadores para a primeira instância. 

Política

Prazo para tirar, transferir ou regularizar o título de eleitor termina nesta quarta-feira

Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.

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6 de maio de 2026

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Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.

Como regularizar e onde solicitar

O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.

O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.

Cadastro eleitoral será fechado a partir de 7 de maio

De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.

Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.

Quem deve ficar atento ao prazo

Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.

Alerta do TSE sobre o fim do prazo

No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.

Outros efeitos de ficar sem o título

Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.

Eleições 2026

MS se aproxima de 2 milhões de eleitores e reforça peso no cenário das eleições de 2026

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5 de maio de 2026

MS se aproxima de 2 milhões de eleitores e reforça peso no cenário das eleições de 2026

 

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Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.

O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.

O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.

Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.

Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.