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O presidente Michel Temer (MDB) acertou, em reunião com o futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o ministro Luiz Fux, acatar a sugestão para incluir no Orçamento de 2019 um reajuste de 16,38% nos salários dos magistrados da mais alta Corte do país.
31 de agosto de 2018
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O presidente Michel Temer (MDB) cumprimenta o ministro Dias Toffoli, observados pela presidente do STF, Cármen Lúcia
O presidente Michel Temer (MDB) acertou, em reunião com o futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o ministro Luiz Fux, acatar a sugestão para incluir no Orçamento de 2019 um reajuste de 16,38% nos salários dos magistrados da mais alta Corte do país.
Em troca, Toffoli e Fux se comprometeram a acabar com o pagamento do auxílio-moradia, que, em média, tem o valor de R$ 4,7 mil mensais. O pagamento do benefício, que é contestado em ações que tramitam no próprio STF, só está sendo feita graças a uma liminar concedida por Fux.
A informação do acordo foi revelada pelo próprio Temer em entrevista ao Broadcast Político, do jornal O Estado de S. Paulo. Segundo ele, relatórios apresentados pelos magistrados mostram que a concessão do reajuste e a extinção do benefício se equivalem em valores.
“Não será preciso fazer nenhuma alteração no orçamento do Judiciário. As coisas se encaixam perfeitamente”, disse o presidente. O Palácio do Planalto confirmou que a inclusão do reajuste está sendo feita por técnicos do Ministério do Planejamento, responsável pelo envio do Orçamento federal ao Congresso até esta sexta-feira, 31.
Ao jornal Temer afirmou que espera que o projeto seja aprovado logo depois da eleição, sem resistência de deputados e senadores, já que não haverá majoração do Orçamento do Judiciário.
O problema adicional é que, como o salário de magistrado do STF é o teto salarial do país, o reajuste acertado entre Temer e magistrados pode ter um efeito cascata em todo o funcionalismo público. O Ministério Público Federal, por exemplo, também já aprovou proposta de reajuste do mesmo percentual para procuradores e aguarda a inclusão do aumento no Orçamento de 2019.
O salário de um ministro do STF é de cerca de R$ 33,7 mil mensais – com o reajuste, passaria a R$ 39,2 mil. O impacto do aumento deve ser de torno de R$ 250 milhões.
Funcionalismo
Temer afirmou também que desistiu de adiar de 2019 para 2020 o reajuste dos servidores do Executivo. A expectativa é que isso acarrete um gasto extra de R$ 6,9 bilhões com a folha de pagamento do funcionalismo.
“Não farei mais uma medida provisória para adiar o reajuste, porque só teria alcance sobre os servidores do Executivo”, disse Temer ao Broadcast Político. “O aumento no Legislativo e no Judiciário ocorreria de qualquer jeito”.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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