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Temer completa um mês na Presidência

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13 de junho de 2016

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Agência Brasil

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Michel Temer completa hoje, 12, um mês como presidente interino da República. Ele assumiu o poder após o Congresso Nacional aprovar a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e, ao longo das últimas quatro semanas, conseguiu imprimir uma agenda positiva na área econômica.

No primeiro dia de trabalho, o governo anunciou a intenção de extinguir milhares de cargos públicos até o fim deste ano e, na sexta-feira (10) detalhou que vai cortar 4.307 funções e cargos comissionados em 30 dias. Em outro gesto, Temer anunciou o congelamento de nomeações para empresas estatais e fundos de pensão, até que a Câmara dos Deputados aprove projetos que limitam tais indicações a pessoas com qualificação técnica.

Na economia, o presidente interino alterou e aprovou a meta fiscal para 2016, que prevê déficit primário de R$ 170,5 bilhões. Medida que havia ficado parada durante meses, a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo usar livremente parte de sua arrecadação, foi aprovada em dois turnos pelos deputados e agora será analisada no Senado.

Após anunciar a nova meta, Temer foi ao Congresso entregar o projeto ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Nos primeiros 30 dias, o governo Temer teve apoio de congressistas e do mercado, mais foi criticado por movimentos sociais, que não reconhecem a legitimidade da gestão e criticam a ausência de negros e de mulheres em sua equipe.

As vitórias em matérias econômicas foram conseguidas por meio da ampla base de apoio que, com 367 deputados e 55 senadores, aprovou o prosseguimento do processo de impeachment. O presidente interino, porém, também viu-se envolvido em polêmicas, foi obrigado a recuar em decisões e a demitir integrantes da equipe.

Depois de completar uma semana no cargo, Temer aceitou o pedido de exoneração do ministro do Planejamento, Romero Jucá, um de seus principais aliados. A saída do ministro ocorreu após a divulgação de uma conversa entre ele e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, na qual ambos supostamente discutiam formas de barrar as investigações da Operação Lava Jato.

Sete dias depois, foi demitido o ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, após serem divulgadas conversas em que ele dá orientações para a defesa de investigados em esquema de desvios de recursos na Petrobras e aparece criticando a Lava Jato. A notícia foi dada horas depois de o Palácio do Planalto confirmar a permanência de Silveira no cargo.

Temer recuou também na questão do Ministério da Cultura, cuja extinção tinha sido anunciada. Após ser pressionado por artistas e servidores do ministério, o presidente interino recriou a pasta. Ao assumir, Temer havia anunciado reduzir de 32 para 23 o número de ministérios.

Servidores da antiga Controladoria-Geral da União, que se transformou no Ministério da Transparência, continuaram protestando mesmo após a queda de Fabiano Silveira, e o governo não descarta voltar atrás para atender reivindicações, tais como a volta da identidade institucional da marca CGU e a vinculação do órgão à Presidência da República.

Na última segunda-feira (6), Temer anunciou uma medida que teve muita repercussão: a disponibilização de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) exclusivamente para o transporte de órgãos para transplante.

Ele também buscou, ao longo do mês, fazer acenos a diferentes setores, como quando surpreendeu a própria equipe e participou de uma reunião em que vários ministros discutiam os Jogos Olímpicos Rio 2016. Nesta semana, após se reunir empresários, ele fez questão de almoçar também com representantes de entidades sindicais no Palácio do Jaburu.

Na próxima semana, Temer deve comparecer novamente ao Congresso para entregar aos parlamentares um projeto que cria um teto para as despesas públicas, medida que já tinha sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Política

Prazo para tirar, transferir ou regularizar o título de eleitor termina nesta quarta-feira

Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.

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6 de maio de 2026

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Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.

Como regularizar e onde solicitar

O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.

O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.

Cadastro eleitoral será fechado a partir de 7 de maio

De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.

Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.

Quem deve ficar atento ao prazo

Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.

Alerta do TSE sobre o fim do prazo

No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.

Outros efeitos de ficar sem o título

Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.

Eleições 2026

MS se aproxima de 2 milhões de eleitores e reforça peso no cenário das eleições de 2026

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5 de maio de 2026

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Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.

O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.

O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.

Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.

Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.