Política
Durante a reunião o vereador Odair Junior destacou que alguns números não correspondem com as reais características da propriedade, afetando principalmente a atividade da pecuária
20 de outubro de 2015
Assessoria
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O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR tem causado alguns transtornos aos proprietários de imóveis rurais, a definição do Valor da Terra Nua - VTN, item que compõe a base de cálculo do imposto, é motivo de contestações por parte dos produtores rurais em vários estados e municípios. Em São Gabriel do Oeste a situação não é diferente, muito já foi debatido através de Audiência Pública e de reuniões envolvendo os Poderes Executivo, Legislativo, Sindicato Rural e outros órgãos com o intuito de resolver os impasses.
Considerando os problemas encontrados pelos municípios sobre as informações sobre os valores de terra nua para efeito de apuração do ITR, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa Nº 1562 de 29 de abril de 2015, que estabelece parâmetros para definição do VTN, obedecendo a uma classificação: lavoura de aptidão boa, lavoura de aptidão irregular, lavoura de aptidão restrita, pastagem plantada, silvicultura ou pastagem natural e preservação da fauna e flora.
Com o objetivo de atender a instrução normativa, a Prefeitura Municipal contratou uma empresa especializada para levantamento de um laudo com os valores conforme as características regionais do Município, no entanto ainda há divergências. Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, Fiscais, Poder Legislativo e Sindicato Rural reuniram-se na quinta-feira (15) mais uma vez para discutir soluções em relação ao tema.
Durante a reunião o vereador Odair Junior destacou que alguns números não correspondem com as reais características da propriedade, afetando principalmente a atividade da pecuária. O Presidente do Sindicato Rural, Júlio Bortolini, ainda lembrou que as áreas destinadas para preservação ambiental são isentas do ITR.
Uma sugestão elencada no encontro foi a criação de uma comissão para estudo do laudo, considerando outros aspectos para definição do valor de terra nua, como o preço de venda das propriedades nas diversas regiões do município com base nos registros públicos dos últimos anos e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI.
Embora o imposto ser de caráter autodeclaratório, ficando responsável o contribuinte por elencar e fornecer a informações durante a declaração anual, é importante lembrar que a Receita Federal possui o Sistema de Preços de Terras - SIPT que fornece valores para parâmetro de comparação com os dados declarados, sendo que muitos produtores entram na malha fina por divergências no VTN.
Fato consumado que os municípios foram beneficiados pelo aumento na arrecadação do ITR em decorrência da falta de regras específicas e adequadas para definição dos valores de terra nua, mas é fundamental que a aplicação do imposto não afete a sustentação do setor agropecuário.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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