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A senadora Simone Tebet (PMDB) apresentou esta semana a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2016 que visa garantir, no texto constitucional, a continuidade do regime de partilha e a participação da Petrobrás como operadora exclusiva do pré-sal. Pelo texto, os percentuais mínimos da Empresa em cada operação devem ser decididos por legislação infraconstitucional.
A PEC foi assinada por 49 parlamentares, o que representa 3/5 do quórum do Senado. Simone conseguiu obter 22 assinaturas a mais do que as necessárias para se apresentar uma PEC. Agora a matéria vai iniciar a sua tramitação e para ser aprovada precisa ser votada em dois turnos e receber 49 votos favoráveis. Depois, o texto segue para Câmara dos Deputados.
Esta PEC se contrapõe ao Projeto de Lei (PLS 131/2015), do senador José Serra (PSDB-SP), que tramita em regime de urgência e prevê que a Petrobras pode deixar de ter participação mínima de 30% em blocos do pré-sal e deixar de ser operadora única. Simone critica a urgência, pois acredita que isso pode prejudicar discussão profunda do assunto.
“Diante da insistência em votar o PLS 131/2015, em caráter de urgência, atropelando o direito democrático à discussão e ao debate, resolvi apresentar a PEC que tem o objetivo de inscrever, no corpo Constituição, a garantia expressa de que os recursos do pré-sal devam ser explorados pela Petrobras”, disse Simone.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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