domingo, 19 de janeiro, 2025

WhatsApp

(67) 99983-4015

Portal da transparencia

Política

A+ A-

Sessão da Câmara de Coxim

Confira os resumos das Sessão

Icone Calendário

14 de agosto de 2014

Icone Autor

Carlos Pires

Continue Lendo...

Adenilson demonstra preocupação com o trânsito de Coxim

Em seu pronunciamento na tribuna da Câmara, o vereador Adenilson Vilalba (PMDB) iniciou sua fala fazendo indicações verbais à secretaria de obras para recuperação de algumas ruas no bairro Previsul a pedido dos moradores haja vista que as vias estão em situação precária de trafegabilidade. Semelhante indicação também foi feita para a Rua Jenipapo, no bairro Pequi, além da Praça que também necessita de reparos tendo em vista que o espaço é utilizado pela comunidade para o lazer. Entre outros assuntos abordados pelo parlamentar, o trânsito de Coxim ainda é uma das maiores preocupações onde o edil, através de dados obtidos com o órgão fiscalizador entre mês de maio e o dia 12 deste mês foram constatados 49 acidentes envolvendo motocicletas, veículos de passeio, ciclistas e pedestres, sendo que 98% foram nas principais avenidas da cidade e 2% nos bairros. Adenilson aos órgãos competentes, aos condutores de veículos automotores, bem como toda a população mais conscientização e respeito com as leis de trânsito a fim de diminuir de forma considerável essa triste estatística. Para o vereador o executivo municipal precisa dar condições e recursos à Gerência Municipal de Trânsito condições para promover um serviço de sinalização adequado nas principais ruas e avenidas do município. Para finalizar, Adenilson disse que foi procurado em seu gabinete por moradores do distrito de Silviolândia e adjacência para reclamar dos buracos e das péssimas condições de trafegabilidade da BR-359 no trecho compreendido entre a BR-163 e o distrito. Em contato com a empresa que está executando a operação tapa-buracos, o edil foi informado pelos responsáveis que a obra será retomada ainda esta semana, pois o maquinário estava passando por manutenção e a empresa estava aguardando também a chegada do material para conclusão dos serviços. (Carlos Pires)

 

Adelson faz várias indicações à secretaria de obras

No uso da tribuna, o vereador Adelson Janúncio (PTB) iniciou sua fala fazendo uma indicação verbal à secretaria de obras solicitando de forma urgente a limpeza do cemitério central onde a sujeira que toma conta do local, além de ser uma vergonha, dá um aspecto de abandono ao campo santo. Segundo o edil, a enorme quantidade de folhas espalhadas, sendo uma de quase dois metros de altura, chega a cobrir alguns túmulos. Outra indicação foi para reparo de uma bola de lobo na Rua Frei Cirino que se encontra aberta, com ferros expostos podendo causar um grave acidente com os transeuntes que passam pelo local. O parlamentar disse ainda que outras bocas de lobo na região também apresentam o mesmo problema e cobrou uma solução urgente a fim de evitar acidentes. Outra indicação foi para que o pátio da feira do produtor receba cascalhamento, pois há valetas espalhadas no local que dificultam o acesso dos veículos no estacionamento haja vista que foi um pedido dos próprios feirantes. Para finalizar Adelson questionou a concessão de alvarás para construção de moradias próximas a lagoa do BNH, pois na época do então prefeito Moacir Kohl havia um decreto considerando a área como um parque zôo botânico e este decreto foi revogado pouco tempo depois. Segundo o parlamentar toda a água que desce dos bairros para o rio acaba retornando para a lagoa podendo ocasionar o alagamento dos imóveis próximos, além de contribuir para a extinção de espécimes animais como o Jacarepaguá que só existe naquela região, além da preservação da flora existente no entorno da lagoa. O vereador pediu o empenho e o apoio dos demais colegas para cobrar do executivo uma fiscalização mais rigorosa no que diz respeito à construção de casas naquela região da cidade. (Carlos Pires)

 

Celsinho fala da má qualidade do sinal da Vivo em Coxim

O vereador Celsinho da Perícia (PSB) iniciou seu pronunciamento na tribuna da Câmara falando da corajosa atitude do prefeito de Corumbá que cassou o alvará de funcionamento da operadora de telefonia móvel da Vivo em virtude da má qualidade do serviço prestado naquele município. O parlamentar foi enfático em afirmar que a mesma ação, com o apoio da Casa de Leis e do executivo, seja tomada em Coxim pelos mesmos problemas, haja vista que comunidades mais afastadas, como a Vila Mariana, Silviolândia e tantos outros bairros, cujos usuários da prestadora pagam por um serviço cuja qualidade vergonhosa. Celsinho defendeu a participação de todos nesta luta para que a operadora possa se conscientizar e ofereça um serviço realmente de qualidade para a população que sofre com o péssimo sinal da Vivo em vários pontos do município, sobretudo nos bairros mais distantes do centro. O parlamentar lembrou ainda que vários vereadores já fizeram pedidos junto a empresa para resolução do problema, porém não houve nenhuma resposta por parte da operadora. Para finalizar, o líder o executivo na Câmara relembrou que na semana passada aconteceu a entrega de 11 veículos para a secretaria de saúde feita pelo prefeito Aluízio São José, veículos estes que são frutos de emendas parlamentares conquistadas por toda a bancada municipal junto aos representantes da bancada estadual e federal. Para o edil, os veículos representam um grande avanço na saúde coxinense e uma luta do gestor municipal que está empenhado no desenvolvimento e na melhoria da qualidade de vida e da saúde de toda a população. (Carlos Pires)

 

Franciel quer debate sobre plano de cargos e carreiras

Aproveitando a presença de um grupo de alunos da FEC (Fundação Educacional de Coxim) que estavam na sessão da Câmara com o intuito de aprender um pouco do trabalho do legislativo e dos vereadores, o vereador Franciel Luiz Oliveira (PSB), falou da importância de os educadores em incentivar este tipo de aula prática, pois é esta geração que terá a missão de conduzir os rumos da política no Brasil num futuro breve, de forma ética e responsável. O parlamentar convidou outras escolas e educadores a terem este tipo de experiência com seus alunos. Em relação ao assunto abordado por seu colega de vereança, Carlos Henrique, que explanou o grande número de pessoas que usam o ônibus da saúde anualmente para irem a Campo Grande e outros centros em busca de atendimento médico especializado, Franciel se mostrou preocupado e disse que a Casa de Leis precisa solicitar um levantamento específico para analisar caso a caso estes encaminhamentos que encarecem o oneram os cofres públicos do município. Segundo o edil é preciso reunir a equipe médica e técnica, secretaria de saúde, executivo e legislativo para avaliar minuciosamente a situação. Para finalizar, Franciel pediu o apoio de todos os parlamentares na questão do plano de cargos e carreiras (PCC), pois tem sido constantemente cobrado pelos servidores sobre o aumento salarial não só por parte dos funcionários da educação com também de outros setores para que pelo menos uma discussão seja iniciada no intuito de dar um direcionamento que beneficie toda a classe de servidores e não só um setor apenas, por questão de justiça. No entendimento do parlamentar o PCC foi promessa de campanha, após um ano e oito meses de gestão é preciso que executivo, legislativo e representantes dos servidores possam efetivamente discutir, elaborar e aprovar o estatuto do servidor. (Carlos Pires)

 

Marilene pede mais dois ônibus escolares para Coxim

A vereadora e presidente da Casa de Leis, professora Marilene de Fátima Gasperin (PSB), iniciou sua fala na tribuna da Câmara parabenizando todos os pais de Coxim e aos que estavam presentes na sessão, data esta comemorada no último domingo. Marilene destacou a presença de um grupo de alunos da Fundação Educacional de Coxim (FEC), que incentivados pela direção, coordenação e professores, puderam acompanhar e aprender um pouco mais sobre o trabalho do legislativo coxinense e dos vereadores. A edil elogiou a iniciativa e falou da importância de que outras instituições de ensino possam oferecer esta experiência aos seus educandos. A presidente da Casa de Leis destacou ainda que o site da Câmara possui o Portal da Transparência onde não só os alunos como também toda a população pode acompanhar as contas públicas e onde os recursos são investidos. A parlamentar reforçou que as sessões passarão a ser incluídas também no portal para que todos possam acompanhar as ações e trabalho de cada vereador. Marilene fez uma indicação para a secretaria de educação solicitando a vinda de mais dois ônibus para o transporte escolar, pois ainda há linhas terceirizadas e quanto mais veículos vierem para Coxim, maior será a economia do município nesta área e maior será o investimento em educação. A presidente relevou ainda que no pátio do governo há alguns ônibus disponíveis que não foram utilizados e acabaram devolvidos por municípios com área territorial menor que Coxim, por este motivo, os parlamentares coxinenses devem se unir forças para conquistar esses veículos para suprir a demanda do município. Para finalizar Marilene fez uma indicação para colocação de braço e troca luminária na Rua 23 de dezembro, no bairro Santa Maria e a construção da calçada no entorno da escola Marechal Rondon para que os alunos e professores tenham mais segurança tanto na chegada quanto na saída, pois atualmente a travessia está sendo feita pela rua, o que representa risco de atropelamento haja vista que a via é estreita. (Carlos Pires)

 

Vilmar quer recuperação de ponte no distrito de São Romão

O vereador Vilmar Vendrúscolo (PT) iniciou sua fala na tribuna da Câmara para reivindicar à secretaria de obras a recuperação imediata de uma ponte do distrito de São Romão onde um produtor está impedido de retirar o gado para comercialização devido ao estado precário em que se encontra a ponte que dá acesso a sua propriedade e tendo prejuízos. Por outro lado o parlamentar elogiou o trabalho feito na recuperação da ponte na região do Tomé onde o ônibus escolar já está trafegando e encurtando nove quilômetros do trajeto que estava fazendo antes para buscar os alunos daquela comunidade. Vilmar solicitou também à secretaria de obras a limpeza do terreno situado na Rua Oscar Costa, onde o matagal está encobrindo o lote e abrigando usuários de drogas. O pedido foi pelo ao vereador por um casal de idosos que mora ao lado do terreno que descreveu a situação de abandono do imóvel. O parlamentar solicitou que se faça a limpeza e adicione o custo dos serviços no IPTU do proprietário cumprindo assim o código de posturas do município. Para finalizar o parlamentar falou da festa beneficente promovida no último domingo aproveitando a comemoração do Dia dos Pais no salão paroquial da igreja da Silviolândia cuja arrecadação superou as expectativas em benefício do tratamento de saúde da jovem Karine Vanelli no Paraná. Em sua indicação final Vilmar pediu o cascalhamento das estradas do assentamento Triunfo, pois sem estrada a comunidade não pode construir suas casas porque os caminhões com o material de construção não consegue chegar até o assentamento, privando as famílias de receberem benefícios como água e luz. (Carlos Pires)

 

Adilson defende construção de centro de grandes eventos

O vereador Adilson do Lago (PDT) iniciou sua fala na tribuna da Câmara parabenizando a secretaria de saúde através da coordenação de vetores pelo importante trabalho no combate à Dengue fazendo com que os índices de infestação caíssem significativamente de todo o município de Coxim. Sobre a construção de um centro destinado a grandes eventos explanado pelo colega de vereança Sidney Assis, Adilson disse que já está mais do que na hora de Coxim ter um local adequado para eventos que demandam grande quantidade de público, pois a área urbana não comporta mais esses espetáculos porque a legislação municipal não permite shows no perímetro urbano por causa de som alto, por exemplo. O parlamentar disse que vai somar esforços para a construção deste local específico para eventos grandiosos, no sentido de garantir à população coxinense o direito ao lazer, tais como carnaval, réveillon, shows musicais, entre tantos outros. Sobre a questão levantada no plenário sobre a má qualidade da operadora Vivo em Coxim, Adilson enfatizou que a Casa de Leis deve encampar a luta do deputado estadual Marquinhos Trad que abriu uma CPI para debater e investigar os problemas da telefonia móvel, pois a população não pode pagar o pato por um serviço de má qualidade. Para finalizar o assunto e sua fala, o edil disse que o prefeito de Coxim deve seguir o mesmo exemplo do prefeito de Corumbá e cassar o alvará de funcionamento da Vivo para que desta forma a empresa possa corrigir os problemas e oferecer um serviço de qualidade para toda a população. Sobre a questão do trânsito, Adilson disse que é preciso dar condições para a gerência municipal de trânsito (Gemutran) com parcerias com o Detran-MS, Contran  e Denatran para que de fato essas entidades mandem recursos para que a Gemutran consiga colocar ordem na questão do trânsito coxinense e fazer as adequações tanto na sinalização vertical quanto na horizontal. (Carlos Pires)

Policia

Mulher esfaqueia companheiro nas costas e foge do local em Coxim

Um homem de 30 anos foi esfaqueado nas costas pela companheira, de 33 anos, na noite desta quinta-feira (17), por volta das 23h12, em frente à uma residência localizada na Rua Cinco de...

Mulher esfaqueia companheiro nas costas e foge do local em Coxim

17 de janeiro de 2025

Mulher esfaqueia companheiro nas costas e foge do local em Coxim

 

Continue Lendo...

Um homem de 30 anos foi esfaqueado nas costas pela companheira, de 33 anos, na noite desta quinta-feira (17), por volta das 23h12, em frente à uma residência localizada na Rua Cinco de Maio, no bairro Santa Maria, em Coxim.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e realizou o resgate da vítima, que apresentava uma única perfuração nas costas. Ele foi encaminhado ao Hospital Regional Álvaro Fontoura Silva, em Coxim, onde recebeu atendimento médico. Segundo informações preliminares, a vítima não soube informar o motivo da discussão que culminou no ataque.

Após o crime, a mulher fugiu do local e, até o momento, não foi localizada. A Polícia Militar esteve na cena, realizou buscas na região, mas não conseguiu encontrar a suspeita.

Economia

Tabela do IR é congelada em 2025 e quem ganha acima de R$ 2.824 pagará imposto

Reforma do tributo só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento deste ano

Tabela do IR é congelada em 2025 e quem ganha acima de R$ 2.824 pagará imposto

10 de janeiro de 2025

Tabela do IR é congelada em 2025 e quem ganha acima de R$ 2.824 pagará imposto

 

Continue Lendo...

Sem a aprovação da reforma do IR (Imposto de Renda), que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva fica congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, pagará o tributo. No fim de novembro, o governo tinha anunciado a intenção de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, na segunda fase da reforma tributária, que trata do IR. Em troca, o governo pretendia introduzir uma alíquota em torno de 10% sobre os rendimentos mensais acima de R$ 50 mil, que compensaria o impacto fiscal do aumento do limite de isenção.

Originalmente anunciada para tramitar junto do pacote de corte de gastos aprovado no fim de dezembro, a proposta ficou para este ano. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “inconsistências” nos modelos estatísticos da Receita levaram o Fisco a rever os cálculos. Caso o Congresso aprove o Orçamento em fevereiro, a proposta pode ser enviada no mesmo mês ou no início de março.

Veja como ficam as alíquotas
Até R$ 2.259,20 - 0%
De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 - 7,5%
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 - 15%
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 - 22,5%
Acima de R$ 4.664,68 - 27,5%

Correspondente ao piso da tabela progressiva, a faixa de isenção foi elevada pela última vez em fevereiro de 2024, de R$ 2.640 para R$ 2.824. As demais faixas de tributação permanecem sem mudanças desde 2015. O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso em agosto, não prevê mudanças na tabela do Imposto de Renda.

Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.

A Receita Federal esclarece que esse desconto simplificado é opcional. Nada mudará para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde.
Propostas

A gestão federal trabalha com duas propostas: isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 e um imposto de 10% para aqueles que recebem mais de R$ 50 mil por mês. A ideia inicial é apresentar os temas em conjunto, de maneira que um compense o outro na questão arrecadatória. Há, inclusive, um acordo entre os Poderes Legislativo e Executivo para os projetos serem apreciados na condição de neutralidade, ou seja, sem perda ou ganho de arrecadação.

No final do ano passado, o governo apresentou a medida de isenção do IR dentro do pacote fiscal, cujo impacto é de R$ 327 bilhões em cinco anos. A proposta não foi bem recebida pelo mercado, e o dólar ficou acima dos R$ 6 em dias consecutivos. Parte das medidas foi aprovada pelos parlamentares nos últimos dias de 2024, e a previsão é de continuidade neste primeiro semestre.
Neste momento, a Receita Federal trabalha com o novo modelo idealizado pelo governo, mas percebeu inconsistências. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a inconsistência se dá em um dispositivo que faz a calibragem do IR de pessoa jurídica. O tema foi alvo de uma reunião ainda na segunda-feira (6).

“Eu vou saber hoje, a bem da verdade. Porque a Receita não rodou o novo modelo ainda. Estávamos terminando o ano com muitas coisas, mas isso deve ficar pronto nos próximos dias”, disse Haddad. A Receita vai solucionar os ajustes nos cálculos e terminar o novo modelo em breve. A questão chave é corrigir as distorções ao mesmo tempo em que é mantida a arrecadação da soma do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica e do Imposto de Renda da Pessoa Física.

No final do ano passado, o ministro havia comentado sobre a inconsistência no modelo estatístico do IR para pessoa jurídica. “Está sendo cuidado tanto da questão da neutralidade quanto da justiça tributária. Uma coisa pode ser neutra e injusta. Então, está rodando o modelo para identificar como calibrar em busca da justiça tributária, e não só da neutralidade tributária”, afirmou o ministro em 20 de dezembro de 2024 durante café da manhã com jornalistas, em Brasília.
Impacto nas contas

Para especialistas ouvidos pelo R7, no entanto, apesar de a medida favorecer a população, pode trazer impactos negativos para o equilíbrio das contas do governo. Menos de 1% da população do país recebe acima de R$ 50 mil, e hoje essa parcela da população paga uma alíquota de imposto de renda de 27,5%.
“O impacto fiscal estimado em R$ 45 bilhões por ano exige soluções robustas para compensação de receitas. O ministro fala em tributar quem ganha mais de R$ 50 mil, mas é fundamental fechar brechas como a pejotização e a falta de tributação sobre lucros e dividendos, que hoje permitem que muitas rendas altas escapem do alcance do imposto”, afirma o presidente da Unafisco, Mauro Silva.

O economista Hugo Garbe comenta que ampliar a faixa de isenção tem desvantagens e vantagens. Entre os fatores positivos, ele cita a justiça fiscal e o aumento da renda da população. Por outro lado, o especialista comenta que a medida também traz impacto fiscal negativo e risco inflacionário, além de possuir uma sustentabilidade limitada.
“Sem compensações, a medida compromete a sustentabilidade das contas públicas, podendo gerar desconfiança no mercado”, explica. Segundo ele, taxar mais quem recebe R$ 50 mil não resolve o problema. “É uma medida populista em termos econômicos para dizer: estou cobrando mais dos ricos e tirando imposto dos mais pobres”, destaca.