divulgação
O Plenário do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (29), o texto do projeto que condiciona o recebimento de recursos públicos por entidades esportivas à adoção de medidas de proteção para crianças e adolescentes contra abusos sexuais no esporte. A votação foi simbólica e em regime de urgência, e o projeto agora segue para sanção presidencial. A nova lei entrará em vigor em seis meses após sua publicação oficial.
O projeto, de autoria da Câmara dos Deputados, foi relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos), que expressou apoio à proposta. Segundo a lei, as entidades esportivas deverão criar ouvidorias para o recebimento de denúncias e prestar contas aos Conselhos Municipais e Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente. Se as entidades não cumprirem essas exigências, o repasse de recursos será suspenso e contratos de patrocínio poderão ser encerrados.
O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos em abril e na Comissão de Assuntos Econômicos em outubro, com a relatoria de Damares.
O texto modifica o artigo 18-A da Lei Pelé (Lei de nº 9.615/1998) e estabelece que entidades sem fins lucrativos do Sistema Nacional do Desporto só poderão receber recursos públicos se firmarem um compromisso que inclui medidas como: apoio a campanhas educativas sobre exploração sexual e trabalho infantil, qualificação de profissionais que trabalham com jovens, prevenção ao tráfico de atletas, e prestação de contas anual aos conselhos de direitos da criança e do adolescente e ao Ministério Público.
O compromisso deverá conter as seguintes obrigações: apoio a campanhas educativas que alertem para os riscos da exploração sexual e do trabalho infantil; apoio às linhas e aos valores orçamentários adequados para a efetivação plena das referidas campanhas educativas; aqualificação dos profissionais envolvidos no treinamento esportivo de crianças e de adolescentes para a atuação preventiva e de proteção aos direitos de crianças e de adolescentes;
Também serão itens necessários: aadoção de providências para prevenção contra os tráficos interno e externo de atletas; instituição de ouvidoria para recebimento de denúncia de maus-tratos e de exploração sexual de crianças e de adolescentes; solicitação do registro de escolas de formação de atletas nas entidades de prática desportiva, Conselhos Municipais e Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente e nas respectivas entidades regionais de administração do desporto; esclarecimento aos pais acerca das condições a que são submetidos os alunos das escolas de formação de atletas destinadas a crianças e a adolescentes.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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