(Wagner Guimarães, ALEMS)
Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) foram apreciadas e aprovadas quatro propostas. Em segunda discussão, o Projeto de Lei 213/2023, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que declara a região de Tarapacá, Norte do Chile, Estado Irmão de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
A declaração de Estado Irmão possibilitará acordos, intercâmbios e convênios de cooperação unilateral e bilateral, tanto no âmbito político, socioeconômico, empresarial e turístico, como no âmbito didático, técnico-científico e cultural. A matéria segue à sanção.
O autor da matéria agradeceu a aprovação. “Em julho, delegação de governadores para reforçar a estratégia do Estado de Tarapacá com o Mato Grosso do Sul para a Rota Bioceânica, pois é por Iquique, que devemos exportar com condições melhores de competitividade e internacionalização de nossa economia”, declarou o deputado Pedrossian Neto.
Discussão únicaTrês projetos foram apreciados em discussão única. O Projeto de Lei 68/2024, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a “Associação Lions Clube de Naviraí” com sede no Município de Naviraí-MS. O Lions Clube de Naviraí é instituição de caráter privado, sem fins lucrativos, de finalidade social e filantrópica, composto por cidadãos naviraienses, que participam ativamente de todos os segmentos da sociedade; foi aprovado e segue à sanção.
Também de declaração de utilidade pública, foi aprovado o Projeto de Lei 77/2024, de autoria do deputado Caravina (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Amor Pela Vida Um Gesto de Amor, com sede e foro no município de Campo Grande. Sem fins lucrativos, entidade se destaca pelas seguintes ações: promoção da assistência social, cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; promoção do direito à saúde, com fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, nutrição e odontologia. A matéria também segue à sanção.
Por fim, ainda em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 70/2024, do Poder Judiciário, que denomina o edifício do Fórum da comarca de São Gabriel do Oeste. O projeto que segue à sanção é uma homenagem é ao magistrado Ricardo César Carvalheiro Galbiati (em memória), em razão do tempo em que foi magistrado naquela comarca e reconhecimento aos notáveis serviços prestados ao Poder Judiciário sul-mato-grossenses.
ServiçoAs sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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