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Os vereadores de São Gabriel do Oeste aprovaram ontem por unanimidade, o projeto de reajuste de 7,64% no salário dos professores do magistério. Com a aprovação, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública municipal passa dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80. A diferença será implementada já na folha de pagamento de fevereiro.
O Projeto de Lei Complementar 001/2017, de autoria do Executivo, deu entrada na Casa de Leis, em regime de urgência, na última sexta-feira (17). O presidente da Câmara, vereador Valdecir Malacarne (PPS), afim de agilizar a tramitação e garantir o reajuste na próxima folha, convocou a sessão extraordinária desta quinta.
Com parecer favorável das Comissões Permanentes, o projeto foi posto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores. Conforme o projeto, a lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos, a partir de 1º de janeiro de 2017.
"Gostaria de parabenizar a classe dos professores por essa conquista e o Executivo Municipal, por estar fazendo uma boa gestão dos recursos públicos, o que possibilitou dar este reajuste", disse Valdecir Malacarne. Os vereadores Fernando Rocha e Vagner Trindade, ambos do PSB, também ressaltaram a importância da valorização dos profissionais da educação e parabenizaram a Administração pela iniciativa.
Estavam presentes ainda, os vereadores Angelo Mendes (PRB), Luizinho do Ferro Velho (PSDB), Rosmar Alves (PP), Rose Pires (PMDB) e Roberto Emiliani (PMDB). O prefeito de São Gabriel do Oeste, Jeferson Tomazoni (PMDB), acompanhou a sessão extraordinária, acompanhado da secretária de educação, Kalícia de Brito.
De acordo com o presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Roberto Botareli, São Gabriel do Oeste é um dos primeiros municípios do Estado a regularizar o vencimento-base dos profissionais da educação.
PISO SALARIAL
O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.
O ajuste deste ano é menor que o do ano passado, que foi de 11,36%, porém, o valor representa um aumento real, acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%.
A lei federal vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela lei, os demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento, o que é negociado em cada unidade federativa.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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