Política
O vereador Valdecir Malacarne é vice-presidente da Câmara, membro das principais comissões internas da Casa e faz parte da Frente Parlamentar Ambientalista dos vereadores do estado de Mato Grosso do Sul
9 de junho de 2015
Assessora de Imprensa
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Ao completar 28 meses de mandato o vereador Valdecir Malacarne destaca uma de suas principais ações em São Gabriel do Oeste: a Lei que permite a regularização das edificações residenciais e comerciais, junto à Prefeitura Municipal, com a isenção de taxas e multas previstas no código tributário. Esta Lei (Lei nº 983/2015) permite que os proprietários de imóveis regularizem suas edificações mesmo contendo alguma irregularidade, como por exemplo, recuo lateral ou frontal, percentual de permeabilidade e vagas de estacionamento.
O vereador Valdecir Malacarne é vice-presidente da Câmara, membro das principais comissões internas da Casa e faz parte da Frente Parlamentar Ambientalista dos vereadores do estado de Mato Grosso do Sul.
Devido sua atuação o vereador Valdecir Malacarne apresentou como autor ou co-autor, vários projetos que viraram leis e já estão beneficiando a população:
- Lei que estipula prazo máximo para atendimento do idoso na rede municipal de saúde;
- Lei que proíbe inauguração de obras públicas inacabadas;
- Lei que permite somente o uso do Brasão do Município como símbolo de administração;
- Lei que estipulou o dia 27 de novembro como o Dia Municipal de luta contra o câncer;
- Lei que dispõe sobre a criação do programa municipal de medicamentos não utilizados;
-Lei que padroniza a forma e as cores usadas na pintura de prédios públicos;
- Lei que autoriza o desmembramento de lotes urbanos.
O vereador Valdecir Malacarne, através de parcerias, realizou ações que contribuíram para melhorar a qualidade de vida da população são-gabrielense, tais como: vinda da carreta do hospital de câncer de Barretos, arborização da Praça do Fênix e Eco-ponto para recolhimento do lixo eletrônico.
Em outra parceria firmada, desta vez com o deputado Junior Mochi, o vereador Valdecir Malacarne juntamente com os vereadores Jeferson Tomazoni e Odair Junior, conquistou uma patrulha mecanizada para atender os Assentamentos Itaqui e Patativa e o Projeto de Tênis de Mesa que acontecerá em três regiões do município, já neste segundo semestre. Também nesta parceria conseguiu recursos para atender ampliação da estrutura física e compra de um veículo para a Comunidade Kolping, bem como aquisição de violinos para, juntamente com a FUNGAB, viabilizar o projeto orquestra de violinos.
Com a devolução de duodécimo da Câmara Municipal o vereador Valdecir Malacarne conseguiu direcionar recursos que estão beneficiando entidades, programas e projetos, tais como:
- Associação Unidos da Feliz Idade – AUFI;
- Cooperativa Regional de Coleta Seletiva e Reciclagem de São Gabriel do Oeste – COOPERASGO;
- Associação Campanário;
- Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD;
- Associação Santa Teresinha do Menino Jesus – ACAMPAMENTO;
- Casa de Apoio de Barretos - Fundação João XV, e
- Fundação Cultural de São Gabriel do Oeste - FUNGAB
Durante este período foram mais de 100 ações, dentre leis, pedidos de providências, pedido de informação, indicações, além de inúmeras demandas levadas até os órgãos competentes.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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