Política
A Fundação Cultural de São Gabriel do Oeste – FUNGAB ficou como órgão gestor e coordenador do Sistema Municipal de Cultura e estará articulado com os demais sistemas municipais
17 de abril de 2015
Assessoria de Imprensa
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Os Vereadores nesta última terça-feira aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Nº 029/2014 de autoria da Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste que regulamenta o Sistema Municipal de Cultura – SMC, o qual foi tema de Audiência Pública na Câmara Municipal no final de maio.
O Sistema Municipal de Cultura fundamenta-se na política municipal de cultura. Conforme o projeto é papel do Poder Público Municipal fornecer as condições necessárias para o exercício da cultura e ressalta que os direitos culturais devem ser assegurados a todos os munícipes, sendo um direito fundamental do ser humano.
Segundo a Lei, a cultura é elemento essencial para o desenvolvimento humano, social e econômico, integrando um segmento estratégico para o desenvolvimento sustentável. O Poder Público Municipal, juntamente com a participação da sociedade, tem a responsabilidade de planejar e fomentar políticas públicas de cultura, além de garantir a preservação e a valorização do patrimônio cultural de nossa cidade.
A Fundação Cultural de São Gabriel do Oeste – FUNGAB ficou como órgão gestor e coordenador do Sistema Municipal de Cultura e estará articulado com os demais sistemas municipais.
Confira o resumo das falas dos vereadores durante a sessão, em relação ao Sistema Municipal de Cultura:
Jeferson Tomazoni - São Gabriel é um dos poucos municípios do estado que possui uma fundação de cultura e agora um sistema municipal de cultura, com isso poderemos ter os benefícios da lei de incentivo a cultura (Lei Rouanet), que financia diversos programas culturais.
Leocir Montagna - A FUNGAB já está organizada a bastante tempo e já faz um trabalho muito bom de valorização e divulgação da cultura de São Gabriel do Oeste e com a aprovação da lei teremos a oportunidade de ampliar este serviço para abranger todas a culturas.
Guinter Maffisoni Guimarães - Há mais de 20 anos São Gabriel do Oeste existe a FUNGAB, esse sistema se enquadra para melhorar ainda mais a cultura de nosso município. São Gabriel é bom lugar para viver, parabéns a Fundação Cultural e a Prefeitura Municipal por ser adequar ao Sistema Municipal de Cultura .
Juninho Gazineu - A Lei contemplará o município em todo o sistema que foi criado para ter fundos oriundos do governo federal. O Sistema Municipal de Cultura dará mais agilidade para buscar recursos a nível estadual e federal, demonstrando que o Município está capacitado para receber esses recursos.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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