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Os vereadores da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste se reuniram, na segunda-feira (20), com o Secretário de Administração e Finanças do município, Fabiano Feitosa.
A reunião foi para tratar do projeto de lei que prevê o reajuste salarial para os profissionais do Magistério. A idéia é votar o reajuste ainda nesta semana, visando beneficiar os servidores já na próxima folha de pagamento.
Em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2017, que "estabelece o vencimento-base dos cargos de agente de serviço público especializado e técnico de serviço público - magistério, categorias XIII, XIV e XV, e dá outras providências", deu entrada na Casa de Leis na última sexta-feira (17). Se aprovado, a implantação dos novos valores serão implementados na folha referente ao mês de fevereiro.
De acordo com o projeto de lei, a alteração atende dispositivo legal do estatuto dos trabalhadores em educação de São Gabriel, que estabelece reajuste anual da Lei Federal nº 11.738/2008 ao vencimento-base dos profissionais do magistério. Conforme o texto, o percentual de reajuste do piso nacional, com vigência a partir de janeiro de 2017, foi de 7,67%, passando para o valor de R$ 2.298,80.
Durante a reunião, o secretário explicou a necessidade da aprovação do projeto, para cumprimento do compromisso com a categoria. Todavia, conforme explicou o presidente da Casa de Leis, vereador Valdecir Malacarne, a demanda foi repassada a todos os vereadores durante a sessão ordinária de ontem (21).
O presidente explicou ainda que irá analisar e propor aos demais parlamentares a execução de uma sessão extraordinária, amanhã (23), para votação do projeto. "O objetivo é garantir o benefício do piso já no próximo pagamento. Nós vamos analisar a proposta e se entendermos necessária, vamos agendar a extraordinária", disse.
Além do presidente, os vereadores Fernando Rocha, Luizinho do Ferro Velho, Marcos Paz, Roberto Emiliani, Rose Pires, Rosmar Alves e Vagner Trindade também participaram da reunião com o secretário.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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