Política
Esse programa do Governo Federal é destinado a promover a regularização fundiária nas cidades, ou seja, regularizar a posse de terrenos ou casas para moradores de assentamentos urbanos irregulares
31 de outubro de 2014
Assessoria de Imprensa
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Rio Verde foi um dos municípios selecionados pelo programa Papel Passado do governo federal. A iniciativa do Ministério das Cidades visa concretizar o sonho de muitos cidadãos rio-verdenses, que é o de ter o registro do seu imóvel. No município serão beneficiadas centenas de famílias.
Na tarde desta quinta-feira (30), o prefeito Mário Kruger (PT), recebeu o comunicado através do Deputado Federal Vander Loubet, que Rio Verde esta inserida eaprovado como sendo uma das beneficiadas com o Programa do Governo Federal PAPEL PASSADO. Depois de vários diálogos e intervenções, junto ao Ministério das Cidades o Deputado Vander conseguiu que Rio Verde fosse uma das cidades selecionadas.
“Queremos agradecer o nosso Deputado Vander Loubet, pelo empenho em conseguir que Rio Verde fosse um dos municípios que tivessem a proposta aprovada pelo Ministério das Cidades. Isso demonstra o nosso comprometimento com a questão da moradia, que para nós é prioritária”, destacou o prefeito Mario Kruger.
Esse programa do Governo Federal é destinado a promover a regularização fundiária nas cidades, ou seja, regularizar a posse de terrenos ou casas para moradores de assentamentos urbanos irregulares. “O valor investido deve ser de R$ 255 mil. Com certeza eh uma medida que vai ajudar muitas famílias que hoje enfrentam uma situação de insegurança em relação à posse do seu terreno ou casa e que por serem carentes não tem condições de fazer essa regularização, seja administrativa ou jurídica”. ressaltou o Deputado Federal Vander Loubet.
Papel Passado
O programa Papel Passado é uma ação do governo federal, operada pela Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades.
O objetivo é garantir a regularização administrativa e jurídica da posse dos imóveis para o benefício dos moradores de assentamentos urbanos irregulares. A transferência de recursos federais permite a implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à regularização de edificações habitacionais residenciais e o parcelamento do solo urbano para a população de baixa renda.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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