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O presidente do Senado, Renan Calheiros, prometeu acelerar a votação de projetos que garantam a regularidade de recursos repassados pela União aos municípios, ao discursar durante a 18ª Marcha dos Prefeitos, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. Ele defendeu a revisão do pacto federativo e criticou o ajuste fiscal feito pelo governo, que segundo ele, “pune os mais pobres e penaliza os municípios”.
O pacto federativo estabelece as competências tributárias dos governos federal, estaduais e municipais, bem como os mecanismos de partilha da receita dos tributos arrecadados. Segundo Renan, o país tem observado uma crescente centralização dos recursos pela União.
— Esse ajuste fiscal é na verdade um embuste fiscal porque penaliza o pobre, tributa a renda, tributa o salário. Os municípios brasileiros serão penalizados pelos cortes que a medida provisória faz – disse Renan Calheiros ao comentar a aprovação pelo Senado na terça-feira (26) do Projeto de Lei de Conversão 3/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 665/2014.
O texto, uma das MPs do ajuste fiscal, endurece as regras para a concessão do seguro-desemprego, do seguro-defeso e do abono salarial. Agora, o projeto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
— Precisamos de um ajuste fiscal que corte na carne, que diminua o tamanho do estado — disse Renan Calheiros.
Durante o encontro, os prefeitos apresentaram suas principais reivindicações ao Poder Legislativo, assim como fizeram os governadores em reunião com Renan e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Um dos principais resultados da reunião com os governadores foi a criação da Comissão Especial de Assuntos Federativos, que vai identificar todas as propostas em tramitação no Senado que têm relação com o pacto federativo e buscar um consenso para acelerar a votação.
Entre as reivindicações dos prefeitos, está a proposta que diz que a União não pode mais criar despesas para os municípios sem indicar de onde virá a receita. Os gestores municipais também defendem a alteração da lei que trata da partilha dos recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS) para descentralizar a verba arrecadada; impedir as oscilações do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de renda da maioria das prefeituras brasileiras; e a aprovação de uma proposta determinando que a União complemente os valores que extrapolem 60% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento de pessoal em conseqüência do piso.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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