Logo Diário do Estado MS
O projeto do Executivo, 214/2015, enviado à Assembleia Legislativa, que prevê mudança na cobrança do IPVA para veículos com mais de 15 anos foi aprovado na quarta-feira (30) pelos parlamentares, embora tenha sido criticado pela bancada do PT. O projeto foi alterado e Reinaldo Azambuja liberou do pagamento do imposto por 20 anos os automóveis fabricados antes de 2000.
Na prática, a partir de 1º de janeiro de 2016, será cobrado IPVA de todos os veículos com até 20 anos de fabricação, ou seja, fabricados até ano 2000, e os com mais de 15 anos de fabricação até dia 31 de dezembro deste ano, continuarão isentos do imposto.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) criticou governo pela medida, que pode vir acompanhada da redução do desconto de 50% sobre alíquota cobrada. Até este ano, o governo estadual concedia desconto sobre taxa do IPVA, que é de 5%, mas a partir de 2016, conforme já sinalizou governador Reinaldo Azambuja (PSD), deverá ser cobrado valor integral da taxa.
“Reconhecemos esforço do governo em aumentar arrecadação já que todo mundo enfrente crise financeira, mas não podemos admitir que o trabalhador, a pessoa de baixa renda que tem carro velho que até outro dia não pagava IPVA seja penalizada. O que nos preocupa é que este projeto penaliza quem ganha menos quem tem menos condições de contribuir com Estado. Nossa filosofia é justamente o contrário quem pode mais que pague mais e quem tem menor condição deve contribuir com menos”.
Assim como bancada do PT, o deputado Marquinhos Trad (PMDB), também votou contra projeto. “Nosso país possui uma das mais altas taxas de impostos. Sou contra, pois desde que fui eleito defendo a redução tributária.”
Votaram favoráveis ao projeto os deputados: Barbosinha (PSB); Beto Pereira (PDT); George Takimoto (PDT); Felipe Orro (PDT); Lídio Lopes (PEN); Mário Fernandes (PT do B); Mara Caseiro (PT do B); Paulo Côrrea (PR); Eduardo Rocha (PMDB); Renato Câmara (PMDB); Ângelo Guerreiro (PSDB); Rinaldo Modesto (PSDB); Onevan de Matos (PSDB). (Midiamax)
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
MAIS LIDAS
