Ontem (06), a Região Norte de Mato Grosso do Sul comemorou o Dia do Prefeito. O cargo de gestor público é escolhido através de eleição popular, realizada de quatro em quatro anos. O prefeito além de ganhar o reconhecimento como representante da cidade, ganha ainda funções políticas, como por exemplo, obter auxílios e benefícios para o desenvolvimento social, cultural e econômico da localidade, negociar convênios, apresentar projetos de leis na Câmara Municipal, publicar ou sancionar leis, além de representar legalmente o município.
Muitos cidadãos acham que ser prefeito é uma tarefa simples e fácil, mas na verdade o administrador público municipal vive em constante angústia (nem sempre explícita) de que, dispondo de poder político real pela proximidade com a cidadania, é obrigado, na maioria dos casos, a sair com o ‘pires’ na mão pedindo recursos para melhorar as condições de vida de suas comunidades. O mais grave ainda é que, normalmente, o sucesso da gestão não depende de seu esforço apenas, pois as coisas oscilam ao sabor da economia nacional, que lhe garante (ou não) a principal fonte de recita: as transferências do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Os gestores municipais são os mais cobrados em relação à prestação de serviços públicos e, em contrapartida, são os que menos recebem recursos na repartição das receitas tributárias. As receitas tributárias batem recorde de arrecadação a cada ano, mas os municípios passam a participar cada vez menos dessa divisão e a acumular maior número de responsabilidade junto à população.
Obviamente os cidadãos vivem nos municípios, mas a verdade é que os gestores municipais respiram no seu cotidiano a crise econômica nacional. Vale destacar que o que mais angustia os prefeitos da Região Norte é a inserção de suas comunidades nas cadeias globalizadas de comunicação e consumo. Isso acaba gerando expectativas. Porém, as decisões dependem cada vez mais de parâmetros relacionados com processos produtivos transnacionais e globalizados, com exigências que hoje vão além da disponibilidade de infra-estruturas. Assim, freqüentemente, os prefeitos se vêem marginalizados da dinâmica de geração de riquezas.
Atrair investimentos para os municípios implica diferenciar interesses, encontrar vocações e conceber estratégias e políticas públicas mais consistentes. Mas há desequilíbrios regionais e sociais tão graves, e não se pode deixar iludir-se com o alcance da descentralização. O esforço de mobilização e cooperação deve partir de uma organização regional a partir cada município diante de suas necessidades para com a população.
Dificuldades são diárias, destacam gestores
Na vida pública, os prefeitos da Região Norte convivem diariamente com as imensas dificuldades. Os gestores sofrem na pele as imensas dificuldades da falta de recursos financeiros, da limitação dos recursos humanos, da incompreensão de outras autoridades, dos inúmeros obstáculos que se opõe à vontade de bem administrar os municípios ou de bem exercer o papel de gestor municipal.
Foi desta dificuldade e da consciência de seu papel que nasceu a força municipalista, buscando unir os prefeitos de todo o país com o objetivo comum de exigir e propor mudanças que fortalecessem a capacidade de ação dos poderes municipais. O municipalismo que nasceu da consciência de que os mandatários municipais, no seu corpo a corpo diário com o povo sentem, melhor do que ninguém, as cobranças, as exigências e as necessidades da sua cidade tendo, portanto, melhores condições de buscar respostas e soluções para estas necessidades.
O prefeito tem uma responsabilidade ética que é, em princípio, absoluta como a de qualquer outro cidadão. Mas, além disso, ela comporta uma responsabilidade adicional que é proporcional à importância econômica, política e cultural de seu município na vida do Estado e do País. O prefeito deve comportar-se com absoluto respeito e cuidado pelo patrimônio econômico, político e cultural de seus munícipes. Deve preservar e ampliar os valores construídos coletivamente em sua municipalidade. Deve cumprir o programa político para o qual foi eleito, sem limitar-se a ser apenas o prefeito de seu município.
Vida limpa, passado e presente decentes, obras focadas para o interesse coletivo, transparência administrativa, enxugamento de estruturas, racionalização de processos, circulação no meio do povo, desburocratização e simplificação de serviços constituem os parâmetros modernos da administração píublica.
Ser prefeito não é uma tarefa fácil, mas os gestores da Região Norte de Mato Grosso do Sul ressaltam que vale à pena entrar na luta por melhoria de condições de vida de seus munícipes.
Policia
Mulher esfaqueia companheiro nas costas e foge do local em Coxim
Um homem de 30 anos foi esfaqueado nas costas pela companheira, de 33 anos, na noite desta quinta-feira (17), por volta das 23h12, em frente à uma residência localizada na Rua Cinco de...
17 de janeiro de 2025
Um homem de 30 anos foi esfaqueado nas costas pela companheira, de 33 anos, na noite desta quinta-feira (17), por volta das 23h12, em frente à uma residência localizada na Rua Cinco de Maio, no bairro Santa Maria, em Coxim.
O Corpo de Bombeiros foi acionado e realizou o resgate da vítima, que apresentava uma única perfuração nas costas. Ele foi encaminhado ao Hospital Regional Álvaro Fontoura Silva, em Coxim, onde recebeu atendimento médico. Segundo informações preliminares, a vítima não soube informar o motivo da discussão que culminou no ataque.
Após o crime, a mulher fugiu do local e, até o momento, não foi localizada. A Polícia Militar esteve na cena, realizou buscas na região, mas não conseguiu encontrar a suspeita.
Economia
Tabela do IR é congelada em 2025 e quem ganha acima de R$ 2.824 pagará imposto
Reforma do tributo só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento deste ano
10 de janeiro de 2025
Sem a aprovação da reforma do IR (Imposto de Renda), que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva fica congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, pagará o tributo. No fim de novembro, o governo tinha anunciado a intenção de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, na segunda fase da reforma tributária, que trata do IR. Em troca, o governo pretendia introduzir uma alíquota em torno de 10% sobre os rendimentos mensais acima de R$ 50 mil, que compensaria o impacto fiscal do aumento do limite de isenção.
Originalmente anunciada para tramitar junto do pacote de corte de gastos aprovado no fim de dezembro, a proposta ficou para este ano. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “inconsistências” nos modelos estatísticos da Receita levaram o Fisco a rever os cálculos. Caso o Congresso aprove o Orçamento em fevereiro, a proposta pode ser enviada no mesmo mês ou no início de março.
Veja como ficam as alíquotas
Até R$ 2.259,20 - 0%
De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 - 7,5%
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 - 15%
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 - 22,5%
Acima de R$ 4.664,68 - 27,5%
Correspondente ao piso da tabela progressiva, a faixa de isenção foi elevada pela última vez em fevereiro de 2024, de R$ 2.640 para R$ 2.824. As demais faixas de tributação permanecem sem mudanças desde 2015. O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso em agosto, não prevê mudanças na tabela do Imposto de Renda.
Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.
A Receita Federal esclarece que esse desconto simplificado é opcional. Nada mudará para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde.
Propostas
A gestão federal trabalha com duas propostas: isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 e um imposto de 10% para aqueles que recebem mais de R$ 50 mil por mês. A ideia inicial é apresentar os temas em conjunto, de maneira que um compense o outro na questão arrecadatória. Há, inclusive, um acordo entre os Poderes Legislativo e Executivo para os projetos serem apreciados na condição de neutralidade, ou seja, sem perda ou ganho de arrecadação.
No final do ano passado, o governo apresentou a medida de isenção do IR dentro do pacote fiscal, cujo impacto é de R$ 327 bilhões em cinco anos. A proposta não foi bem recebida pelo mercado, e o dólar ficou acima dos R$ 6 em dias consecutivos. Parte das medidas foi aprovada pelos parlamentares nos últimos dias de 2024, e a previsão é de continuidade neste primeiro semestre.
Neste momento, a Receita Federal trabalha com o novo modelo idealizado pelo governo, mas percebeu inconsistências. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a inconsistência se dá em um dispositivo que faz a calibragem do IR de pessoa jurídica. O tema foi alvo de uma reunião ainda na segunda-feira (6).
“Eu vou saber hoje, a bem da verdade. Porque a Receita não rodou o novo modelo ainda. Estávamos terminando o ano com muitas coisas, mas isso deve ficar pronto nos próximos dias”, disse Haddad. A Receita vai solucionar os ajustes nos cálculos e terminar o novo modelo em breve. A questão chave é corrigir as distorções ao mesmo tempo em que é mantida a arrecadação da soma do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica e do Imposto de Renda da Pessoa Física.
No final do ano passado, o ministro havia comentado sobre a inconsistência no modelo estatístico do IR para pessoa jurídica. “Está sendo cuidado tanto da questão da neutralidade quanto da justiça tributária. Uma coisa pode ser neutra e injusta. Então, está rodando o modelo para identificar como calibrar em busca da justiça tributária, e não só da neutralidade tributária”, afirmou o ministro em 20 de dezembro de 2024 durante café da manhã com jornalistas, em Brasília.
Impacto nas contas
Para especialistas ouvidos pelo R7, no entanto, apesar de a medida favorecer a população, pode trazer impactos negativos para o equilíbrio das contas do governo. Menos de 1% da população do país recebe acima de R$ 50 mil, e hoje essa parcela da população paga uma alíquota de imposto de renda de 27,5%.
“O impacto fiscal estimado em R$ 45 bilhões por ano exige soluções robustas para compensação de receitas. O ministro fala em tributar quem ganha mais de R$ 50 mil, mas é fundamental fechar brechas como a pejotização e a falta de tributação sobre lucros e dividendos, que hoje permitem que muitas rendas altas escapem do alcance do imposto”, afirma o presidente da Unafisco, Mauro Silva.
O economista Hugo Garbe comenta que ampliar a faixa de isenção tem desvantagens e vantagens. Entre os fatores positivos, ele cita a justiça fiscal e o aumento da renda da população. Por outro lado, o especialista comenta que a medida também traz impacto fiscal negativo e risco inflacionário, além de possuir uma sustentabilidade limitada.
“Sem compensações, a medida compromete a sustentabilidade das contas públicas, podendo gerar desconfiança no mercado”, explica. Segundo ele, taxar mais quem recebe R$ 50 mil não resolve o problema. “É uma medida populista em termos econômicos para dizer: estou cobrando mais dos ricos e tirando imposto dos mais pobres”, destaca.
MAIS LIDAS
