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O Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (31)divulgou a publicação da lei que altera o plano de cargos e carreiras da Assembleia Legislativa, uma das medidas da reforma administrativa da Casa. As 52 nomenclaturas do Plano de Cargos e Carreira da Casa foram transformados em nove.
Com a reforma, os 254 funções comissionadas da Casa foram reduzidas para 200, diminuindo 54 cargos. Segundo o presidente do Legislativo Estadual, deputado Junior Mochi (PMDB), as exonerações dos servidores serão publicadas no Diário Oficial do órgão.
Segundo Mochi, parte dos exonerados pode voltar a ser nomeado nesta segunda-feira (3), por necessidade para funcionamento dos trabalhos internos, até que seja feita a convocação dos servidores aprovados em concurso, que deve começar entre o fim de abril e começo de maio.
Nas contas da presidência do Legislativo, a economia mensal com a reforma administrativa do setor pode chegar a R$ 330 mil por mês, o que resultaria numa economia de quase R$ 4 milhões por ano.
Reforma
Com a reforma, os novos cargos em comissão foram divididos em três grupos: direção superior e assessoramento superior, ambos para comissionados com escolaridade mínima de nível superior com formação específica, e assessoramento intermediário, para funcionário com nível médio completo.
Já os cargos de provimento efetivo se dividem em seis grupos, Profissional de Nível Superior; Apoio Técnico Legislativo; Apoio Técnico Administrativo; Serviços Auxiliares e Oficial de Segurança e Informação.
Na alteração, os cargos até então existentes foram transformados em 12 cargos de direção superior, com remuneração de R$ 5 mil, mais 19 cargos de assessoramento superior, com remuneração entre R$ 1,9 mil a R$ 2,8 mil, e mais 169 cargos de assessoramento intermediário, com remuneração entre R$ 997,07 a até R$ 3 mil.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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