Secretário-adjunto de Fazenda, Clovis Silva / Divulgação
Com uma mudança, foi aprovado nesta manhã, em segunda votação, o projeto do Refis, que dá desconto de até 90% nos encargos para contribuintes renegociarem as dívidas de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com o governo de Mato Grosso do Sul. A emenda, acrescentada a pedido do empresariado, muda de 30 de abril para 29 de junho a data limite para os débitos que podem ser renegociados.
Presente na Assembleia Legislativa, o secretário-adjunto de Fazenda, Cloves Silva, disse que a alteração da data é considerada justa e deve ser acatada pelo governo, com a sanção da lei aprovada pelo Legislativo.
Com isso, a arrecadação do Refis (Programa de Refinanciamento de Dívidas) do governo do Estado tem previsão de começar na segunda-feira (10).
A expectativa do Executivo é recuperar um crédito de até a R$ 100 milhões com a renegociação.
Prazo - Quem optar por pagar à vista tem até 21 de dezembro. Neste caso, o desconto é de 90% em cima das multas e 80% em cima dos juros. De duas até 30 parcelas, a redução é de 60% das multas e 60% dos juros. A partir de 31 parcelas até 60, o desconto será de 60% das multas e 40% dos juros.
Entram no programa de refinanciamento os créditos tributários de empresas enquadrados no Simples Nacional e cuja cobrança, por decorrência de convênio celebrado com a União, tenha sido transferida para o Estado. À vista, até 21 de dezembro, 90% das multas.
Se o contribuinte quiser parcelar de duas a 30 vezes, a redução é de 60% das multas. De 31 parcelas até 60, o desconto é de 50%.
O programa terá duração de 90 dias, contados do dia da publicação da lei e poderá ser prorrogado por igual período. Vale lembrar que o número de parcelas do projeto original tem o máximo em 48. Contudo, os deputados aprovaram uma emenda estendendo para 60 e também possibilitando dividir em até 30, no caso do desconto de 60%. 9.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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