Política
A iniciativa tem a finalidade de elaborar programa que assegure o direito de acesso da população do Estado a remédios imprescindíveis para tratamentos de saúde.
18 de outubro de 2023
(Assessoria)
Divulgação
O deputado estadual Zeca do PT apresentou nesta terça-feira (17) um Projeto de Lei que propõe a instituição do Sistema Estadual de Acesso a Medicamentos Essenciais em Mato Grosso do Sul. A iniciativa tem a finalidade de elaborar programa que assegure o direito de acesso da população do Estado a remédios imprescindíveis para tratamentos de saúde.
Antes do Projeto de Lei ser apresentado no Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o mandato do deputado Zeca do PT mobilizou a comunidade para que o programa fosse encorpado com sugestões da população. “Levamos às ruas um abaixo-assinado para que as pessoas manifestassem seu apoio e contribuíssem com essa proposta que visa democratizar o acesso a medicamentos, unificar a distribuição dos recursos e maximizar o atendimento”, justificou Zeca do PT.
Segundo a proposição, a lista de medicamentos disponibilizados pelo sistema deverá ser aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde, padronizada e contendo a concentração e forma farmacêutica. O Programa determina que terão preferência no cadastramento do sistema os cidadãos inscritos no CadÚnico e aqueles que forem encaminhados pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
“Há casos em que os medicamentos são insuficientes, ou chegam em hora errada, e há casos que às vezes não chegam. É comum pacientes terem altas hospitalares sem os medicamentos necessários para continuar o tratamento ou até desistirem do tratamento indicado, rebaixando assim o seu nível de vida. Discutir um sistema de cofinanciamento e gestão visando o direito do cidadão é uma obrigação desta Casa de Leis. É imprescindível a aprovação deste projeto para que todos os cidadãos sul-mato-grossenses tenham direito à vida em abundância”, argumentou Zeca do PT na justificativa do Projeto de Lei. Após lido em Plenário, o Projeto do deputado Zeca do PT segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Casa de Leis.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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