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Processo de cassação contra vereador em Coxim cabe recurso

A ação por captação ilícita de votos movida pelo Diretório Municipal do PDT contra o vereador Odes da Silva (PP) gerou na cassação de seu mandato na última segunda-feira.

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22 de janeiro de 2020

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Cesar Rodrigues/Sheila Forato

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A ação por captação ilícita de votos movida pelo Diretório Municipal do PDT contra o vereador Odes da Silva (PP)  gerou na cassação de seu mandato na última segunda-feira.
 Foi uma tentativa de manobra jurídica do PDT para obter a vaga  para Adilson do Lago. O PDT e o PP integravam a mesma coligação que disputou a última eleição municipal em Coxim. 
As informações foram confirmadas na manhã de ontem por Odes cujo mandato foi cassado pela juíza eleitoral Tatiana Dias de Oliveira Said, da 12ª zona eleitoral por transporte irregular de eleitor e entrega de santinhos durante as eleições de 2016. 
Sobre o conteúdo do processo Odes da Silva disse que vai se manifestar somente após ser notificado pela Justiça, que deve acontecer nesta quarta-feira. Durante a breve conversa o parlamentar não escondeu a mágoa em relação a Adilson do Detran, amigo para o qual já pediu votos e fez reuniões políticas no passado.
Na prática a ação foi uma “briga indireta” pela cadeira que o PP conquistou nas urnas. Como a Justiça é muito lenta Odes da Silva vai concluir o mandato com tranquilidade porque poderá recorrer da decisão de primeira instância. O vereador destacou que o MP tinha recusado  inicialmente  a ação porque se tratava da mesma coligação, inclusive o advogado que ingressou na Justiça Dr. Alex Viana era o jurídico da frente partidária integrada pelo PP e PDT na época.
Caso o TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral e Mato Grosso do Sul) mantenha a cassação do vereador de Coxim, Odes da Silva (PP), o vendedor Ademir Peteca (SD) é quem deve assumir a cadeira na Câmara. Isso porque a juíza Tatiana Dias de Oliveira Said, da 12ª zona eleitoral, destinou os votos para a legenda.
Entretanto, o PDT, que move o processo contra Odes, vai recorrer da decisão para que os votos sejam anulados, entregando a vaga na Câmara para Adilson Ferreira do Lago. A informação é do advogado Alex Viana, que atua na demanda judicial.
Além de ser cassado por captação ilícita de votos, Odes também ficou inelegível por oito anos. Tatiana também determinou que o vereador pague multa de cinco mil Uferms (Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul). Ele vai recorrer da decisão no cargo.
 Já o presidente da Câmara, Vlademir Ferreira (PT) limitou-se a ressaltar que Odes  da Silva tem o direito à ampla defesa, deverá concluir seu mandato porque o processo nem foi julgado. 

Política

Prazo para tirar, transferir ou regularizar o título de eleitor termina nesta quarta-feira

Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.

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6 de maio de 2026

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Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.

Como regularizar e onde solicitar

O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.

O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.

Cadastro eleitoral será fechado a partir de 7 de maio

De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.

Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.

Quem deve ficar atento ao prazo

Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.

Alerta do TSE sobre o fim do prazo

No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.

Outros efeitos de ficar sem o título

Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.

Eleições 2026

MS se aproxima de 2 milhões de eleitores e reforça peso no cenário das eleições de 2026

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5 de maio de 2026

MS se aproxima de 2 milhões de eleitores e reforça peso no cenário das eleições de 2026

 

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Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.

O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.

O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.

Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.

Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.