Heuler Andrey/AFP
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, negou um pedido de liberdade apresentado pela defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ). A decisão foi divulgada ontem (18).
A prisão do ex-presidente da Câmara foi decretada no âmbito da Operação Sepsis, deflagrada pela Polícia Federal para apurar fraudes na Caixa Econômica Federal.
Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016, em Curitiba (PR). À época, a prisão foi decretada pelo juiz federal Sérgio Moro num processo relacionado à Operação Lava Jato.
Em junho deste ano, o ex-deputado foi condenado a 24 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo envolvendo fraudes em financiamentos concedidos pelo Fundo de Investimento do FGTS.
Decisão de Laurita Vaz
Segundo o STJ, ao pedir a liberdade de Cunha, a defesa do ex-deputado alegou excesso de prazo na prisão.
Mas, ao analisar o caso, Laurita Vaz concordou com os argumentos do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, que condenou Eduardo Cunha.
Segundo a sentença, a gravidade dos fatos narrados e o risco de reiteração delitiva, ou seja, de voltar a cometer crimes, justificam a manutenção da prisão preventiva de Cunha (na qual não há prazo para o preso ser solto).
Recesso do Judiciário
O relator do caso é o ministro Rogério Schietti Cruz, mas Laurita Vaz tomou a decisão sobre o pedido porque ela é quem está à frente do tribunal durante o recesso do Poder Judiciário.
Com isso, o mérito do habeas corpus ainda deverá ser julgado pelos ministros da Sexta Turma do STJ.
Mesmo que obtivesse decisão favorável, Cunha ainda permaneceria preso. Isso porque há contra ele outras duas ordens de prisão:
Decretada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, na Operação Patmos;
Decretada pelo juiz Sergio Moro, em Curitiba, na Operação Lava Jato.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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