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Uma audiência pública realizada na quarta-feira (10) na Câmara dos Vereadores de Campo Grande discutiu a regularização fundiária de muitas famílias da Capital. Tanto a Prefeitura quanto os vereadores se comprometeram a ajudar as famílias que não possuem documentação de suas casas, desde que sejam respeitados alguns requisitos.
Segundo a diretora presidente da EMHA (Agência Municipal de Habitação de Campo Grande), Marta Lúcia, a regularização é prioridade da Prefeitura, mas as famílias precisam estar morando no local por no mínimo 5 anos de forma pacífica, ou seja, sem que tenha havido reintegração de posse e o lote deve medir até 250 metros quadrados.
“Mais de 9 mil famílias já tiveram sua situação regularizada. Só nesses últimos 4 meses são 260 famílias”, informa Marta.
A EMHA cita que, com a regularização, há vantagens para as duas partes envolvidas, o poder público e os particulares. “As famílias ganham mais segurança porque recebem sua posse, também ganham acesso a serviços públicos. Já a Prefeitura reduz o déficit habitacional, bem como aumenta sua arrecadação”, ressalta.
Já o vereador Carlão (PSB), que presidiu a sessão, afirmou que a Câmara deve cobrar, da Prefeitura, essa regularização. “Tem muita área esperando para ser regularizada”, frisa.
Outro vereador que se manifestou foi Delei Pinheiro (PSD). Segundo ele, existem áreas sem regularização há mais de 20 anos. “A maioria da Câmara é favorável. Que tipo de prejuízos isso poderia nos trazer?”, indagou.
Pinheiro disse, também, que se tudo correr bem será resolvido em até 1,5 anos. “Há 30 mil famílias esperando por isso”, destaca.
Por fim, o diretor presidente do Planurb (Unidade de Planejamento Urbano), Marco Antônio Cristaldo, afirmou que será formada uma comissão entre as secretarias envolvidas no tema. Entre elas estão: Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura Transporte e Habitação); EMHA; Planurb; Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) e a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social).
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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