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Aconteceu na terça-feira (24) Audiência Pública para discussão do EIA/RIMA do empreendimento “Duplicação da Rodovia BR-163/MS”, no auditório da UEMS em Coxim. O evento que contou com a presença do prefeito Aluízio São José, representantes do IBAMA, CCR, EPL e da JGP Consultoria e Participações Ltda. Além de autoridades da região norte e a população coxinense.
Segundo Tatiana Veil de Souza, Coordenadora de Licenciamento de Transportes – Rodovias e Ferrovias do IBAMA, a audiência pública teve por objetivo: conhecer o projeto de implantação da rodovia; oportunidade para conhecer os resultados dos estudos ambientais (impactos positivos e negativos do empreendimento, medidas mitigadoras e compensatórias); Momento para manifestações relacionadas ao projeto e aos estudos ambientais (dúvidas, críticas e sugestões).
Foi tratado entre outros assuntos sobre o licenciamento ambiental, que de acordo com o artigo 10 da Lei 6.938/81 - é um procedimento administrativo que tem como objetivo disciplinar, previamente, a construção, instalação, ampliação e funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos naturais considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como aqueles capazes de causar degradação ambiental.
Serve para avaliar a viabilidade ambiental do empreendimento, considerando todos os aspectos relacionados não só com os recursos naturais, mas também com o próprio ser humano. Para assegurar a gestão ambiental na execução das obras de instalação, bem como na operação do empreendimento.
FASES DO LICENCIAMENTO:
FASE 1 – Licença Prévia - (AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL)
Análise do diagnóstico da região e do projeto básico de empreendimentos e atividades potencialmente causadores de poluição para identificação, previsão e interpretação de impactos ambientais e manifestação sobre a viabilidade ambiental.
FASE 2 – Licença de Instalação - (FASE DE OBRAS)
Aprovação e autorização da execução do projeto de engenharia e dos programas ambientais relacionados às medidas de mitigação, compensatórias, controle e monitoramento ambiental, além da compensação ambiental.
Acompanhamento das obras do empreendimento, bem como da execução das medidas propostas para compensação, controle e monitoramento dos impactos ambientais.
FASE 3 – Licença de Operação - (GESTÃO AMBIENTAL)
Autorização para operação do empreendimento. Acompanhamento da execução dos programas ambientais destinados a minimizar os impactos negativos e maximizar os impactos positivos decorrentes da operação da atividade ou empreendimento.
A empresa vencedora da licitação, CCR garantiu que até o momento, ocorreram os seguintes procedimentos: Definição do Termo de Referência; Pedido de Licença com a devida publicidade; Disponibilização do EIA-RIMA; e por fim a Audiência Pública.
Entre as medidas a serem implantadas na duplicação da BR 163 estão à questão da Mobilidade Urbana que é rota de tráfego entre municípios; Fluxos transversais nos municípios interceptados pela BR-163/MS; Tráfego de Produtos agrícolas, diminuição dos acidentes.
Também está em discussão o processo de desapropriação que poderá ocorrer nas seguintessituações: Desapropriação pelo Projeto: nas áreas de implantação de retorno em áreas rurais (ampliação da faixa atual); Áreas agrícolas e de pastagem; Ocupações da Faixa - Plano de Gestão Social da Concessionária.
Após as explicações sobre a duplicação da BR 163, foi aberta a discussão. Em sua maioria a preocupação além do impacto ambiental, é com a questão de desapropriação de imóveis que margeiam a rodovia BR 163.
O prefeito Aluizio São José usou a palavra e pediu o quanto antes o projeto de implantação da duplicação, para que posteriormente, possa discutir junto à população coxinense que será diretamente impactada com a intervenção da BR 163. “Solicito esclarecimento do impacto da obra na BR 163 sobre os estabelecimentos e imóveis que ficam às margens da rodovia”.
O prefeito finalizou sua participação dizendo que a intervenção será imediatamente sentida na redução do número de acidentes, principalmente com vítimas fatais.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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