PGR pede 3º inquérito para investigar se Eduardo Cunha recebeu propina

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a abertura de um terceiro inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no âmbito da Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras. A Procuradoria quer saber se ele cometeu os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

A suspeita é de que o parlamentar tenha solicitado e recebido propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia – que atuava na obra do Porto Maravilha – no montante de cerca de R$ 52 milhões.

De acordo com a assessoria de imprensa de Eduardo Cunha, o presidente da Câmara ainda não foi informado do pedido do Ministério Público Federal e por isso, não vai comentar. A OAS e a Odebrecht também informaram que não vão comentar porque não foram notificadas.

Os recursos seriam vantagens indevidas pela aquisição de títulos da prefeitura do Rio de Janeiro pelo Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS). Segundo as investigações, Cunha era próximo do então vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, que integrava o conselho curador do FGTS. O dinheiro do fundo seria utilizado para permitir as obras do porto. A defesa de Cleto não foi localizada pela reportagem.

Para que o inquérito que investigará Cunha seja aberto, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, terá que autorizar a instauração da investigação.

A investigação se baseia nas delações premiadas dos empresários da Carioca Engenharia Ricardo Pernambuco Júnior e Ricardo Pernambuco, filho e pai, respectivamemte. Os dois citaram, além de Cunha, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o doleiro Mário Góes – as citações sobre os dois são apuradas no Paraná.

Conforme os delatores, Cunha teria recebido propina no valor de 1,5% dos títulos comprados pelo FI-FGTS, paga em 36 parcelas. A primeira transferência de dinheiro teria sido feita no Israel Discount Bank no valor de quase US$ 4 milhões.

Para Janot, as informações apresentadas pelos dois são "robustas" e fundadas. Além dos depoimentos, há documentos bancários que comprovam transferências, extratos de contas na Suíça, e-mails e anotações.

Henrique Eduardo Alves
Dentro do mesmo inquérito, o procurador também quer apurar doações intermediadas por Eduardo Cunha feitas supostamente ao ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), quando ele concorreu ao cargo de governador do Rio Grande do Norte, em 2014.

Segundo os delatores da Carioca, Cunha teria pedido doação para sua campanha para deputado federal, mas, diante da impossibilidade apresentada pela empresa, o agora presidente da Câmara solicitou doação para Henrique Alves. A empresa teria repassado R$ 300 mil para a campanha de Henrique Alves de 2014 ao governo do Rio Grande do Norte, segundo os delatores.

A defesa de Henrique Eduardo Alves afirmou que todas as doações para a campanha ao governo do Rio Grande do Norte foram legais e estão disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral. Segundo a defesa, o ministro está à disposição para esclarecimentos.

De acordo com a PGR, "além de solicitação de vantagem indevida [por parte de Cunha], [os fatos sobre Hernique Alves] podem constituir, conforme a verdadeira destinação dos recursos, indício de falsidade de prestação de contas à Justiça Eleitoral".

Outras apurações sobre Cunha
Eduardo Cunha já é alvo de duas investigações no Supremo. A primeira apura se ele recebeu pelo menos US$ 5 milhões de suposta propina que se originou de contrato de navios-sonda da Petrobras.

Janot denunciou em agosto do ano passado o presidente da Câmara pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e o Supremo decidirá na próxima quarta-feira (2) se transformará ou não Cunha em réu em uma ação penal. A defesa pediu adiamento do julgamento.

O segundo inquérito apura se ele é dono de contas não declaradas na Suíça e se recebeu no exterior propina decorrente de um contrato de exploração de Petróleo feito com a Petrobras em Benin.

Nessa investigação, Janot pediu autorização para Suíça para denunciar Cunha pelos crimes de evasão de divisas e sonegação fiscal. A autorização é necessária porque a investigação começou na Suíça, e evasão e sonegação não são crimes naquele país. Se não for concedida, o parlamentar ainda poderá ser denunciado por outros crimes, como corrupção.

Cunha também é alvo de um pedido de afastamento do cargo, feito pela Procuradoria. Janot argumenta que o presidente da Câmara usa o cargo para tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato.

Delação dos empresários da Carioca
Nos depoimentos feitos dentro da delação, os empresários citam encontros com Eduardo Cunha e transferências de conta de Ricardo Pernambuco, na Suíça, para contas indicadas pelo deputado, também na Suíça. Eles entregaram e-mail citando transferência de 181 mil francos suíços. Segundo a PGR, documentação bancária sobre o inquérito que veio da Suíça confirma o recebimento desse dinheiro.

Os encontros narrados teriam ocorrido na Câmara dos Deputados e no Rio de Janeiro, além de reuniões ocorridas no escritório da empresa em São Paulo.

Segundo Janot, os fatos apresentados pelos empresários comprovam ainda suspeitas presentes no principal inquérito da Lava Jato em andamento no Supremo, o que apura se existiu uma organização criminosa para fraudar a Petrobras e outros órgãos, como BR Distribuidora, Transpetro e Caixa Econômica Federal. Atualmente, cerca de 40 pessoas são investigadas por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção.

"Considerando que Eduardo Cunha é suspeito de integrar o alto escalão da organização criminosa que atuou não apenas na Petrobras, mas também em diversos outros órgãos e entes públicos, torna-se imprescindível ao bom andamento da investigação envolvendo os fatos veiculados na presente colaboração que a apuração seja feita em conjunto com as demais peças desse grande quebra-cabeça criminoso denominado Operação Lava Jato," afirmou Janot.

Além disso, Janot pediu que a delação dos empresários seja juntada ao inquérito que apura se Cunha tinha contas na Suíça.