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Política

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Partidos travam pacote anticorrupção

PMDB, PT e PP não indicam nomes para compor comissão especial responsável por tramitar projeto apresentado ao Congresso pela Procuradoria

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5 de julho de 2016

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Estadão Conteúdo

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Partidos que abrigam os principais alvos da Operação Lava Jato, PMDB, PT e PP ainda não indicaram os nomes de parlamentares para compor a comissão especial responsável pela tramitação dos projetos anticorrupção na Câmara. Três semanas após a autorização para criar o colegiado, PSC e PC do B também não apresentaram os nomes. A falta das indicações é apontada como o motivo pelo qual o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), ainda não liberou o início dos trabalhos.

Os projetos das “10 Medidas contra a Corrupção” foram apresentados ao Congresso em março, por iniciativa do Ministério Público Federal e entidades que recolheram mais de 2 milhões de assinaturas.

Até agora, 14 partidos (PTN, SD, PRB, PHS, DEM, PTB, PR, PSD, PROS, PV, PSDB, PSB, PDT e Rede) apresentaram 18 membros titulares. Faltam ainda outros 12 nomes. Segundo a Mesa Diretora da Casa e assessores de Maranhão, ele aguarda todos os líderes indicarem seus representantes. Técnicos das comissões especiais, contudo, dizem que o colegiado não precisaria estar completo para ser instalado, dependeria apenas de “vontade política”.

O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), disse que não há orientação do Palácio do Planalto para dar celeridade à instalação do colegiado. “Não tive nenhuma orientação do governo, nem favorável nem contra. A prioridade é pauta econômica, que é a pauta do momento, mas também não há nenhuma restrição para essa comissão”, afirmou.

Ex-ministro do governo Michel Temer e investigado na Lava Jato, Romero Jucá (PMDB-RR) também reforça que a prioridade do governo agora não são as medidas do pacote anticorrupção. “A pauta do governo agora é econômica.”

O líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), afirmou que está aguardando a reunião dos líderes com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, marcada para hoje, para indicar os nomes do partido. “Já tenho um monte de deputados querendo participar da comissão. Não tenho uma data, mas não tenho nenhum pedido para fazer algo diferente (da indicação). Vou ter que reunir a bancada, mas não há nenhuma resistência, pelo contrário, tenho até overbooking (excesso de reservas)”, disse.

O encontro com Janot será fechado e está previsto para começar às 16h. Antes da reunião, líderes da base aliada se reúnem no Palácio do Planalto para discutir com o ministro da Secretaria do Governo, Geddel Vieira Lima, a pauta de votação da semana. Entre os temas que devem ser discutidos está a manutenção ou não do regime de urgência de algumas das propostas do pacote anticorrupção.

Já o líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), disse não ter conhecimento de que já deveria ter indicado nomes. “A independência da Polícia Federal foi uma ação do PT. Nós temos compromisso com o combate à corrupção”, afirmou.

O primeiro-secretário da Casa, Beto Mansur (PRB-SP),admitiu que houve e há dificuldade para convencer as lideranças. “Claro que há. Resistência sempre tem, mas a gente tem que dar sequência.”

Autor do projeto, o deputado Mendes Thame (PV-SP), disse que, apesar de haver resistência, a expectativa é conseguir todos os nomes nesta semana. “Com o PMDB indicando, os outros vão indicar também. Objetivamente há uma demora incontestável. Nós apresentamos isso no último dia de abril, já faz dois meses de demora, é muito tempo para formar uma comissão.”

Lava Jato. Coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato e um dos principais defensores das medidas, o procurador Deltan Dallagnol cobra que o apoio público às investigações sejam revertidos para os projetos em discussão no Congresso. “Apoio irrestrito à Lava Jato, então, significa apoio irrestrito ao combate à corrupção. Mas esse apoio irrestrito não existirá, na prática, enquanto não aprovarem as reformas que são necessárias para que escândalos como esse de corrupção que nós descobrimos não se repitam”, afirmou.

“A bola agora está com o Congresso. O órgão responsável pela avaliação, pelo encaminhamento dessas medidas contra a corrupção e pela reforma política é o Congresso. E nós já temos a movimentação de vários parlamentares que querem a aprovação de medidas contra a corrupção”, disse o procurador.

Segundo ele, em sua defesa pelo pacote, encontra “pessoas que querem atuar por um País melhor”, mas admite ainda haver “resistências que vêm de pessoas que não querem um sistema que efetivamente combata a corrupção”.

Política

Prazo para tirar, transferir ou regularizar o título de eleitor termina nesta quarta-feira

Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.

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6 de maio de 2026

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Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.

Como regularizar e onde solicitar

O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.

O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.

Cadastro eleitoral será fechado a partir de 7 de maio

De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.

Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.

Quem deve ficar atento ao prazo

Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.

Alerta do TSE sobre o fim do prazo

No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.

Outros efeitos de ficar sem o título

Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.

Eleições 2026

MS se aproxima de 2 milhões de eleitores e reforça peso no cenário das eleições de 2026

Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...

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5 de maio de 2026

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Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.

O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.

O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.

Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.

Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.