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A defesa do ex-diretor-presidente da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), Wilson Roberto Mariano, apresentou contrarrazões à ação que pede prisão dele do ex-deputado federal Edson Giroto; do proprietário da Proteco Construções, João Amorim; de sua sócia Elza Araújo; e de mais cinco pessoas. O pedido é de que o processo seja extinto.
A alegação é de que a força-tarefa da Operação lama Asfáltica, responsável pela denúncia, é formada por promotores de Justiça que têm “afeição direta ao Patrimônio Público e Social”. “Ocorre que a 29ª Promotoria não possui legitimidade para postular esse tipo de procedimento cautelar de urgência por vislumbrarem a situação de organização criminosa, vez que existe uma Promotoria Natural para tais procedimentos e que não foi utilizada pelo Ministério Público”.
Ainda segundo a defesa, as competências e atribuições funcionais do promotor não podem ser objeto da discricionariedade arbitrária do Procurador-Geral do respectivo Ministério Público. “Isso significa que o promotor tem de ter antecipadamente definidas, em lei, suas competências e atribuições funcionais, não podendo, em regra, ser designado ou afastado de um processo arbitrariamente, pela simples e mera conveniência do chefe maior da sua instituição”.
De acordo com as contrarrazões, não há prova material do crime. Além disso, a defesa alega que Wilson Marino “é um simples engenheiro civil dos quadros da Agesul, lotado em Paranaíba, não mais exerce qualquer cargo de realce na atual Administração do Órgão, estando, pois, totalmente desprovido de qualquer destaque que pudesse querer impingir-lhe responsabilidade penal ou civil”.
Caso – No final de janeiro a força-tarefa, composta pelos promotores de Justiça, Thalys Franklyn de Souza, Tiago Di Giulio Freire, Cristiane Mourão Leal e Fernando Martins Zaupa, pediu novamente que o juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Juri, dê provimento ao recurso “para o fim se ser decretada a prisão preventiva” do grupo que chegou a ser preso em novembro do ano passado.
Em dezembro houve solicitação neste sentido, mas foi negada. Agora os promotores alegam que decisão anterior, na qual houve indeferimento, o juiz argumentou que “os elementos até agora apurados tidos como indícios, não são suficiente para, repito, romper de forma unilateral pela força do Estado os princípios constitucionais ao devido processo legal do contraditório da presunção da inocência e da ampla defesa”, houve equívoco.
Além deles, completam a lista Eólo Genovês Ferrari e Romulo Tadeu Menossi, até então engenheiros da Proteco, de Donizeti Rodrigues da Silveira, engenheiro do governo e Maria Wilma Casa Nova Rosa, ex-diretora da Agesul.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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