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Oposição busca medidas para barrar ação do Planalto

Oposição busca medidas para barrar ação do Planalto

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28 de março de 2014

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Daiene Cardoso

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A oposição vai apelar para recursos regimentais no Congresso ou até mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a orientação dada pelo Palácio do Planalto de retaliar os pré-candidatos do PSDB, Aécio Neves, e do PSB, Eduardo Campos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.

Para o governo, tirar a presidente Dilma Rousseff do foco e neutralizar o envolvimento dela na rumorosa compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, é a prioridade do momento. Líderes da base se reúnem no início da semana para definir o melhor momento para apresentar um adendo à CPI e, assim, incluir nas investigações o caso que envolve tucanos no cartel do metrô de São Paulo e possíveis irregularidades na construção do Porto de Suape, em Pernambuco, Estado governado por Campos. Os aliados se apoiam no precedente da CPI dos Bingos, que em 2005 tinha como objetivo inicial de apurar o jogo ilegal no País, mas investigou até o assassinato do ex-prefeito de Santo André, o petista Celso Daniel, e acabou apelidada de CPI do "Fim do Mundo".

Ocorre que a ampliação do foco de uma CPI não está prevista no regimento do Senado. Precedentes do Supremo permitem que isso ocorra após a instalação, desde que os fatos investigados sejam conexos. A base alega haver uso de recursos federais em todos os casos para justificar a conexão. A tendência é que a Secretaria-Geral do Senado recomende ao comando da Casa que aceite a ampliação do foco da CPI.

Investida

Em resposta às tentativas do governo, a oposição avisa que não aceitará uma reedição da CPI do "Fim do Mundo". A primeira investida é questionar no próprio Senado a ampliação do foco, podendo usar recursos em plenário e na Comissão de Constituição e Justiça. Em minoria na Casa, já esperando a derrota, outro caminho é recorrer ao Supremo. "É uma manobra diversionista. Tenho certeza que a Mesa do Senado não vai abrigar algo que é apenas uma ameaça à oposição. Não pode desvirtuar, mudar o objeto à revelia daqueles que o propuseram", afirmou o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP). O tucano garante que apoiaria uma CPI do metrô de São Paulo separadamente.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, é preciso aguardar os desdobramentos do debate no Congresso sobre uma eventual ampliação do foco da CPI porque a "criatividade" dos parlamentares é grande. "Aí vale colocar tudo, qualquer investigação que envolva recursos federais", comentou.

Com 29 assinaturas, a oposição protocolou na quinta-feira o requerimento para criar a comissão no Senado. Eles esperam que até terça-feira o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), faça a leitura do pedido de abertura das investigações. A base promete contra-atacar e apresentar pelo menos 40 apoios para incluir outras linhas de apuração à CPI da Petrobras. A mesma estratégia valerá caso vingue a CPI mista, cuja coleta de assinaturas ainda não acabou.

Na Câmara, a oposição vai ignorar a orientação do Palácio do Planalto. Os oposicionistas se reunirão na próxima terça-feira (1º) para discutir a unificação das coletas de assinaturas e assegurar a instalação de uma CPI Mista de deputados e senadores para investigar a Petrobras.          

Por: Daiene Cardoso

Política

Prazo para tirar, transferir ou regularizar o título de eleitor termina nesta quarta-feira

Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.

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6 de maio de 2026

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Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.

Como regularizar e onde solicitar

O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.

O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.

Cadastro eleitoral será fechado a partir de 7 de maio

De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.

Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.

Quem deve ficar atento ao prazo

Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.

Alerta do TSE sobre o fim do prazo

No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.

Outros efeitos de ficar sem o título

Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.

Eleições 2026

MS se aproxima de 2 milhões de eleitores e reforça peso no cenário das eleições de 2026

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Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.

O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.

O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.

Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.

Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.