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O Ministério Público do Estado (MP-MS) divulgou o balanço da primeira etapa de investigação da operação Lama Asfáltica, nesta quinta-feira (18), que apura irregularidades em obras do governo de Mato Grosso do Sul. Segundo o MP, 40 pessoas foram denunciadas e R$ 84 milhões em bens bloqueados.
A operação da Polícia Federal completou seis meses. Na lista de obras investigadas estão o Aquário do Pantanal e as rodovias MS-171, MS-228 e MS-187. Além disso, servidores estaduais e municipais também foram alvos da investigação.
As obras investigadas na operação foram executadas na administração de André Puccinelli (PMDB). Segundo a assessoria do ex-governador, "todas as contratações seguiram rigorosamente a legislação vigente e aplicável ao caso" e "os pagamentos efetuados foram feitos após verificação dos fiscais de cada uma das obras".
Sobre a morte dos peixes do Aquário do Pantanal que estavam em quarentena, foi comprovado que não houve licitação para contratar a empresa responsável pelo projeto de pesquisa. O valor do prejuízo não foi divulgado.
“Todos esses outros fatos, inclusive as denúncias que se referem a construção da obra civil do Aquário do Pantanal estão em investigação ainda pelo Ministério Público”, explicou a promotora de Justiça Cristiane Mourão.
As obras na MS-171, em Aquidauana, custaram R$ 2,6 milhões e já eram para estar concluídas. Segundo a promotoria, em dezembro de 2015, uma empresa foi flagrada tentando recuperar a via. Fotos tiradas pelo MP, durante uma inspeção, mostram montanhas de cascalho e um trator.
“A estrada que é objeto de uma ação penal perante o Poder Judiciário estava sendo reformada à revelia do estado de Mato Grosso do Sul e do Ministério Público no intuito claro e evidente de maquiar a prova do Ministério Público”, afirmou Cristiane.
Os contratos de outras duas estradas, a MS-228 e a MS-187, em Corumbá, também estão sendo investigados. Durante a operação no ano passado, 11 pessoas, ligadas às obras das rodovias, foram presas temporariamente.
O MP ainda apurou contratos irregulares para prestação de serviços de tecnologia da informação. A conclusão foi de que o estado extinguiu cargos públicos de carreira e, consequentemente, se tornou refém das empresas terceirizadas. Os acordos contestados chegam ao montante de R$ 55 milhões.
Ainda foi alvo da operação o enriquecimento ilícito de funcionários públicos municipais e estaduais. Na coletiva, os promotores apresentaram o exemplo da mulher de um servidor que gastou R$ 904 mil em joias, grande parte paga em dinheiro.
“Nós achamos que foge de um padrão comum a um servidor público a aquisição de novecentos e quatro mil reais de joias, tá? Sendo que quantias vultosas desse montante foram pagas em dinheiro”, pontuou o promotor de Justiça Thalys Franklyn de Souza.
Operação
A operação Lama Asfáltica foi deflagrada em 9 de julho, cumprindo 19 mandados de busca e apreensão em residências de investigados e em empresas que tinham contratos com o poder público. A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal também foram à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra). De acordo com o secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, quatro servidores foram afastados.
Além da PF, existe a parceria da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público Federal (MPF) e da Receita Federal de Mato Grosso do Sul. Todas as empresas investigadas atuam na pavimentação de rodovias, construção de vias, coleta de lixo e limpeza pública, entre outros.
Em nota, a assessoria do governo do estado disse que o afastamento foi por determinação judicial e que “vai tomar todas as providências administrativas cabíveis para averiguar os fatos e garantir a lisura de todos os procedimentos realizados pelo órgão”.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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