Luciana Nassar
Na sessão ordinária desta terça-feira (22), o deputado Junior Mochi (MDB) apresentou Projeto de Emenda Constitucional (PEC), para que a legislação relacionada à Ciência, Tecnologia e Inovação avance no Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O projeto altera o artigo 42 do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, substituindo o termo apoio por amparo no contexto da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia (Fundect).
Conforme o texto constitucional, “o Estado destina à Fundect o mínimo de meio por cento de sua receita tributária, em parcelas mensais correspondentes a um doze avos, para aplicação em desenvolvimento científico e tecnológico”. A fundação tem por finalidade conceder amparo financeiro e incentivar projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação relevantes para o desenvolvimento econômico, cultural e social de Mato Grosso do Sul, executados por pesquisadores vinculados a Instituições de ensino e/ou pesquisa, públicas ou privadas localizadas no Estado. “A proposta surgiu como resultado da 1ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, realizada no último dia 15. O objetivo dessa mudança no texto Constitucional é alinhar a nominação da Fundação para se adequar com a função essencial por ela exercida, que é fomentar e financiar projetos”, destacou Mochi. O parlamentar salientou que a Comissão Permanente irá atuar para criação de um ambiente diferenciado e uma legislação moderna, visando estimular o empreendedorismo nas áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação, em parceria com quem produz conhecimentos – as universidades. Junior Mochi também fez uso da tribuna para informar sobre a reunião realizada na última quinta-feira (17), com a delegação que debate o Piso Nacional da Enfermagem. A Portaria 1.135 do Ministério da Saúde, definiu os critérios do repasse da assistência financeira complementar da União a Estados e municípios para o pagamento do piso. O pagamento é referente aos meses de maio, junho, julho e agosto - transferido fundo a fundo aos gestores estaduais e municipais. Com a ordem de pagamento expedida nesta segunda, a previsão é que até amanhã o Estado de Mato Grosso do Sul receba o recurso. "Houve o compromisso do Estado de, tão logo depositado e transferido os recursos, em 48 horas a delegação volta a se reunir para deliberar como será feito o repasse ao grupo de enfermagem. Se tiver a necessidade, teremos uma folha complementar e também poderá ser feita a abertura de crédito suplementar, a fim de dar legalidade ao repasse”, informou Mochi. O novo piso para enfermeiros é de R$ 4.750; técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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