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O presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB), defendeu ontem em Brasília, em encontros que manteve com os presidentes da Câmara e do Senado e com o presidente da República, Michel Temer, o aumento da competência das Assembleias para legislar sobre vários temas, como transito e meio ambiente, e ainda apresentou com outros presidentes de Assembleias, propostas de mudanças nos projetos de reforma política, trabalhista e da previdência, que estão em discussão no Congresso Nacional.
– Pedimos ao presidente Temer o apoio e aos presidentes da Câmara e do Senado, deputado Rodrigo Maia e senador Eunício Oliveira, o encaminhamento em curto espaço de tempo da votação da PEC 47, que vai permitir que as Assembleias legislem complementarmente sobre questões como transito e meio ambiente, além de outros aspectos administrativos, disse Mochi. O deputado explicou que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional), já tem o consenso entre parlamentares e é amplamente apoiada pelos Estados, dependendo apenas do encaminhamento para votação.
Para Junior Mochi, “o fortalecimento das Assembleias significa o fortalecimento dos Estados como unidades da Federação, permitindo que cada um adéqüe as normas a sua realidade, sem prejuízo do ordenamento geral”. É um passo importante também para o amadurecimento político permitindo que a sociedade participe e acompanhe decisões importantes para a sua vida.
Reformas preservando direitos
Ainda nos mesmos encontros, promovidos em conjunto pela União Nacional os Legislativos Estaduais (Unale) e pelo Colégio dos Presidentes de Assembleias Legislativas, Mochi, juntamente com os representantes de outros Estados encaminhou documento com sugestões para os projetos de reforma da previdência, reforma política e reforma trabalhista. “São as mesmas contribuições já apresentadas por entidades como a OAB que procuram assegurar mudanças desde que sejam respeitados os direitos dos trabalhadores, impedindo que recaiam sobre eles a maior parte dos sacrifícios”, resumiu Mochi.
Os encontros em Brasília serviram para mostrar aos presidentes da Câmara e do Senado e ao presidente Temer que as Assembleias estão mobilizadas, atentas e sensíveis ao que a sociedade está querendo. O Brasil precisa mudar e um dos caminhos é fortalecer os Estados, permitindo que cada um discuta sua realidade, estabeleça as normas que considera mais adequada ao seu desenvolvimento e ao atendimento a sua gente, disse ele acreditando que o momento de mudanças e reformas devera facilitar a aprovação da PEC 47.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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