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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou, na noite de segunda-feira (30), pedido de afastamento do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A notícia-crime foi protocolada pelo deputado federal mineiro Reginaldo Lopes (PT), devido ao "histórico das reiteradas e irresponsáveis declarações" feitas por Bolsonaro, ignorando a gravidade da pandemia da COVID-19.
O ministro Marco Aurélio Mello revelou que temia a possível eleição de Jair Bolsonaro como presidente do Brasil. Ele falou sobre o assunto depois de perguntado sobre o crescente volume de ações judiciais apresentadas contra o chefe do governo, que tem estimulado o descumprimento das recomendações das autoridades de saúde em meio à pandemia do novo coronavírus.
O ministro lembrou que, em 2017, durante palestra na Universidade de Coimbra, em Portugal, manifestou preocupação e temor com a ascensão política, em diferentes países, de populistas de extrema direita, como Bolsonaro.
Perguntado, ele não quis falar sobre as possíveis consequências jurídicas do posicionamento do capitão reformado na atual crise de saúde. "Eu fico triste ao ver o que o presidente da República está fazendo", limitou-se a dizer o ministro.
Além das várias ações judiciais em curso, nove partidos políticos anunciaram, nesta segunda-feira, que vão aos tribunais para pedir providências em relação ao passeio de Bolsonaro por estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, no domingo. Na ocasião, houve aglomerações de pessoas que queriam ver o presidente e tirar selfie com ele.
Bolsonaro foi às ruas do DF um dia após o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pedir a ele, durante reunião tensa noticiada pela colunista Eliane Cantanhêde, do jornal O Estado de S. Paulo, que não menosprezasse a gravidade da pandemia em suas manifestações públicas.
Após o passeio, o presidente revelou aos jornalistas uma vontade de baixar um decreto para permitir o trabalho de "toda profissão legalmente existente ou aquela que é voltada à informalidade, se for necessária para levar o sustento aos seus filhos".
"Estamos estudando medidas judiciais cabíveis contra a atitude do Presidente da República, no intuito de salvaguardar vidas em nossa cidade, bem como mobilizando-nos em diversas ações de natureza política", diz nota assinada por nove partidos: PT, PSol, PCdoB, PDT, PSB, PCB, PV, Rede e Unidade Popular. Também assinam os grupos Consulta Popular e PRC.
"O DF é, hoje, a terceira Unidade da Federação com o maior registro de casos. Assim, essa apologia ao descumprimento de orientações sanitárias pode fazer com que os números cresçam em nossa cidade e que cheguemos ao completo colapso do sistema de saúde", dizem os partidos. "O discurso criminoso e irresponsável do presidente custará vidas, principalmente dos mais pobres, vulneráveis e moradores das periferias".
Segundo o ministro Marco Aurélio, o Judiciário deve responder às demandas da sociedade em sintonia com as leis e a Constituição. Ao mesmo tempo, alertou que a questão da pandemia no país está altamente judicializada, sobrecarregando o STF.
Nesta segunda-feira, Marco Aurélio negou o seguimento de uma ação em que o partido Rede Sustentabilidade pedia para que fosse estabelecida uma renda mínima emergencial para todos os trabalhadores durante a pandemia do novo coronavírus. Para a legenda, há omissão do Executivo e do Legislativo em relação às medidas.
O ministro defendeu o isolamento social, recomendado pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para barrar o avanço do novo coronavírus. "O isolamento social é a única maneira de nos preservarmos e evitarmos uma sobrecarga do sistema de saúde. Eu estou trabalhando em casa; afinal, tenho 73 anos e faço parte do grupo mais vulnerável. Se houver um contágio desmedido pelo vírus, certamente não haverá atendimento para todos que dele necessitarem", disse o ministro.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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