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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu, nesta quarta-feira (19), liberdade ao ex-governador André Puccinelli (MDB) e seu filho, André Puccinelli Junior. Ambos estão presos há cinco meses, desde o dia 20 de julho, em decorrência da Operação Lama Asfáltica.
O ex-governador e o filho estão detidos no Centro de Triagem do complexo penitenciário no Jardim Noroeste, em Campo Grade, e devem ser soltos ainda hoje.
A decisão de libertar o ex-governador e o filho é da ministra Laurita Vaz, que em outubro já havia concedido habeas corpus ao advogado João Paulo Calves, também preso em julho junto de Puccinelli e filho.
A íntegra da decisão da ministra deve ser publicada apenas em 1º de fevereiro, quando encerra o recesso do judiciário, marcado para iniciar nesta quinta-feira (20).
Ao Jornal Midiamax, a Agepen informou que o alvará de soltura ainda não chegou até o presídio e que alguns procedimentos burocráticos precisam ser cumpridos. A expectativa é que os dois deixem o Centro de Triagem ainda hoje.
O advogado Renê Siufi, que representa Puccinelli e o filho, afirma que a ordem de soltura da ministra será encaminhada para o juízo de Campo Grande, que repassará o alvará para um oficial de Justiça. A soltura deve acontecer no máximo até esta quinta-feira (20).
PrioridadeEm 23 de novembro, a defesa de Puccinelli e filho pediu para que o STJ desse prioridade no julgamento do habeas corpus exatamente em razão do recesso do judiciário. Caso o pedido não fosse julgado até amanhã, o ex-governador e o filho permaneceriam na cadeia ao menos até fevereiro.
André, seu filho e João Paulo Calves foram presos pela Polícia Federal no dia 20 de julho, no âmbito da Operação Papiros de Lama, desdobramento da Operação Lama Asfáltica, que apura suposta lavagem de dinheiro por meio do Instituto Ícone, de propriedade de João Paulo Calves, apontado como ‘laranja’ de Puccinelli Júnior.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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