Marcelo Odebrecht decide fazer acordo de delação premiada

Condenado a quase 20 anos de prisão pelo juiz federal Sergio Moro, o maior empreiteiro do país e herdeiro do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, decidiu fazer acordo de delação premiada na Operação Lava Jato e já começou a colaborar com as investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras. Nas últimas fases da Lava Jato, foi colhida uma avalanche de provas contra o executivo, deixando a defesa técnica cada vez mais difícil.

Além de Marcelo Odebrecht, também vão colaborar com a justiça todos os executivos ligados à Odebrecht e investigados na Operação Lava Jato. O conglomerado fundado por Norberto Odebrecht também aceitou celebrar um acordo de leniência, que é o equivalente à delação premiada para as empresas. Com isso, o grupo deve se comprometer a pagar uma multa bilionária e tenta não ser banido de contratos futuros com a administração pública. "As avaliações e reflexões levadas a efeito por nossos acionistas e executivos levaram a Odebrecht a decidir por uma colaboração definitiva com as investigações da Operação Lava Jato", disse em nota a Odebrecht. A concorrente Andrade Gutierrez, que teve os executivos presos na mesma fase em que Marcelo Odebrecht foi levado à cadeia, também fechou acordo de leniência e aceitou pagar multa de 1 bilhão de reais. Nos depoimentos de colaboração com a justiça, a Andrade implicou a campanha da presidente Dilma Rousseff e admitiu aos investigadores ter desembolsado propina para vencer a disputa para a construção e revitalização de estádios para a Copa do Mundo e para participar de obras na usina de Belo Monte, no Rio Madeira.

Marcelo Odebrecht está preso desde o dia 19 de junho de 2015, quando foi deflagrada a fase da Lava Jato que investigou a atuação da Odebrecht e da Andrade Gutierrez com o esquema de fraude em contratos da Petrobras e de pagamento de propina a agentes públicos. Odebrecht já foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa e responde a outras ações penais relacionadas ao petrolão. Nos bastidores, Odebrecht era pressionado por familiares para fechar um acordo de delação premiada e, mesmo com a penalidade imposta pelo juiz Sergio Moro, conseguir benefícios judiciais.

Conforme a Lei 12.850/2013, em caso de delação firmada depois da sentença, a pena poderá ser reduzida até a metade ou será admitida a progressão de regime ainda que ausentes os requisitos objetivos - ou seja, acelera a progressão de regime.

No processo em que foi condenado, Marcelo Odebrecht respondia por irregularidades e pagamento de propina em seis contratos de obras e serviços da Petrobras: no consórcio Conpar (Odebrecht, UTC Engenharia e OAS) que atuou em obras da Carteira de Coque da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no consórcio RNEST-Conest (Odebrecht e OAS) na refinaria Abreu e Lima (PE), no consórcio Pipe Rack no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), no consórcio TUC Construções (Odebrecht, UTC PPI - Projeto de Plantas Industriais Ltda.) para obras das Unidades de Geração de Vapor e Energia no Comperj, no consórcio OCCH (Odebrecht, Camargo Correa e Hochtief do Brasil) para construção do prédio sede da Petrobras em Vitória e no contrato de fornecimento de nafta da Petrobras para a Braskem, empresa controlada pela Odebrecht.

Confira a nota da Odebrecht:

"As avaliações e reflexões levadas a efeito por nossos acionistas e executivos levaram a Odebrecht a decidir por uma colaboração definitiva com as investigações da Operação Lava Jato.

A empresa, que identificou a necessidade de implantar melhorias em suas práticas, vem mantendo contato com as autoridades com o objetivo de colaborar com as investigações, além da iniciativa de leniência já adotada em dezembro junto à Controladoria Geral da União.

Esperamos que os esclarecimentos da colaboração contribuam significativamente com a Justiça brasileira e com a construção de um Brasil melhor.

Na mesma direção, seguimos aperfeiçoando nosso sistema de conformidade e nosso modelo de governança; estamos em processo avançado de adesão ao Pacto Global, da ONU, que visa mobilizar a comunidade empresarial internacional para a adoção, em suas práticas de negócios, de valores reconhecidos nas áreas de direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção; estabelecemos metas de conformidade para que nossos negócios se enquadrarem como Empresa Pró-Ética (da CGU), iniciativa que incentiva as empresas a implantarem medidas de prevenção e combate à corrupção e outros tipos de fraudes. Vamos, também, adotar novas práticas de relacionamento com a esfera pública.

Apesar de todas as dificuldades e da consciência de não termos responsabilidade dominante sobre os fatos apurados na Operação Lava Jato - que revela na verdade a existência de um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoral do país - seguimos acreditando no Brasil.

Ao contribuir com o aprimoramento do contexto institucional, a Odebrecht olha para si e procura evoluir, mirando o futuro. Entendemos nossa responsabilidade social e econômica, e iremos cumprir nossos contratos e manter seus investimentos. Assim, poderemos preservar os empregos diretos e indiretos que geramos e prosseguir no papel de agente econômico relevante, de forma responsável e sustentável.

Em respeito aos nossos mais de 130 mil integrantes, alguns deles tantas vezes injustamente retratados, às suas famílias, aos nossos clientes, às comunidades em que atuamos, aos nossos parceiros e à sociedade em geral, manifestamos nosso compromisso com o país. São 72 anos de história e sabemos que temos que avançar por meio de ações práticas, do diálogo e da transparência.

Nosso compromisso é o de evoluir com o Brasil e para o Brasil."