segunda, 15 de junho, 2026
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 847/2025, que aprimora a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A legislação permite o uso do superávit financeiro do Fundo para a concessão de empréstimos.
Com isso, é possível a liberação integral de cerca de R$ 22 bilhões do FNDCT para financiar pesquisa e inovação.
"Com essa medida, vamos fortalecer a inovação nas seis missões da Nova Indústria Brasil e nas Instituições Científicas e Tecnológicas, levando infraestrutura, redes de pesquisa e oportunidades para todos os territórios do país. Investir em pesquisa e inovação é investir no futuro do Brasil", escreveu o presidente em uma rede social.
Pelas regras do Novo Arcabouço Fiscal, de 2023, até 50% do total previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser utilizado em empréstimos pelo FNDCT. O restante deve ser destinado a investimentos diretos, como bolsas e editais.
A nova lei diz que esse limite continuará válido para o orçamento de cada ano, mas os recursos excedentes de anos anteriores poderão ser utilizados para financiar projetos de inovação por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Segundo a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, a liberação dos recursos do FNDCT permitirá fortalecer a inovação, especialmente em ações e projetos de integração regional e na interiorização da ciência e da inovação.
“[Isso] só foi possível graças ao compromisso do governo do presidente Lula, que reafirma, com ações concretas, sua visão de que ciência, tecnologia e inovação são pilares estratégicos para o futuro do país”, declarou.
A ministra destacou que, apesar de o FNDCT ter sido criado em 1969, o fundo ganhou maior relevância nos governos do presidente Lula, inclusive no atual mandato.
“No primeiro ano, o senhor botou R$ 10 bilhões; no segundo ano, R$ 12,7 bilhões; e agora R$ 14,7 bilhões. E 64% desses recursos vão para a Nova Indústria Brasil (NIB), que é para poder fazer a agenda de reindustrialização em bases tecnológicas e sustentáveis, e para o PAC, o Plano de Aceleração do Crescimento”, afirmou.
O FNDCT é o principal instrumento de financiamento público da ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Ele apoia pesquisas científicas, a formação de recursos humanos qualificados, a inovação tecnológica nas empresas, a infraestrutura de pesquisa e o desenvolvimento de projetos estratégicos nacionais.
Segundo o governo, nos últimos dois anos, os investimentos em ciência, tecnologia e inovação por meio do FNDCT aumentaram seis vezes. Saíram de R$ 2 bilhões, em 2021, para R$ 12 bilhões, em 2024. A previsão para 2025 é de cerca de R$ 14 bilhões. (Luciano Nascimento - Agência Brasil)
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) manteve a avaliação positiva de 70% da população conforme levantamento divulgado pelo Instituto Ranking Brasil...
10 de junho de 2026
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) manteve a avaliação positiva de 70% da população conforme levantamento divulgado pelo Instituto Ranking Brasil Inteligência. A pesquisa realizada entre os dias 1º e 5 de junho de 2026, com 2 mil entrevistados em 30 municípios do Estado, aponta a manutenção de elevados índices de aprovação da Casa de Leis, refletindo a confiança construída junto à sociedade sul-mato-grossense.
Os resultados seguem uma trajetória de estabilidade observada ao longo de todo o ano. Levantamentos anteriores do instituto registraram índices de aprovação entre 70% e 72%, demonstrando uma percepção positiva e contínua sobre o trabalho desenvolvido pelo Parlamento Estadual. Além disso, quase metade dos entrevistados classificou a atuação da ALEMS como boa ou ótima, enquanto os índices de desaprovação permaneceram abaixo dos 20%.
Para o presidente da ALEMS, Gerson Claro, a avaliação representa o reconhecimento de uma construção coletiva baseada no diálogo, na transparência e na aproximação com a população.
"Esta aprovação não pertence a uma pessoa ou a uma gestão específica. Ela é fruto do trabalho diário dos deputados, dos servidores e de todos que contribuem para que a Assembleia seja uma instituição cada vez mais próxima da sociedade. É um reconhecimento ao esforço coletivo de uma Casa que busca ouvir, dialogar e entregar resultados para a população sul-mato-grossense", afirmou.
Nos últimos anos, a ALEMS tem ampliado gradativamente os espaços de participação social e fortalecido sua presença na vida da comunidade. Além da atividade legislativa e fiscalizadora, a instituição passou a promover ações voltadas à integração entre os poderes e à aproximação com a população.
Um dos exemplos é a tradicional Corrida dos Poderes, que em 2026 chega a sua 4ª edição, evento que reúne milhares de participantes e incentiva a prática esportiva, a qualidade de vida e a convivência entre servidores públicos e cidadãos. A iniciativa se consolidou como uma das maiores corridas de rua do Estado, promovendo saúde e integração social.
Outro destaque é a Festa Junina da ALEMS, que passou a integrar o calendário institucional da Casa, reunindo servidores, familiares e a comunidade em um ambiente de confraternização, valorização da cultura popular e fortalecimento dos laços comunitários.
A Assembleia também avançou na promoção da inclusão com a implantação de uma sala voltada ao acolhimento de crianças com deficiência e neurodivergências durante eventos e atividades institucionais. O espaço foi pensado para garantir conforto, acessibilidade e participação das famílias, reforçando o compromisso da instituição com a diversidade e a cidadania.
Segundo Gerson Claro, essas iniciativas refletem uma visão de Parlamento que ultrapassa os limites das sessões plenárias e busca estar presente na vida das pessoas.
"Temos procurado construir uma Assembleia aberta ao diálogo, que valoriza seus servidores e compreende que a estabilidade institucional é um patrimônio da sociedade. Quando há respeito entre as instituições, previsibilidade e confiança, criamos um ambiente favorável ao desenvolvimento do Estado e à melhoria efetiva da vida das pessoas. Esse reconhecimento da população mostra que estamos no caminho certo e nos motiva a continuar aperfeiçoando nosso trabalho."
A valorização dos servidores também é apontada como um dos pilares da gestão. O fortalecimento das equipes técnicas, a modernização administrativa e a busca permanente pela eficiência têm contribuído para consolidar uma Assembleia mais preparada para responder às demandas da sociedade.
Em um cenário de desafios crescentes para as instituições públicas, os índices de aprovação revelados pela pesquisa indicam que a ALEMS tem conseguido manter uma relação de credibilidade junto à população, baseada na construção de consensos, na responsabilidade institucional e na busca por soluções que contribuam para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul.
Jefferson Gonçalves - Jornalista/ Assessor de Comunicação
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.