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Lula diz que não venderá empresas públicas

Presidente quer atrair investimentos privados para novos negócios.

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24 de abril de 2023

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Agência Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, hoje (24), que não vai privatizar empresas públicas e quer atrair investimentos em novos negócios no país, em especial em energias renováveis. Lula está em viagem a Portugal e participou, nesta segunda-feira, do Fórum Empresarial Portugal-Brasil, em Matosinhos, região da cidade do Porto. 

“No Brasil, nós não vamos vender empresas públicas. O que nós queremos é convidar os empresários a fazerem parceria conosco naquilo que a gente precisa criar de novo”, disse em discurso para cerca de 200 empresários portugueses e brasileiros. 

Ele criticou a privatização de empresas nos últimos governos - como a venda da Eletrobras - e disse que um presidente precisa atrair capital externo oferecendo credibilidade e estabilidade política, social e jurídica. “Nos desfizemos de nosso patrimônio e a qualidade do serviço não melhorou”, reforçou. 

Segundo ele, além das 14 mil obras que estão paralisadas e que devem ser retomadas no país, o governo está apostando na indústria de hidrogênio verde no Nordeste do país e na perspectiva de estabelecer parcerias com o mundo todo na construção de usinas eólicas, de biomassa e energia solar.  

“O Brasil quer construir, definitivamente, políticas de parceria, nós não queremos relações hegemônicas com ninguém. Não é porque nós somos grandes que temos que ter hegemonia. Nós queremos construir parcerias com as empresas portuguesas e nós queremos que os empresários portugueses construam parceria com nossas empresas. Nós não queremos vender aquilo que já está pronto, nós queremos construir aquilo que falta fazer”, acrescentou. 

Taxa Selic é criticada

Lula voltou a criticar o atual patamar da Selic, a taxa básica de juros do Brasil, por encarecer o crédito e dificultar os investimentos no país. A Selic está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. No mês passado, pela quinta vez seguida, o Banco Central não mexeu na taxa, que permanece nesse nível desde agosto do ano passado. 

“A verdade é que um país capitalista precisa de dinheiro e esse dinheiro tem que circular não apenas na mão de poucos, na mão de todos. É por isso que eu digo sempre que a solução do Brasil é a gente voltar a colocar o pobre no orçamento, é a gente garantir que as pessoas pobres possam participar, porque quando eles [os pobres] virarem consumidores, eles vão comprar”, disse Lula, explicando que o consumo impulsiona a atividade econômica e a geração de empregos. 

Parceria 

O fórum empresarial é realizado no Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Portugal, instituição que colaborou com a Embraer no projeto do avião cargueiro KC-390 e mantém parcerias com diversas empresas e entidades brasileiras ligadas à tecnologia e inovação no Brasil. 

Os investimentos realizados pela Embraer em Portugal, na OGMA Indústria Aeronáutica de Portugal, e em duas fábricas no Parque Industrial de Évora, alcançam US$ 500 milhões. Um contrato entre a Embraer e o governo português prevê a entrega de cinco aeronaves KC-390 à Força Aérea Portuguesa. Uma por ano, a partir de 2023, pelo montante de 872 milhões de euros. 

“O Centro de Engenharia e Desenvolvimento representa muito bem a cooperação empresarial que queremos impulsionar com o encontro de hoje, uma cooperação voltada para o futuro, a tecnologia, as energias renováveis, a mobilidade urbana e a saúde”, disse Lula. 

O presidente acrescentou que “a prioridade do meu governo é retomar o desenvolvimento e a inclusão social no país de forma sustentável. A transição ecológica e energética é também uma oportunidade de fazermos isso com empregos verdes na área de energia renovável, onde temos imenso potencial solar e eólico e no reaproveitamento de resíduos e na recuperação de 30 milhões hectares de pastagem em terra degradadas. Estamos retomando o combate ao desmatamento e voltamos a prevenir de verdade os crimes ambientais”.

O presidente destacou ainda que Portugal é a porta de entrada do Brasil na Europa e, por isso, acredita que as parcerias serão vantajosas para ambos os países. “Nada melhor que a gente estabelecer uma relação com Portugal e daqui produzir juntos e de Portugal exportar para outros países europeus, é muito mais fácil, é só estabelecer essa relação que falta”, disse. 

Durante o fórum, a Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (Aicep) renovaram protocolo de entendimento entre as duas entidades de promoção. 

Comunidade brasileira 

Atualmente, cerca de 252 mil brasileiros residem legalmente em Portugal, de acordo com o governo brasileiro. Isso não contabiliza os brasileiros com nacionalidade portuguesa ou outra nacionalidade europeia. Segundo estimativas das repartições consulares do Brasil em Portugal, a comunidade brasileira poderia estar entre 275 mil e 300 mil pessoas. 

Entretanto, Lula afirmou que quer atrair parte dessas pessoas de volta ao Brasil. “Estou feliz com aqueles que estão aqui porque vieram para trabalhar, vieram aqui para investir. Aqueles que vieram porque o Brasil não oferece oportunidade, eu quero levá-los de volta, oferecendo oportunidades”, disse, explicando que pretende estimular a indústria nacional. 

Como exemplo, o presidente da República lembrou que, entre 2003 e 2010, a indústria naval brasileira passou de três mil para 82 mil trabalhadores com a construção de navios para a Petrobras.

“Agora estamos importando da China coisa que nós sabemos fazer. Nós tínhamos estabelecido no Brasil que 65% dos componentes desses navios, dos componentes da plataforma, das sondas, seriam todos produzidos no Brasil. E acabando isso, acabou a pequena e média empresa, acabaram os pequenos fornecedores, que só para Petrobras eram quase 65 mil empresas que forneciam”, explicou. 

O comércio entre Brasil e Portugal foi de US$ 5,26 bilhões em 2022, um aumento de 50,8% em relação ao ano anterior. Portugal é hoje o 17º país que mais importa produtos do Brasil, e o 45º na lista de países que mais exportam para o Brasil. 

O petróleo foi o produto mais vendido para Portugal em 2022, respondendo por 59% do volume total. Produtos agrícolas - soja, milho e outros - responderam por cerca de 20% do total exportado. Os produtos agrícolas portugueses, especialmente azeite e vinho, significaram cerca de 45% das importações feitas pelo Brasil. Já o setor de componentes para aeronaves subiu para 13% do total de produtos importados.

Política

Prazo para tirar, transferir ou regularizar o título de eleitor termina nesta quarta-feira

Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.

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Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.

Como regularizar e onde solicitar

O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.

O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.

Cadastro eleitoral será fechado a partir de 7 de maio

De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.

Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.

Quem deve ficar atento ao prazo

Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.

Alerta do TSE sobre o fim do prazo

No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.

Outros efeitos de ficar sem o título

Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.

Eleições 2026

MS se aproxima de 2 milhões de eleitores e reforça peso no cenário das eleições de 2026

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5 de maio de 2026

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Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.

O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.

O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.

Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.

Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.