Política
Conforme a Lei, o desmembramento só poderá ser realizado em lotes que estejam localizados em esquinas e que a área mínima deverá ser igual ou superior a 200 m2, com testada mínima de 10 metros
28 de maio de 2015
Assessora de Imprensa
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São Gabriel do Oeste se destaca pelo seu desenvolvimento em todas as áreas, principalmente no setor agrícola e também no campo da construção civil. O aumento progressivo da população do município fez com que a busca por imóveis urbanos crescesse em ritmo acelerado, ao andarmos pela cidade é comum notarmos diversas construções e vários terrenos com mais de uma edificação.
Nesse contexto a Lei 984/2015 de autoria do vereador Leocir Montagna, juntamente com Valdecir Malacarne autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o desmembramento de lote de terrenos urbanos. A finalidade da Lei é possibilitar que mais de uma residência seja construída no mesmo terreno, reduzindo os custos para construção, além de favorecer o proprietário para conseguir o enquadramento no programa “Minha Casa, Minha vida”.
Conforme a Lei, o desmembramento só poderá ser realizado em lotes que estejam localizados em esquinas e que a área mínima deverá ser igual ou superior a 200 m2, com testada mínima de 10 metros. No caso de ampliação da rede de água e esgoto, como também na recuperação via pública em decorrência do desmembramento dos lotes de terrenos, as despesas correrão individualmente por conta dos proprietários de cada parte desmembrada.
Atualmente muitas pessoas moram sozinhas ou compõem uma família pequena, não necessitando de uma moradia com grande espaço, assim a aquisição de uma área menor torna-se vantajosa. A Lei é um parâmetro que facilita a regularização dos lotes desmembrados, pois diminui os custos do proprietário na questão dos tributos, como também favorece a economia e geração de empregos na área da construção civil.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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